30/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/08/2025
29/08/2025 10:49

Juntada a petição de Impugnação
14/08/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/08/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) NORMA SIMOES DE SOUZA
13/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/08/2025 08:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOAQUIM DA SILVA ROCHA em 18/07/2025
01/07/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM DA SILVA ROCHA
10/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOAQUIM DA SILVA ROCHA em 09/06/2025
23/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM DA SILVA ROCHA
23/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
17/03/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
28/02/2025 14:40

Juntada a petição de Impugnação
21/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8894efb proferido nos autos.

Vistos, etc.

Requer o autor que seja aplicada a SELIC ACUMULADA COMPOSTA, o que indefiro visto que a taxa SELIC apurada de forma simples, que é utilizada no PJe-Calc, contém juros simples, ao passo que a taxa SELIC apurada de forma composta, tem aplicação de juros compostos, ou seja, de juros sobre juros, sendo, portanto, vedada a sua aplicação, por caracterizado o anatocismo.

Neste sentido, transcrevo a seguinte ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO.

TAXA SELIC.

ACUMULAÇÃO DE FORMA SIMPLES.

PJE-CALC .

Cinge-se a controvérsia à forma de acumulação da taxa Selic, se simples ou composta.

Na atualização pela Selic efetuada por meio da "Calculadora do Cidadão", no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, foi utilizada a metodologia dos juros compostos (os índices são multiplicados), que se constitui em anatocismo (juros sobre juros), vedado pela Súmula 121 do STF.

Ressalte-se que, na decisão proferida pelo STF, no julgamento conjunto das ADC's 58 e 59 e ADI's 5.867 e 6 .021, não há determinação para que a acumulação da Selic seja feita de forma composta, como pretende o agravante.

Nesta Especializada, com a utilização da ferramenta Pje-Calc, a acumulação da Selic é efetuada de forma simples, ou seja, através do somatório dos percentuais mensais, com o intuito de obstar a ocorrência de anatocismo, coibido pela súmula citada. (TRT-1 - AP: 0056700922006501001, Relator.: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO, Data de Julgamento: 13/07/2022, Terceira Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-07-23) Intime-se a parte autora desta decisão, bem como para que se manifeste acerca da impugnação oposta pela parte reclamada. ITABORAI/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NORMA SIMOES DE SOUZA
20/02/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) NORMA SIMOES DE SOUZA
20/02/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/02/2025 12:53

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação)
14/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/02/2025
12/02/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/02/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) NORMA SIMOES DE SOUZA
22/01/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:56

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: bde7deb) para Manifestação
20/01/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
06/12/2024 15:46

Expedido(a) notificação a(o) JOAQUIM DA SILVA ROCHA
04/12/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
04/12/2024 15:25

Encerrada a conclusão
25/11/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/11/2024
04/11/2024 22:26

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões à ISEL da autora)
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2024
21/10/2024 18:06

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
17/10/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
03/10/2024 16:01

Juntada a petição de Impugnação
28/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOAQUIM DA SILVA ROCHA em 27/09/2024
25/09/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
24/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) NORMA SIMOES DE SOUZA
24/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
30/08/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM DA SILVA ROCHA
30/08/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
21/08/2024 17:20

Recebidos os autos para prosseguir
05/07/2023 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/04/2023
13/04/2023 18:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
01/04/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
31/03/2023 13:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NORMA SIMOES DE SOUZA sem efeito suspensivo
22/03/2023 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
21/03/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
21/03/2023 12:05

Encerrada a conclusão
02/03/2023 12:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
24/02/2023 18:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de NORMA SIMOES DE SOUZA em 23/02/2023
10/02/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOAQUIM DA SILVA ROCHA em 20/05/2022
19/04/2022 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM DA SILVA ROCHA
16/02/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/02/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) NORMA SIMOES DE SOUZA
16/02/2022 12:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/02/2022 12:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de NORMA SIMOES DE SOUZA
16/02/2022 12:14

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/02/2022 12:14

Encerrada a conclusão
16/02/2022 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
22/07/2021 14:41

Juntada a petição de Manifestação (REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO)
29/10/2020 00:11

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/10/2020
12/10/2020 09:15

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/10/2020 09:15

Expedido(a) intimação a(o) NORMA SIMOES DE SOUZA
12/10/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
31/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de NORMA SIMOES DE SOUZA em 30/07/2020
18/07/2020 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2020
18/07/2020 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 11:39

Expedido(a) intimação a(o) NORMA SIMOES DE SOUZA
29/06/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 23:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/06/2020 16:09

Encerrada a conclusão
18/06/2020 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/06/2020 01:34

Decorrido o prazo de NORMA SIMOES DE SOUZA em 10/06/2020
09/06/2020 16:34

Juntada a petição de Manifestação (REQUER DIFERENÇAS DE ALVARÁ)
03/06/2020 13:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 11:34

Expedido(a) intimação a(o) NORMA SIMOES DE SOUZA
01/06/2020 16:04

Expedido(a) alvará a(o) NORMA SIMOES DE SOUZA
01/06/2020 16:04

Expedido(a) alvará a(o) NORMA SIMOES DE SOUZA
25/05/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/05/2020 12:47

Encerrada a conclusão
28/04/2020 12:19

Juntada a petição de Manifestação (RATIFICAR IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO)
28/04/2020 11:03

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELEN MARQUES PEIXOTO
28/04/2020 11:03

Iniciada a execução
22/04/2020 18:05

Juntada a petição de Manifestação (RESPONDER EMBARGOS À EXECUÇÃO)
19/04/2020 01:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2020 13:01

Expedido(a) intimação a(o) NORMA SIMOES DE SOUZA
16/04/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
16/04/2020 09:20

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
12/03/2020 17:10

Juntada a petição de Manifestação (REQUER PENHORA_BACEN DO VALOR HOMOLOGADOE INTIMAÇÃO DO 884 CLT)
10/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2020
10/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de NORMA SIMOES DE SOUZA em 09/03/2020
05/03/2020 00:07

Decorrido o prazo de NORMA SIMOES DE SOUZA em 04/03/2020
20/02/2020 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2020
20/02/2020 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020 12:12

Expedido(a) intimação a(o) NORMA SIMOES DE SOUZA
19/02/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
18/02/2020 18:29

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAR A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - NORMA SIMÕES)
11/02/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/02/2020
11/02/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 09:28

Homologada a liquidação
08/02/2020 09:31

Homologada a liquidação
06/02/2020 17:00

Conclusos os autos para decisão Geral a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/10/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 11:26

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
27/06/2019 18:48

Juntada a petição de Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial (Petição)
08/05/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 17:33

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
06/05/2019 17:32

Recebidos os autos para prosseguir
22/11/2018 17:24

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
13/11/2018 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 13:23

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
01/10/2018 09:44

Redistribuído por competência exclusiva por criação de unidade judiciária
01/10/2018 09:44

Encerrada a conclusão
24/09/2018 17:42

Juntada a petição de Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial
05/09/2018 13:11

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
07/08/2018 00:38

Decorrido o prazo de JOAQUIM DA SILVA ROCHA em 06/08/2018 23:59:59
08/06/2018 17:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 14:16

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
07/06/2018 14:16

Iniciada a liquidação por cálculos
07/06/2018 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2018 12:42

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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