14/09/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/09/2025
12/09/2025 15:14

Juntada a petição de Contraminuta
01/09/2025 19:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61664fa proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO- PJe Certifico que, nos termos dos arts. 192 e 193 do PROVIMENTO CR Nº 03/2024, da Corregedoria deste TRT/RJ, foram verificados os pressupostos de admissibilidade dos Agravos de Petição apresentados pelas partes autora e ré, sendo tempestivos e apresentados por partes legítimas com a devida representação nos autos, conforme procurações Id c077165 e Id f62a864.

Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.

Niterói, 28 de agosto de 2025 ANA PAULA CARTAXO MACHADO PILLAR DECISÃO PJe-JT Ante os termos da certidão supra, recebo os Agravos de Petição.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.

Oferecida a contraminuta ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.

NITEROI/RJ, 29 de agosto de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
29/08/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/08/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS MILAZOTTO
29/08/2025 18:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
29/08/2025 18:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ISAIAS MILAZOTTO sem efeito suspensivo
28/08/2025 19:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/08/2025 16:07

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
20/08/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8bbc3f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Inicialmente, à executada para regularizar sua representação.

NITEROI/RJ, 18 de agosto de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
18/08/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/08/2025 15:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/08/2025 13:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/07/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/07/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS MILAZOTTO
28/07/2025 10:59

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ISAIAS MILAZOTTO
28/07/2025 10:59

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
28/07/2025 09:54

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/07/2025 09:53

Encerrada a conclusão
25/07/2025 16:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/07/2025
16/07/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d306f1e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT À reclamada para impugnação, no prazo legal.

NITEROI/RJ, 15 de julho de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
15/07/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/07/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/07/2025 18:24

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
14/07/2025 18:04

Juntada a petição de Contestação
04/07/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cb4eba proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ao embargado.

NITEROI/RJ, 03 de julho de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISAIAS MILAZOTTO
03/07/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS MILAZOTTO
03/07/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/07/2025 13:45

Iniciada a execução
01/07/2025 15:24

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/06/2025
05/06/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0dd96a proferida nos autos. PROMOÇÃO CONTADORIA Quanto à impugnação do(a) autor(a): Alega o autor que deveria ser aplicada a taxa SELIC adotada pelo Banco Central (de forma capitalizada) e não a da Receita Federal ( aplicada aos cálculos dos tributos federais, de forma simples) dos cálculos homologados.

Entende esta Contadoria pelo não cabimento da aplicação da taxa SELIC de forma acumulada (capitalização de juros) na correção dos débitos trabalhistas, uma vez não se encontrar tal determinação no julgamento das ADC 58 e 59 (não servindo como justificativa a mera utilização da calculadora do BACEN na fundamentação daquelas ações) e ainda a utilização histórica por essa Justiça Especializada de juros simples, já que o anatocismo é vedado pelo ordenamento pátrio (havendo exceções definidas em julgados específicos), a teor do disposto da Súmula nº 121 do STF ( “É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.”) Ao contrário do que requer o obreiro, a utilização da taxa SELIC (Receita Federal) é fundamentada no item 7 da Ementa das ADCs 58/59 do STF, abaixo transcrita: “Em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02).

A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem.” Quanto à impugnação da ré: O réu alega que não foram considerados os reajustes espontâneos dados ao autor no curso contratual para fins de compensação das diferenças salariais deferidas.

Contudo, não constam dos recibos de pagamento, fichas financeiras ou normas coletivas, as rubricas com os índices e/ou quantias ou mesmo a data inicial dos alegados reajustes, pelo quê eventual dedução somente seria devido caso houvesse elementos probatórios claros que evidenciassem que o obreiro se beneficiou dos referidos reajustes espontâneos ; Como a taxa SELIC serve tanto para correção monetária, quanto a aplicação dos juros (tanto é assim que o STF decidiu por manter unicamente tal índice para a fase judicial das ações trabalhistas), limitar, no presente caso, a aplicação do índices IPCA / IPCA-E até o ajuizamento, como requer o réu, causaria enorme prejuízo à parte autora, vez que o seu crédito não teria qualquer atualização monetária entre o ajuizamento (20/04/1989) e à criação da taxa SELIC (fevereiro/1995), período este marcado por grandes índices de inflação e diversas trocas de moeda, curvando-se assim esta Contadoria ao procedimento adotado no r. despacho de ID. b8a8b05 quanto ao tema; Por fim, no presente caso, a rubrica “SALÁRIO MENSAL”, constante dos recibos de pagamento e fichas financeiras, representa de fato o somatório do salário base com o adicional de tempo de serviço ("anuênio"), como alega a ré. Também é fato que a verba denominada “V.PES.-DC-215/6*1983” em tais contracheques representa 25% do salário base do obreiro, donde se conclui que, a partir da multiplicação por 4 do valor informado em tal verba, obter-se-ia o real quantitativo devido a título de “salário base” para fins de apuração das diferenças salariais deferidas pela decisão de mérito, tendo este sido o procedimento adotado por esta Contadoria para identificar o exato valor da verba “salário base”. Isto posto, faço conclusos para melhor apreciação de V.

