15/08/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2025 10:58

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 14:45

Arquivados os autos definitivamente
17/06/2025 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
16/06/2025 10:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
11/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de TAMYRIS TEIXEIRA RIBEIRO ARAUJO em 10/06/2025
03/06/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) TAMYRIS TEIXEIRA RIBEIRO ARAUJO
30/05/2025 09:11

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 3.057,97)
21/05/2025 14:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/05/2025 14:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
20/05/2025 13:50

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS em 19/05/2025
20/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de TAMYRIS TEIXEIRA RIBEIRO ARAUJO em 19/05/2025
06/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb57a28 proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Cuida-se de acordo de ID 80c008d submetido para homologação.

Vieram os autos conclusos.

Devidamente representadas as partes e sem qualquer vício aparente no acordo, bem assim sem prejuízo de terceiros, não há óbice à homologação.

Pelo acima exposto, HOMOLOGO o acordo de ID 80c008d, onde a reclamada SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS ao reclamante TAMYRIS TEIXEIRA RIBEIRO ARAUJO pagará a quantia de R$ 8.304,21 (oito mil, trezentos e quatro reais, e vinte e um centavos) em 5 parcelas, a iniciar em 15/05/2025 e as demais todo dia 15 nos meses subsequentes ou no dia útil subsequente, caso recaia em finais de semana ou feriados, registrando-se que o não pagamento ou atraso da(s) parcela(s) na(s) data(s) pactuada(s) importará na incidência de multa de 100% (cem por cento), acrescido de juros de mora e correção monetária, inclusive incidente sobre as parcelas vincendas, que serão antecipadas nos termos do art. 891 da CLT, devendo a Secretaria proceder à quantificação da multa dando início à Execução, procedendo a imediata consulta/restrição via convênios judiciais, independente de nova citação.

A aplicação de referida sanção, praxe desta unidade jurisdicional, não se revela como óbice à pactuação, uma vez que a intenção única do devedor ao celebrar o acordo deve ser unicamente cumpri-lo, despreocupando-se com o quantum arbitrado a título de multa, já que esta jamais irá incidir se o acordo for cumprido nos exatos termos em que pactuado.

Conforme disposto na minuta de acordo supramencionada, deverá a Secretaria proceder à confecção do alvará de transferência, na conta indicada no acordo, dos valores referentes aos bloqueios efetuados até a data de 25/11/2024.

Considerando que a discriminação das verbas/parcelas limita-se a parcelas de cunho indenizatório, não há que se falar em recolhimento previdenciário a ser efetuado em decorrência do presente acordo.

Custas pela parte autora, dispensada.

Ademais, no silêncio do autor e do seu patrono nos 10 dias subsequentes ao vencimento da última parcela, presumir-se-á quitado o acordo no tocante os seu créditos.

Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1ª da Portaria Normativa PGF nº 47 de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT.(valor de referência R$ 40.000,00) Após o integral cumprimento do acordo, se nada mais houver, registrem-se no sistema PJE-JT as parcelas adimplidas e remetam-se os autos ao arquivo Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TAMYRIS TEIXEIRA RIBEIRO ARAUJO
05/05/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
05/05/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) TAMYRIS TEIXEIRA RIBEIRO ARAUJO
05/05/2025 17:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
05/05/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
05/05/2025 12:18

Encerrada a conclusão
05/05/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
05/05/2025 12:17

Encerrada a conclusão
02/04/2025 15:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
02/04/2025 15:03

Encerrada a conclusão
31/03/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 10:25

Juntada a petição de Acordo
25/03/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
24/03/2025 20:31

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS em 11/09/2024
03/09/2024 19:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
02/09/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 19:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
09/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
31/07/2024 14:33

Encerrada a conclusão
04/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de TAMYRIS TEIXEIRA RIBEIRO ARAUJO em 03/07/2024
03/07/2024 07:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
02/07/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43d7a8c proferido nos autos.

Expeça-se ofício eletrônico com pedido de reserva de crédito junto ao processo 0100738-40-2022-5-01-0044, que tramita na 61ªVT/RJ (R$62.000,00).

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 22:43

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
24/06/2024 22:43

Expedido(a) intimação a(o) TAMYRIS TEIXEIRA RIBEIRO ARAUJO
24/06/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
18/06/2024 11:59

Encerrada a conclusão
06/06/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
24/05/2024 21:02

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 21:15

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS em 04/04/2024
23/03/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
22/03/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
22/03/2024 10:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/03/2024 10:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
21/03/2024 10:41

Juntada a petição de Manifestação
28/12/2023 10:38

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
28/12/2023 10:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 25.000,00)
28/12/2023 10:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
28/12/2023 10:25

Iniciada a liquidação
28/12/2023 10:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/12/2023 10:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
27/12/2023 12:45

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
27/12/2023 12:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 25.000,00)
27/12/2023 07:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
27/12/2023 07:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.800,00)
27/12/2023 07:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.800,00)
27/12/2023 07:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.800,00)
27/12/2023 07:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.800,00)
27/12/2023 07:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.800,00)
27/12/2023 07:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.800,00)
27/12/2023 07:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.800,00)
19/05/2023 14:38

Expedido(a) ofício a(o) TAMYRIS TEIXEIRA RIBEIRO ARAUJO
04/05/2023 11:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
04/05/2023 11:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a TAMYRIS TEIXEIRA RIBEIRO ARAUJO
04/05/2023 11:16

Homologada a Transação
04/05/2023 11:16

Audiência una realizada (04/05/2023 09:30 2023 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2023 19:02

Juntada a petição de Contestação
28/04/2023 09:24

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS em 10/04/2023
11/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de TAMYRIS TEIXEIRA RIBEIRO ARAUJO em 10/04/2023
29/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
28/03/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) TAMYRIS TEIXEIRA RIBEIRO ARAUJO
20/03/2023 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS em 23/02/2023
13/02/2023 15:56

Audiência una designada (04/05/2023 09:30 2023 - Novo Padrão - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2023 15:56

Audiência una por videoconferência cancelada (10/03/2023 10:50 2023 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS em 07/02/2023
07/02/2023 00:29

Decorrido o prazo de TAMYRIS TEIXEIRA RIBEIRO ARAUJO em 06/02/2023
25/01/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
18/01/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
17/01/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
16/01/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) TAMYRIS TEIXEIRA RIBEIRO ARAUJO
17/10/2022 13:33

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
17/10/2022 12:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (17/10/2022 11:00 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
20/09/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
19/09/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) TAMYRIS TEIXEIRA RIBEIRO ARAUJO
19/09/2022 15:08

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (17/10/2022 11:00 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
02/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de TAMYRIS TEIXEIRA RIBEIRO ARAUJO em 01/08/2022
15/07/2022 08:35

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
14/07/2022 16:11

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
29/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) TAMYRIS TEIXEIRA RIBEIRO ARAUJO
28/06/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
27/06/2022 09:51

Audiência una por videoconferência designada (10/03/2023 10:50 2023 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2022 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo