03/06/2025 05:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de WADY DIB DE SOUZA em 02/06/2025
26/05/2025 10:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) WADY DIB DE SOUZA
19/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/05/2025 18:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f563036 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrido(a)(s): WADY DIB DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 39030f7).

O juízo está garantido (Id. 0dad9fe).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.

DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11; Código de Processo Civil, artigo 487, inciso II.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/55436 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
24/04/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/04/2025 08:39

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
31/03/2025 09:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/03/2025 13:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de WADY DIB DE SOUZA em 13/03/2025
10/03/2025 16:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025
24/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025
24/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100012-45.2022.5.01.0051 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

AGRAVADO: WADY DIB DE SOUZA DESTINATÁRIO(S): ITAU UNIBANCO S.A. NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:0feb976): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora,CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS." RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
21/02/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/02/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) WADY DIB DE SOUZA
21/02/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/02/2025 19:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
24/01/2025 16:08

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:00 Sessão Virtual ED CGF ()
18/12/2024 14:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 14:47

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de WADY DIB DE SOUZA em 16/10/2024
08/10/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) WADY DIB DE SOUZA
07/10/2024 08:11

Convertido o julgamento em diligência
06/10/2024 20:52

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de WADY DIB DE SOUZA em 04/10/2024
30/09/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/09/2024 01:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/09/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) WADY DIB DE SOUZA
19/09/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/09/2024 20:31

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
18/08/2024 16:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/04/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/04/2024 07:47

Determinada a requisição de informações
02/04/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
01/04/2024 13:05

Distribuído por dependência
28/09/2023 11:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/09/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
16/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de WADY DIB DE SOUZA em 15/09/2023
14/09/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 16:54

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2023
02/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2023
02/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/09/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) WADY DIB DE SOUZA
29/08/2023 11:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
04/08/2023 16:31

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 09:00 SV ED CGF ()
25/07/2023 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2023 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/06/2023 17:00

Juntada a petição de Contrarrazões
01/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) WADY DIB DE SOUZA
31/05/2023 10:10

Convertido o julgamento em diligência
29/05/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de WADY DIB DE SOUZA em 26/05/2023
19/05/2023 16:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2023
16/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/05/2023
16/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/05/2023 08:42

Expedido(a) intimação a(o) WADY DIB DE SOUZA
03/05/2023 15:50

Conhecido o recurso de WADY DIB DE SOUZA - CPF: *64.***.*76-20 e provido
24/03/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2023
23/03/2023 16:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 16:06

Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 09:00 SV CGF ()
20/03/2023 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2022 14:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
04/11/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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