12/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2025
12/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2025
01/09/2025 10:29

Juntada a petição de Contraminuta
01/09/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) EURICO ASSIS DA SILVA
28/08/2025 15:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
22/08/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
13/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025
13/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025
13/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de EURICO ASSIS DA SILVA em 12/08/2025
04/08/2025 10:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/07/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/07/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
28/07/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) EURICO ASSIS DA SILVA
28/07/2025 15:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de EURICO ASSIS DA SILVA
17/07/2025 14:48

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
17/07/2025 14:48

Iniciada a execução
12/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2025
12/06/2025 00:34

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2025
06/06/2025 10:44

Juntada a petição de Contestação
03/06/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
02/06/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
21/05/2025 10:27

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 10:27

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
20/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) EURICO ASSIS DA SILVA
10/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de EURICO ASSIS DA SILVA em 09/05/2025
06/05/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
08/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) EURICO ASSIS DA SILVA
08/04/2025 11:54

Homologada a liquidação
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
08/04/2025 11:00

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: ac9750a) para Impugnação
27/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2025
27/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2025
27/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 26/02/2025
27/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de EURICO ASSIS DA SILVA em 26/02/2025
18/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3b67cf proferido nos autos.

Consoante conceito legal trazido pelo Código de Processo Civil, a coisa julgada se caracteriza quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

Considera-se que uma ação é idêntica à outra quando possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido.

Estes os termos do § 4º, do art. 337,do CPC.

Rejeito a arguição de coisa julgada, uma vez que da ação de cumprimento de sentença distribuída a esta vara, processo nº 0101494-13.2017.5.01.0242 , não fez parte o pedido de diferenças de FGTS, tratando-se, pois, de pedidos diversos.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, encaminhem-se os autos à Contadoria.

NITEROI/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) EURICO ASSIS DA SILVA
17/02/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/02/2025 09:01

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) EURICO ASSIS DA SILVA
29/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
29/01/2025 13:34

Iniciada a liquidação
09/12/2024 17:02

Juntada a petição de Impugnação
03/12/2024 07:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 11:28

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
02/12/2024 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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