Exa. Niterói, 26/05/2025. Gabriela F.

F.

Casseres Secr.

Esp.

Calculista DECISÃO Acolho a promoção supra da Contadoria, devendo ser procedidas as retificações necessárias nos cálculos. Estando corretos, retificados e adequados ao julgado, homologo os cálculos apresentados, fixando o valor da condenação em 31/05/2025: Valor devido R$ Reclamante Líquido 17.047,44 Imposto de Renda (cod. 5936) 0,00 Honorários Advocatícios 2.557,12 INSS RTE/RDA (cod. 2909) 850,84 Custas (cod. 18740-2) 0,00 Total devido RDA: 20.455,40 Cite(m)-se a(s) Ré(s), ao pagamento do valor homologado, em 15 dias, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como da contribuição previdenciária, em guia própria, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido.

Dê-se ciência ao(à) autor(a) da presente homologação.

Decorrido o prazo para pagamento, à penhora via SISBAJUD, inclusive com repetição automática da ordem (teimosinha), pelo prazo de 30 dias, ou até que se garanta a execução. Fica desde já determinado o protocolo de novas ordens judiciais de bloqueio de valores do executado, a qualquer tempo, ainda que os autos estejam no arquivo provisório, observando-se o limite necessário para COMPLEMENTAR a garantia do Juízo e autorizada a inclusão dos CNPJs de todas as filiais da(s) executada(s), a ser(m) informada(s) pela parte interessada, para a realização do SISBAJUD, consoante tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo nº 614, ressaltando-se que o mero cadastro do CNPJ raiz (oito primeiros dígitos) no SISBAJUD não é suficiente para a ordem de bloqueio alcançar eventuais contas bancárias de titularidade das filiais, em razão de inabilitada, por ora, tal funcionalidade. Por sua vez, tratando-se de executado Pessoa Física, o bloqueio deve recair inclusive sobre eventual conta-salário, mediante habilitação do campo específico no SISBAJUD. Se infrutífera a penhora online, e não havendo garantia do juizo, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias, inclua(m)-se a(o)s Ré(u)s no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), bem como no SERASA, conforme preconiza art. 883-A da CLT. NITEROI/RJ, 27 de maio de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISAIAS MILAZOTTO
27/05/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/05/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS MILAZOTTO
27/05/2025 08:20

Homologada a liquidação
26/05/2025 13:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/05/2025 20:23

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 17:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7feadd proferido nos autos.

Conforme jurisprudência consolidada, a prescrição a ser aplicada a uma ação de cumprimento de sentença individual é quinquenal, e deve ser contada a partir da data do trânsito em julgado do título executivo judicial.

Pois bem.

No caso dos autos, a demanda coletiva estava sendo executada pelo Sindicato Autor.

Não se pode falar em inércia do exequente quando havia legítima expectativa de que a execução prosseguiria de forma coletiva.

A propositura de execução coletiva interrompe a contagem do prazo prescricional para a propositura da execução individual, uma vez que elide a inércia dos beneficiários do título.

Na hipótese em que há determinação judicial de individualização da execução, o prazo quinquenal tem início na data da referida decisão (12/03/2019), visto que apenas nesse momento nasce para o exequente o interesse de ajuizar ação individual.

Não se pode olvidar, contudo, que em 18/07/2019 houve a suspensão em curso da ação matriz em razão da liminar concedida na AR 0101151-30.2018.5.01.0000, cuja execução somente foi retomada em 20/06/2022, com a decisão pela Seção Especializada em Dissídios Individuais – SEDI-I, que determinou o regular prosseguimento da execução, revogando a tutela de urgência deferida na decisão de Id 6ae320e, da referida ação rescisória.

Retornem os autos à Contadoria.

NITEROI/RJ, 28 de abril de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISAIAS MILAZOTTO
28/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS MILAZOTTO
28/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/04/2025 16:51

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: e2243af) para Manifestação
04/04/2025 16:51

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 791c4ef) para Manifestação
04/04/2025 14:39

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
04/04/2025 14:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 18:43

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
01/04/2025 18:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0101267-79.2024.5.01.0241 : ISAIAS MILAZOTTO : ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO(S): ISAIAS MILAZOTTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência dos cálculos e para, querendo, se manifestar, nos termos do §2º, art 879 da CLT, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 21 de março de 2025.

CAMILA LIMA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ISAIAS MILAZOTTO
21/03/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/03/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS MILAZOTTO
20/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/03/2025 16:37

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
24/02/2025 22:09

Juntada a petição de Impugnação
12/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3d451d proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se a Ré para, querendo, impugnar os cálculos do autor, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

NITEROI/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
06/02/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/02/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/02/2025 09:07

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS MILAZOTTO
30/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/01/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/12/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/11/2024
09/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ISAIAS MILAZOTTO em 08/11/2024
29/10/2024 10:59

Expedido(a) notificação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ISAIAS MILAZOTTO
28/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/10/2024 14:06

Iniciada a liquidação
24/10/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

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