24/03/2025 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2025 22:39

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 22:39

Juntada a petição de Contraminuta
10/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed06204 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, na data de 27/02/2025, foi interposto Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário pela ré na petição de ID 00d62c1, sem o preparo recursal.

Ainda, a procuração encontra-se no ID a2273f4.

As partes foram notificadas acerca da Decisão de ID 6485377 em 17/02/2025, com decurso de prazo em 27/02/2025.

Certifico, por fim, que referido recurso não preenche todos os pressupostos de admissibilidade, uma vez que não foi comprovado o preparo recursal previsto no Art. 899, § 7º, da CLT. Rio de Janeiro, 06 de março de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Mantenho a decisão agravada (ID 6485377), uma vez que a executada não apresentou o devido preparo recursal, que vem a ser requisito essencial para admissibilidade de qualquer recurso processual, conforme Art. 40, caput e § 2º, da Lei 8.177/1991, c/c Art. 899, §§ 1º a 7º, da CLT, c/c Art. 789, § 1º, da CLT.

Além disso, a executada não comprovou a sua equiparação à Fazenda Pública, pelo TST ou pelo STF.

Recebo o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário da(s) reclamada(s) para julgamento pelo E.

TRT.

Notifiquem-se as partes.

Decorrido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de março de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NAIDIA PENHA CARVALHO LEAL
09/03/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) NAIDIA PENHA CARVALHO LEAL
09/03/2025 21:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
06/03/2025 09:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
28/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/02/2025
27/02/2025 19:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
14/02/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6485377 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, na data de 11/02/2025, foi interposto recurso ordinário pela ré na petição de ID 9fb5e1a, sem o preparo recursal.

Ainda, a procuração encontra-se no ID a2273f4.

As partes foram notificadas acerca da Sentença de ID 48b2809 em 30/01/2025, com decurso de prazo em 11/02/2025.

Certifico, por fim, que referido(s) recurso(s) não preenche(m) todos os pressupostos de admissibilidade. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Deixo de receber o Recurso Ordinário da(s) reclamada(s) pela falta de pressuposto processual, qual seja: o regular preparo recursal, conforme Arts. 789 e 899, ambos da CLT.

Ainda, a executada não se desincumbiu do ônus de comprovar a sua equiparação à Fazenda Pública, pelo TST ou pelo STF.

Notifique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 12:49

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/02/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
12/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de NAIDIA PENHA CARVALHO LEAL em 11/02/2025
11/02/2025 15:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/01/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/01/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) NAIDIA PENHA CARVALHO LEAL
28/01/2025 12:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.939,71
28/01/2025 12:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NAIDIA PENHA CARVALHO LEAL
28/01/2025 12:24

Concedida a gratuidade da justiça a NAIDIA PENHA CARVALHO LEAL
06/12/2024 10:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
03/12/2024 08:36

Audiência una realizada (03/12/2024 08:10 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 20:21

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 19:03

Juntada a petição de Contestação
29/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/11/2024
22/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de NAIDIA PENHA CARVALHO LEAL em 21/11/2024
15/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de NAIDIA PENHA CARVALHO LEAL em 14/11/2024
14/11/2024 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) NAIDIA PENHA CARVALHO LEAL
06/11/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
05/11/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/11/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) NAIDIA PENHA CARVALHO LEAL
05/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:20

Audiência una designada (03/12/2024 08:10 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
05/11/2024 09:18

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
01/11/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo