18/08/2025 21:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/08/2025
11/08/2025 11:45

Juntada a petição de Contraminuta
30/07/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/07/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DA SILVA TOMAZ
28/07/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA THOMAZ
28/07/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA TOMAZ
28/07/2025 10:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
28/07/2025 10:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PATRICIA DA SILVA TOMAZ sem efeito suspensivo
26/07/2025 21:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/07/2025 20:45

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
18/07/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/07/2025 14:32

Encerrada a conclusão
16/07/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/07/2025 22:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/07/2025 21:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 14:50

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/07/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/06/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DA SILVA TOMAZ
30/06/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA THOMAZ
30/06/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA TOMAZ
30/06/2025 20:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MONICA DA SILVA TOMAZ
30/06/2025 20:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
30/06/2025 19:45

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/06/2025 19:45

Encerrada a conclusão
30/06/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/06/2025 14:21

Iniciada a execução
26/06/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/06/2025
07/06/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/06/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
04/06/2025 16:29

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
04/06/2025 16:21

Juntada a petição de Contestação
29/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DA SILVA TOMAZ
28/05/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA THOMAZ
28/05/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA TOMAZ
28/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
27/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de PATRICIA DA SILVA TOMAZ em 26/05/2025
27/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA THOMAZ em 26/05/2025
27/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de MONICA DA SILVA TOMAZ em 26/05/2025
22/05/2025 22:59

Juntada a petição de Embargos à Execução
15/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DA SILVA TOMAZ
14/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA THOMAZ
14/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA TOMAZ
14/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/05/2025
09/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de PATRICIA DA SILVA TOMAZ em 08/05/2025
09/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA THOMAZ em 08/05/2025
09/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de MONICA DA SILVA TOMAZ em 08/05/2025
29/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6661206 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de julgar exceção de pré-executividade oposta pela Ré.

A exceção de pré-executividade destina-se a situações excepcionais e não se admite a sua utilização como meio de evitar a garantia do Juízo no processo executório, quando, então, a parte pode apresentar embargos à execução, conforme previsto pela CLT.

A jurisprudência dos tribunais superiores é firme no sentido de apenas ser admissível exceção de pré-executividade que veicule matéria de ordem pública, conhecível de ofício pelo Juízo.

Esse posicionamento foi consolidado pelo E.

STJ na sua Súmula 393 e é adotado pelo E.

Tribunal Superior do Trabalho, conforme ilustra o seguinte julgado: (…) A exceção de pré-executividade é medida restrita, como o próprio termo "exceção" quer indicar, e independe de garantia prévia do juízo.

Além disso, cabe apenas nos casos específicos de nulidade do título executivo, em que essa nulidade é aferível de pronto, podendo a questão ser conhecida e examinada de ofício pelo juiz, sem a necessidade de dilação probatória. (…) (Processo nº RO - 487-21.2016.5.06.0000, SBDI-2, Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, data da publicação: 05/10/2018).

Com o advento do CPC de 2015, o parágrafo único do art. 803 direciona a possibilidade da oposição da exceção de pré-executividade, por simples petição: Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.

Parágrafo único.

A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.

Pretende a excipiente que seja declara a prescrição extintiva, ao fundamento de que prescrita a execução individual da ação coletiva, bem como outras questões já decididas pelo Juízo.

Sem razão.

A prescrição da pretensão executória individual de sentença genérica é quinquenal, iniciando-se com a publicação da decisão proferida nos autos da ação coletiva que determinou o desmembramento dos atos executivos.

Nesse mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA.

INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017.

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT – NÃO OBSERVÂNCIA – AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM QUE INDICADO O VÍCIO DO ACÓRDÃO EMBARGADO – INVIABILIDADE.

Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão.

Todavia, no caso, a parte não providenciou a transcrição do trecho da petição dos embargos de declaração, não preenchendo o requisito formal de admissibilidade referido no artigo 896, § 1º-A, inciso IV da CLT .

Agravo de instrumento não provido.

PRESCRIÇÃO - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

PRAZO QUINQUENAL.

A controvérsia cinge-se em definir qual a prescrição aplicável e o seu termo inicial no caso em que já existe execução coletiva em andamento e o juiz determina a sua conversão em execução individual.

O Tribunal Regional entendeu que o prazo é quinquenal e o termo inicial da prescrição conta-se a partir da decisão que estabeleceu que os substituídos deveriam ingressar com ações individuais para liquidação e execução do julgado.

Destaca-se que consoante jurisprudência majoritária desta Corte Superior, a regra é que a pretensão de execução individual de sentença coletiva prescreve em 5 (cinco) anos do trânsito em julgado da ação coletiva.

Todavia, quando já há execução coletiva em andamento e advém determinação judicial estabelecendo que a execução prossiga de maneira individualizada, que é o caso dos autos, o termo inicial da prescrição passa a ser contado a partir da referida decisão de desmembramento.

Destaca-se que o Regional consignou que a decisão que determinou que a liquidação e execução fosse feita de maneira individualizada, ocorreu em 20/07/2021.

Logo, o prazo prescricional somente iniciou-se na referida data, e como a execução individual foi distribuída em 09/08/2022, mesmo que o prazo prescricional fosse bienal, não haveria que se falar em prescrição.

Precedentes.

Agravo de instrumento não provido" (AIRR-0010713-08.2022.5.15.0103, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 11/03/2025).

Grifo nosso. "RECURSO DE REVISTA.

FASE DE EXECUÇÃO.

ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

PRESCRIÇÃO.

TERMO INICIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DECORRENTE DA TUTELA COLETIVA.

DECISÃO QUE DETERMINA A INDIVIDUALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO COLETIVA.

TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL.

OBSERVÂNCIA.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA.

