22/07/2025 11:12

Iniciada a execução
21/07/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de DEBORA SANTOS SILVA em 16/07/2025
17/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de DEBORA SANTOS NASCIMENTO em 16/07/2025
17/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MILENE RIBEIRO NOGUEIRA em 16/07/2025
25/06/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69c6d0a proferida nos autos. DECISÃO Homologo os cálculos de id c82fcf8.

Líquido devido à autora R$8.940,37 INSS R$ 38,35 Honorários adv. autor R$ 894,98 Custas R$ 197,47 Valor devido R$10.071,17 1 - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a 1ª Ré para quitar o valor homologado, com a devida atualização em 15 dias na forma do artigo 523 do CPC, e o Reclamante para indicar os dados bancários e requerer o que for de direito sob as penas do artigo 11-A da CLT. 2 - Vindo a manifestação do reclamante, determino a EXECUÇÃO do valor acima, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 3 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), encaminhem-se os autos para a fase de execução e determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 4 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 5 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 6 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; 7 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT). 8 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 9 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução. 10 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 11 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. 12 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ. 13 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa. 14 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI e Registro de Imóveis. 15 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos. 16 – Registre-se penhora junto ao Renajud em caso de veículo.

Em caso de imóveis, registre-se a indisponibilidade no CNIB.

Defiro a penhora por termo nos autos do bem imóvel, a ser registrada no ARISP ou comunicada por ofício ao respectivo cartório, tudo a teor do art. 845, §1º, do CPC, observando-se que a avaliação será feita por servidor desta serventia pelo valor médio dos bens assemelhados do lugar com obtenção dos dados de imóveis semelhantes em pesquisa de anúncios de imóveis da região pela internet conforme pesquisa em sites e aplicativos de imóveis (art. 871, IV, do CPC) certificando-se nos autos.

Frise-se desde já que não há excesso de penhora ou execução por penhora de bem imóvel em valor superior ao da execução, sobretudo por ser necessária a atualização dos valores, inclusão de todos os demais custos e despesas processuais, observando-se que eventual valor remanescente será devolvido se for o caso, observadas as formalidades legais, caso saldado todo o valor da execução, mas isso só ocorrerá após a expropriação e alienação dos bens, e não com o mero registro de penhora, sobretudo em se tratando de bem sem liquidez imediata. 17- Caso sem êxito o uso do ARISP para obtenção da matrícula atual, ofície-se o Cartório pertinente. 18 – Registrada a penhora/ havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, designe-se leilão/encaminhem-se os autos ao setor de leilão unificado. 19 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protestos da Comarca para protestar a dívida em nome de todos os devedores, e ao SPC para negativação de todos os executados.

Ative-se o Convênio Serasajud. 20 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, devendo indicar meios inéditos e efetivos de execução em 30 dias preclusivos.

Decorrido o prazo de trinta dias, aguarde-se na tarefa sobrestamento por um ano.

Após, arquive-se provisoriamente pelo prazo prescricional do art.11-A da CLT. DARM ANGRA DOS REIS/RJ, 23 de junho de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA SANTOS NASCIMENTO - DEBORA SANTOS SILVA
23/06/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SANTOS SILVA
23/06/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SANTOS NASCIMENTO
23/06/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MILENE RIBEIRO NOGUEIRA
23/06/2025 13:20

Homologada a liquidação
17/06/2025 16:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
16/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0100933-84.2023.5.01.0401 : MILENE RIBEIRO NOGUEIRA : DEBORA SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MILENE RIBEIRO NOGUEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão(Data de baixa na CTPS digital já lançada) de id 40df46c.

ANGRA DOS REIS/RJ, 15 de maio de 2025.

MARCIA CORREA DA SILVA LOSADA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MILENE RIBEIRO NOGUEIRA
15/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SANTOS SILVA
15/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SANTOS NASCIMENTO
15/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MILENE RIBEIRO NOGUEIRA
30/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
30/04/2025 15:09

Encerrada a conclusão
19/03/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de DEBORA SANTOS SILVA em 12/03/2025
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de DEBORA SANTOS NASCIMENTO em 12/03/2025
13/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MILENE RIBEIRO NOGUEIRA em 12/03/2025
19/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SANTOS SILVA
18/02/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SANTOS NASCIMENTO
18/02/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) MILENE RIBEIRO NOGUEIRA
18/02/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
18/02/2025 10:25

Iniciada a liquidação
18/02/2025 10:24

Transitado em julgado em 19/12/2024
14/01/2025 09:50

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2024 23:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de DEBORA SANTOS SILVA em 02/09/2024
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de DEBORA SANTOS NASCIMENTO em 02/09/2024
20/08/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SANTOS SILVA
19/08/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SANTOS NASCIMENTO
19/08/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MILENE RIBEIRO NOGUEIRA
19/08/2024 08:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MILENE RIBEIRO NOGUEIRA sem efeito suspensivo
10/07/2024 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
06/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de DEBORA SANTOS SILVA em 05/07/2024
06/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de DEBORA SANTOS NASCIMENTO em 05/07/2024
05/07/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 15:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97f7063 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO:Pelo exposto, o Juízo desta 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, na Reclamação Trabalhista movida por MILENE RIBEIRO NOGUEIRA contra DEBORA SANTOS NASCIMENTO e DEBORA SANTOS SILVA, decide: I) declarar a incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias que não decorram da condenação imposta pela presente decisão, e extinguir o feito, no particular, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC; eII) julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, observados os parâmetros e limites da fundamentação supra, parte integrante do presente decisum: diferenças de FGTS;devolução de desconto indevido; eintervalo intrajornada.Liquidação de sentença por cálculos.Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.Defiro a gratuidade de justiça à reclamante.Honorários sucumbenciais de 15%, pelas partes, com exigibilidade suspensa em face da reclamante. Custas, pela primeira ré, de R$ 120,00, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00 arbitrado à condenação.Intimem-se as partes.

PRISCILA CRISTIANE MORGAN Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/06/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SANTOS SILVA
23/06/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA SANTOS NASCIMENTO
23/06/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MILENE RIBEIRO NOGUEIRA
23/06/2024 13:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
23/06/2024 13:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MILENE RIBEIRO NOGUEIRA
18/04/2024 08:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
17/04/2024 14:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/04/2024 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/04/2024 10:11

Juntada a petição de Contestação
16/04/2024 20:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 20:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 16:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/03/2024 16:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/03/2024 13:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/03/2024 13:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/03/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 12:05

Expedido(a) mandado a(o) DEBORA SANTOS SILVA
29/02/2024 12:05

Expedido(a) mandado a(o) DEBORA SANTOS NASCIMENTO
29/02/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MILENE RIBEIRO NOGUEIRA
21/08/2023 17:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/04/2024 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
21/07/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo