12/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/09/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ PEDRO DA SILVA
11/09/2025 17:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOAO LUIZ PEDRO DA SILVA sem efeito suspensivo
11/09/2025 17:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
10/09/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/09/2025 17:38

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
01/09/2025 19:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 19:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/08/2025
20/08/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ PEDRO DA SILVA em 12/08/2025
11/08/2025 16:32

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/07/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/07/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ PEDRO DA SILVA
28/07/2025 10:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO LUIZ PEDRO DA SILVA
28/07/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/07/2025 10:02

Encerrada a conclusão
25/07/2025 16:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/07/2025
23/07/2025 15:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/07/2025 15:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2025 12:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 12:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/07/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ PEDRO DA SILVA
09/07/2025 09:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOAO LUIZ PEDRO DA SILVA
09/07/2025 09:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
08/07/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/07/2025 15:26

Encerrada a conclusão
07/07/2025 14:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/07/2025 11:51

Iniciada a execução
28/06/2025 05:00

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/06/2025
27/06/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/06/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ PEDRO DA SILVA
17/06/2025 08:33

Proferida decisão
13/06/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/06/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ PEDRO DA SILVA em 11/06/2025
11/06/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/06/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ PEDRO DA SILVA
02/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
30/05/2025 15:58

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
30/05/2025 15:48

Juntada a petição de Contestação
28/05/2025 23:40

Juntada a petição de Embargos à Execução
22/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/05/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ PEDRO DA SILVA
21/05/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/05/2025
17/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ PEDRO DA SILVA em 16/05/2025
22/04/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/04/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ PEDRO DA SILVA
15/04/2025 13:02

Homologada a liquidação
11/04/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/03/2025 17:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/03/2025
26/03/2025 21:41

Juntada a petição de Impugnação
18/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9bb375 proferido nos autos.

Vistos, Imprestáveis ambos os cálculos, posto que tanto o autor como o réu não observaram a coisa julgada e os parâmetros fixados abaixo.

Considerando os princípios da celeridade e da economia processual, determino a liquidação do julgado pela Contadoria do Juízo, atentado para coisa julgada, devendo desde já ser destacado o não cabimento da aplicação da taxa SELIC de forma acumulada (capitalização de juros) na correção dos débitos trabalhistas, uma vez não se encontrar tal determinação no julgamento das ADC 58 e 59 (não servindo como justificativa a mera utilização da calculadora do BACEN na fundamentação daquelas ações) e ainda a utilização histórica por essa Justiça Especializada de juros simples, já que o anatocismo é vedado pelo ordenamento pátrio (havendo exceções definidas em leis especificas).

Devem ainda ser observados os seguintes parâmetros: A apuração do salário base deverá ser feita pela multiplicação por quatro da rubrica “V.PES.- C-215/6*1983” das fichas financeiras, vez que esta representa, 25% da rubrica "salário mensal" dos recibos de pagamento, correspondendo este ao somatório de salário base e anuênio (caso não conste a parcela “V.PES.- C-215/6*1983”, o salário base será igual ao salário mensal) ; Eventual vantagem salarial a título de antecipação concedida pela reclamada não pode ser compensada com as diferenças salariais deferidas na coisa julgada, visto que o título executivo determinou que o reajuste salarial de 26,05%, fixado para a URP de fevereiro de 1989 seria pago independente dos aumentos posteriormente concedidos; Quanto aos índices de atualização e juros de mora a serem aplicados, verifica-se que, tendo a decisão exequenda sido omissa quanto aos parâmetros de correção monetária e juros ("(...) na forma da lei" (...)" ) e considerando o julgamento das ADC 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, pelo Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, no qual foi reconhecida inconstitucionalidade da TR como índice de atualização (inclusive do art. 879, §7º, CLT), seria aplicável o mesmo critério de juros e correção utilizado nas condenações cíveis em geral, qual seja, o IPCA-e na fase pré-judicial e, a partir ajuizamento da ação, a taxa SELIC. Entretanto, tendo em conta que a presente ação foi ajuizada em 20/04/1989 e que possui parcelas a serem atualizadas anteriores à criação do IPCA-E (dezembro/1991) e da SELIC (fevereiro/1995), para tal interstício temporal deverá ser adotado: para fins de correção monetária, o índice IPCA para o período anterior a 01/12/1991 e o IPCA-E após 01/12/1991;para fins de aplicação dos juros, juros capitalizados de 1% a.m. até 03/03/1991 (art. 3º do Decreto Lei nº 2322/1987); juros simples de 1% a.m., pro rata die, até 31/01/1995 (art. 39 da Lei nº 8177/91); somente a SELIC a partir de 01/02/1995 (ADC nº 58 STF). Deve ser esclarecido ainda que, a partir do surgimento da SELIC, somente tal índice deve ser utilizado, haja vista que tal parâmetro agrega tanto a correção monetária como os juros de mora.

De ressaltar que, conforme posicionamento do C.

TST no processo RR-100611-37.2020.5.01.0056, somente a partir da vigência da Lei 9.065/1995 deverá haver a aplicação exclusiva da Taxa Selic para fins de correção monetária, uma vez que esse índice foi originalmente previsto nessa norma, pois antes a Selic só remunerava a dívida pública.

Após, intimem-se as partes para, querendo, se manifestar, nos termos do §2º, art 879 da CLT, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo in albis, conclusos para homologação. NITEROI/RJ, 17 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
17/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ PEDRO DA SILVA
17/03/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/03/2025 16:33

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
24/02/2025 22:22

Juntada a petição de Impugnação
12/02/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22366e7 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se a Ré para, querendo, impugnar os cálculos do autor, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

NITEROI/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
06/02/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/02/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/02/2025 09:03

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ PEDRO DA SILVA
30/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/01/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/12/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 18:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/11/2024
09/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOAO LUIZ PEDRO DA SILVA em 08/11/2024
29/10/2024 11:35

Expedido(a) notificação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIZ PEDRO DA SILVA
28/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/10/2024 14:07

Iniciada a liquidação
24/10/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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