21/11/2024 14:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de DEBORA SANTOS SILVA em 11/11/2024
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de DEBORA SANTOS NASCIMENTO em 11/11/2024
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de SAMELA BORGES DOS SANTOS em 11/11/2024
25/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SANTOS SILVA
24/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SANTOS NASCIMENTO
24/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) SAMELA BORGES DOS SANTOS
15/10/2024 15:51

Conhecido o recurso de SAMELA BORGES DOS SANTOS - CPF: *56.***.*20-39 e não provido
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
26/09/2024 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 09:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
17/09/2024 22:34

Distribuído por sorteio
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81690cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO:Pelo exposto, o Juízo desta 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, na Reclamação Trabalhista movida por SAMELA BORGES DOS SANTOS contra DEBORA SANTOS NASCIMENTO e DEBORA SANTOS SILVA, decide:I) declarar a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias que não decorram da condenação imposta pela presente decisão, e extinguir o feito, no particular, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC; eII) julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, observados os parâmetros e limites da fundamentação supra, parte integrante do presente decisum: diferenças de FGTS;devolução de desconto indevido; eintervalo intrajornada suprimido.Liquidação de sentença por cálculos.Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.Defiro a gratuidade de justiça à reclamante.Honorários sucumbenciais de 15%, pelas partes, com exigibilidade suspensa em face da reclamante. Custas, pela primeira ré, de R$ 120,00, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00 arbitrado à condenação.Intimem-se as partes.

PRISCILA CRISTIANE MORGAN Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo