19/08/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2025 10:08

Expedido(a) mandado a(o) LAR CANTINHO RAIO DE SOL LTDA
12/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
05/08/2025 10:03

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) LAR CANTINHO RAIO DE SOL LTDA
25/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
22/07/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 12:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
10/07/2025 12:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) LAR CANTINHO RAIO DE SOL LTDA
08/07/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) ELIDIA TEODORO DA SILVA
08/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
08/07/2025 16:32

Iniciada a execução
08/07/2025 16:32

Transitado em julgado em 07/07/2025
08/07/2025 16:31

Encerrada a conclusão
03/07/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
03/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de LAR CANTINHO RAIO DE SOL LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de ELIDIA TEODORO DA SILVA em 02/07/2025
24/06/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de LAR CANTINHO RAIO DE SOL LTDA em 23/06/2025
23/06/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) LAR CANTINHO RAIO DE SOL LTDA
23/06/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ELIDIA TEODORO DA SILVA
23/06/2025 17:54

Proferida decisão
23/06/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
23/06/2025 13:31

Encerrada a conclusão
13/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de LAR CANTINHO RAIO DE SOL LTDA em 12/06/2025
12/06/2025 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/06/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LAR CANTINHO RAIO DE SOL LTDA
03/06/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ELIDIA TEODORO DA SILVA
03/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:42

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 35c54f7) para Manifestação
02/06/2025 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
02/06/2025 19:40

Encerrada a conclusão
02/06/2025 19:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
02/06/2025 19:09

Encerrada a conclusão
31/05/2025 20:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
30/05/2025 16:45

Juntada a petição de Embargos à Execução
29/05/2025 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ELIDIA TEODORO DA SILVA em 15/05/2025
07/05/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LAR CANTINHO RAIO DE SOL LTDA
02/05/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ELIDIA TEODORO DA SILVA
30/04/2025 10:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de ELIDIA TEODORO DA SILVA
25/04/2025 18:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LAR CANTINHO RAIO DE SOL LTDA em 24/04/2025
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LAR CANTINHO RAIO DE SOL LTDA em 07/04/2025
11/03/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LAR CANTINHO RAIO DE SOL LTDA
04/03/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 20:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
26/02/2025 11:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LAR CANTINHO RAIO DE SOL LTDA
19/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
19/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5a65f5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Conclusão Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta; julgam-se PROCEDENTES os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por ELIDIA TEODORO DA SILVA em face de LAR CANTINHO RAIO DE SOL para declarar o vínculo de emprego entre a reclamante e o reclamado de 23/03/2024 a 09/05/2024, face a projeção do aviso prévio, e condenar o reclamado ao pagamento com base na última remuneração – R$1.412,00, de: aviso prévio indenizado (30 dias);saldo de salário de 02 dias de março de 2024;saldo de salário de 09 dias de abril de 2024;13° salário proporcional de 2024, à razão de 1/12, já observada a projeção do aviso prévio;férias proporcionais com 1/3, à razão de 1/12, já observada a projeção do aviso prévio;FGTS relativo a todo o período do contrato de trabalho, incluindo a rescisão, autorizada a dedução dos valores eventualmente já depositados; A incidência do FGTS - acrescido ou não da multa de 40% - deve ser feita sobre toda a remuneração do empregado.

Assim, as parcelas reflexas reconhecidas deverão ser observadas no cálculo;multa de 40%;multa do art.467 da CLT;multa do art.477 da CLT;salário-família em razão de seus dois filhos menores, durante todo o pacto laboral.horas extras, fixando-se a jornada da parte autora como sendo em regime de 48x48 de 09h às 09 horas, com 1 hora de intervalo intrajornada, deferindo-se o pagamento das horas extraordinárias excedentes à 8ª diária e/ou 44ª semanal, o que for mais benéfico, acrescidas do adicional constitucional de 50% de segunda a sábado, por todo o período contratual, observada a jornada acima delimitada;reflexos dessas horas extras nas parcelas de aviso prévio, RSR, férias com 1/3, 13º salários e FGTS e multa de 40%.

Para a apuração das horas extras acima deferidas, devem ser observados os seguintes critérios: a) o acréscimo do adicional 50% de segunda a sexta-feira; b) as horas efetivamente trabalhadas, considerando-se assiduidade absoluta ante a ausência dos controles de ponto; c) a fixação de jornada acima; d) a evolução salarial da reclamante; e) divisor 220, f) remuneração composta pelo salário fixo e demais verbas de natureza salarial, na forma da Súmula 264 do TST.

A evolução salarial será apurada conforme documentos existentes nos autos e, na ausência de algum mês, de acordo com a evolução do salário mínimo ao longo do período, de forma proporcional.

Autoriza-se a dedução do valor de R$400,00 recebido pela reclamante a título de salário, conforme afirmado na inicial.

Deverá o reclamado proceder à anotação da CTPS obreira com data de admissão em 28/03/2024, demissão em 09/05/2024, face a projeção do aviso prévio, função de cuidadora de idosos, salário de R$1412,00, em dia e hora a ser designado pela Secretaria da Vara, sem qualquer referência a esta demanda, sob pena de multa de 01 (um) salário mínimo vigente em favor do reclamante.

Fica desde já autorizada a Secretaria da Vara, em caso de descumprimento, a proceder à anotação acima elencada, na forma do artigo 39, § 1º da CLT, sem prejuízo da multa.

Ante a sucumbência da ré, pagará ainda ao advogado do reclamante 10% (dez por cento) do valor líquido atualizado da condenação, a título de honorários advocatícios, considerando a média complexidade da demanda (art. 791-A da CLT).

Autoriza-se a dedução, nos termos das Leis nº 8.620/93 e 8.541/92, da cota de contribuição previdenciária a cargo do empregado, em conformidade com a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e com a Súmula nº 368 e a OJ nº 363 da SDI-I, do C.

Tribunal Superior do Trabalho.

Em atenção ao disposto no artigo 832, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, para fins de recolhimento previdenciário, delimita-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário de contribuição, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8.212/91 e do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99, sendo as demais indenizatórias.

Em relação Imposto de Renda, cuidando a hipótese rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), autoriza-se a retenção do tributo, se for o caso, observado o disposto no Provimento 01/1996 da CGJT, no artigo 46 da Lei nº 8.541/92 c/c o artigo 12-A da Lei 7.713/88, além da Instrução Normativa 1.127/2011 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, observado que os juros de mora, por não possuírem a natureza jurídica de renda ou provento, não integram a base de cálculo do Imposto de Renda, de acordo com o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1, do C.

TST.

Constitui obrigação da ré comprovar nos autos, em 15 dias após a retenção, os respectivos recolhimentos.

As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação nos termos do artigo 459, parágrafo único da CLT e da Súmula 381 do C.

TST, inclusive os valores relativos ao FGTS (OJ 302 da SDI-1 do C.

TST).

A atualização monetária é devida até o efetivo pagamento ao credor, não cessando com eventual depósito em dinheiro para garantia da execução, nos termos Súmula 4 do E.

TRT da 1ª Região. Índices de correção monetária e de juros observando-se os critérios definidos na ADC 58, com incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e da taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.

Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

Defere-se à reclamante o benefício da justiça gratuita.

Custas pelo reclamado de R$158,98, calculadas sobre R$7.949,22, valor ora arbitrado para a condenação.

Prazo de oito dias para cumprimento. Intimem-se as partes. Duque de Caxias, 15 de fevereiro de 2025. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIDIA TEODORO DA SILVA
17/02/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ELIDIA TEODORO DA SILVA
17/02/2025 12:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 158,98
17/02/2025 12:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ELIDIA TEODORO DA SILVA
06/02/2025 12:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
06/02/2025 11:59

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (06/02/2025 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/01/2025 11:25

Expedido(a) notificação a(o) LAR CANTINHO RAIO DE SOL LTDA
22/01/2025 11:25

Expedido(a) notificação a(o) LAR CANTINHO RAIO DE SOL LTDA
20/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
20/01/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ELIDIA TEODORO DA SILVA
05/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ELIDIA TEODORO DA SILVA em 29/11/2024
21/11/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 16:19

Expedido(a) notificação a(o) LAR CANTINHO RAIO DE SOL LTDA
19/11/2024 16:19

Expedido(a) notificação a(o) ELIDIA TEODORO DA SILVA
19/11/2024 16:19

Expedido(a) notificação a(o) ELIDIA TEODORO DA SILVA
19/11/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ELIDIA TEODORO DA SILVA
19/11/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 21:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
18/11/2024 20:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 20:22

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/02/2025 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/11/2024 20:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (06/02/2025 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/06/2024 11:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/02/2025 08:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/06/2024 11:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (06/02/2025 08:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/06/2024 11:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/02/2025 08:20 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
07/06/2024 09:43

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ELIDIA TEODORO DA SILVA
03/06/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
29/05/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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