RECONHECIMENTO.

I .

Observa-se, de plano, que o tema oferece transcendência jurídica, pois este vetor da transcendência, pois este vetor da transcendência estará presente nas situações em que a síntese normativo-material devolvida a esta Corte versar sobre a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista, ou, ainda, sobre questões antigas, ainda não definitivamente solucionadas pela manifestação jurisprudencial.

II .

Tratando-se de recurso de revista em fase de execução, o seu cabimento está restrito à comprovação de ofensa direta e literal à norma da Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula n° 266 do TST.

III .

A jurisprudência dominante desta Corte Superior é no sentido de que o prazo prescricional para a execução individual, em regra, é o mesmo prazo que o indivíduo teria para exigir, de forma isolada, por ação própria, a satisfação de seu interesse.

Incide, pois, mutatis mutandis, a Súmula 150 do STF, segundo a qual o prazo prescricional é o mesmo daquele para pleitear em juízo o próprio direito pretendido, contado a partir de sua vulneração até cinco anos (art. 7º, XXIX, da Constituição da República).

Por outro lado, em se tratando de situação em que houve decisão determinando a individualização da execução, como no caso dos autos, a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de considerar a data da prolação da aludida decisão como marco inicial da contagem do prazo prescricional, e não a data do trânsito em julgado da ação coletiva.

IV .

Recurso de revista de que não se conhece" (RR-100332-19.2021.5.01.0023, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 07/03/2025).

EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA.

PRESCRIÇÃO.

MARCO INICIAL.

DECISÃO QUE DETERMINA O DESMEMBRAMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL.

Tratando-se de ação de execução individual de sentença coletiva, é de se observar que a execução prescreve no mesmo prazo da ação e que o marco inicial se conta a partir do ato que determinou o desmembramento da execução coletiva em ação de execução individual, independentemente do tempo que já havia decorrido desde o trânsito em julgado da sentença coletiva. (Processo nº 0101063-07.2023.5.01.0003 (AP), 5ª Turma: Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO, Data de publicação: 24/04/2024) Grifo nosso.

Pois bem.

No caso dos autos, a demanda coletiva estava sendo executada pelo Sindicato Autor.

Não se pode falar em inércia do exequente quando havia legítima expectativa de que a execução prosseguiria de forma coletiva.

A propositura de execução coletiva interrompe a contagem do prazo prescricional para a propositura da execução individual, uma vez que elide a inércia dos beneficiários do título.

Na hipótese em que há determinação judicial de individualização da execução, o prazo quinquenal tem início na data da referida decisão (12/03/2019), visto que apenas nesse momento nasce para o exequente o interesse de ajuizar ação individual.

Não se pode olvidar, contudo, que em 18/07/2019 houve a suspensão em curso da ação matriz em razão da liminar concedida na AR 0101151-30.2018.5.01.0000, cuja execução somente foi retomada em 20/06/2022, com a decisão pela Seção Especializada em Dissídios Individuais – SEDI-I, que determinou o regular prosseguimento da execução, revogando a tutela de urgência deferida na decisão de Id 6ae320e, da referida ação rescisória.

As demais questões suscitadas devem ser objeto de embargos à execução.

Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.

Intimem-se. À penhora on-line. NITEROI/RJ, 28 de abril de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
28/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DA SILVA TOMAZ
28/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA THOMAZ
28/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA TOMAZ
28/04/2025 11:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
24/04/2025 18:33

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/04/2025 18:33

Encerrada a conclusão
24/04/2025 16:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/04/2025
23/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de PATRICIA DA SILVA TOMAZ em 22/04/2025
23/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA THOMAZ em 22/04/2025
23/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de MONICA DA SILVA TOMAZ em 22/04/2025
16/04/2025 09:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/04/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DA SILVA TOMAZ
07/04/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA THOMAZ
07/04/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA TOMAZ
07/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de PATRICIA DA SILVA TOMAZ em 04/04/2025
05/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de MAURO DA SILVA THOMAZ em 04/04/2025
05/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de MONICA DA SILVA TOMAZ em 04/04/2025
27/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abaf07d proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT À parte autora.

NITEROI/RJ, 26 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAURO DA SILVA THOMAZ - MONICA DA SILVA TOMAZ - PATRICIA DA SILVA TOMAZ
26/03/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DA SILVA TOMAZ
26/03/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA THOMAZ
26/03/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA TOMAZ
26/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/03/2025 17:42

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
20/03/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/03/2025 21:34

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 16:52

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/02/2025 17:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
26/02/2025 20:29

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0101124-90.2024.5.01.0241 : MONICA DA SILVA TOMAZ E OUTROS (2) : ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO(S): PATRICIA DA SILVA TOMAZ Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de Id 22fb7b3 e ao executado para pagamento, na forma do art. 523 do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

PAULA PICANCO DA SILVA DE CARVALHO QUEIROZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA DA SILVA TOMAZ
24/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DA SILVA TOMAZ
24/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA THOMAZ
24/02/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA TOMAZ
20/02/2025 14:40

Homologada a liquidação
20/02/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/02/2025
16/12/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/12/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/12/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DA SILVA TOMAZ
26/11/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA THOMAZ
26/11/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA TOMAZ
26/11/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/11/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/11/2024
14/11/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
25/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/10/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DA SILVA TOMAZ
24/10/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA THOMAZ
24/10/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA TOMAZ
24/10/2024 15:20

Deferida a habilitação
24/10/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/10/2024 14:23

Encerrada a conclusão
16/10/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/10/2024 19:41

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DA SILVA TOMAZ
10/10/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MAURO DA SILVA THOMAZ
10/10/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA TOMAZ
10/10/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/10/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/10/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/09/2024 15:50

Iniciada a liquidação
30/09/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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