02/07/2025 09:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 12/05/2025
12/05/2025 09:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4e205a5 proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: LEONARDO DA SILVA MUNIZ RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA Vistos, etc. Considerando que o presente recurso ordinário trata de “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”, cuja controvérsia abrange: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante; Considerando, ainda, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por deliberação majoritária, reconheceu a Repercussão Geral da controvérsia constitucional discutida nos autos do RE 1.532.603/PR, e que o Eminente Relator, Ministro Gilmar Mendes, proferiu decisão naqueles autos determinando a suspensão nacional de todos os processos que tratem do Tema 1.389 daquela Corte, tal como o presente processo; Determino o sobrestamento do feito em epígrafe até ulterior manifestação definitiva do Excelso Supremo Tribunal Federal acerca do Tema 1.389 de Repercussão Geral.

Ressalte-se que, para fins de adequação no sistema PJe, o evento processual a ser registrado corresponde ao código 265 — “Recurso Extraordinário com Repercussão Geral no STF – TEMA 1389”.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

JORGE ORLANDO SERENO RAMOS Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DA SILVA MUNIZ
24/04/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
24/04/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA SILVA MUNIZ
24/04/2025 09:27

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
22/04/2025 12:41

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
22/04/2025 12:41

Encerrada a conclusão
09/04/2025 14:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
09/04/2025 13:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
08/04/2025 16:21

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (08/04/2025 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/04/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101059-32.2023.5.01.0241 CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: MAURICIO MADEU RECORRENTE: LEONARDO DA SILVA MUNIZ RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA DESTINATÁRIO(S): LEONARDO DA SILVA MUNIZ NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 08/04/2025 11:20 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*91.***.*74-61 ID da reunião: 891 9117 4861 ATENÇÃO: 1 - Havendo necessidade, os advogados deverão regularizar a respectiva representação processual até a data da audiência. 2 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 3 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.

Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer, no dia e hora acima indicados, no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências.

OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ANGELICA MACHADO BARBOSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DA SILVA MUNIZ
28/03/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA SILVA MUNIZ
28/03/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/03/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
28/03/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA SILVA MUNIZ
28/03/2025 09:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (08/04/2025 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:25

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
27/03/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
27/03/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DA SILVA MUNIZ
27/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO MADEU
27/03/2025 08:52

Encerrada a conclusão
26/03/2025 12:49

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
26/02/2025 13:54

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/02/2025 10:56

Determinada a requisição de informações
26/02/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
26/02/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo