29/08/2024 15:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/08/2024 20:01

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2024 11:11

Juntada a petição de Contraminuta
02/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/07/2024 16:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85f5662 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. THALES ALVESRecorrido(a)(s):1. SEREDE SERVIÇOS DE REDE S.A.2. OI S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 04/03/2024 - Id. 0b63215; recurso interposto em 12/03/2024 - Id. e7c6796).Regular a representação processual (Id. cecb4e8 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença SalarialAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818.- divergência jurisprudencial.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.Responsabilidade Solidária/Subsidiária Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.sacs/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) THALES ALVES
24/06/2024 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de THALES ALVES
15/03/2024 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 08:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2024
15/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 14/03/2024
12/03/2024 15:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/03/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/03/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) THALES ALVES
29/02/2024 10:16

Conhecido o recurso de THALES ALVES - CPF: *31.***.*48-27 e não provido
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 15:14

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 SALA 1 (10H) ()
18/12/2023 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2023 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
05/12/2023 09:53

Recebidos os autos por retorno de diligência
22/11/2023 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
21/11/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:36

Convertido o julgamento em diligência
21/11/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
17/11/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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