15/05/2025 10:54

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
14/05/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
13/05/2025 15:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/05/2025 15:24

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
12/05/2025 10:08

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
01/05/2025 17:38

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
30/04/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
30/04/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) KAIO SEBASTIAO DA SILVA
30/04/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
30/04/2025 16:01

Encerrada a conclusão
28/04/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 07:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de KAIO SEBASTIAO DA SILVA em 15/04/2025
15/04/2025 14:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d62acc8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, resolvo CONHECER E ACOLHER os embargos de declaração opostos pelo Autor, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para retificar a sentença na forma acima descrita.

Intimem-se as partes.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
31/03/2025 22:55

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
31/03/2025 22:55

Expedido(a) intimação a(o) KAIO SEBASTIAO DA SILVA
31/03/2025 22:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KAIO SEBASTIAO DA SILVA
19/03/2025 07:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
18/03/2025 22:10

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2353351 proferido nos autos.

DESPACHO À parte contrária, para manifestação sobre os embargos opostos, por 5 dias.

Após, conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
10/03/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
10/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
10/03/2025 14:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 16:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52c6d98 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para declarar o vínculo de emprego entre as partes condenara a Ré fazer a anotação do contrato na CTPS, com data de admissão em 24/05/2023, saída em 07/12/2023, com o cargo de entregador motoboy e salário mensal médio de R$ 3.200,00, e a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.

Os valores foram apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que homologados os cálculos de liquidação a Reclamada deverá depositar o valor da execução, conforme abaixo especificado, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, §1º do NCPC.

Juros e atualização como acima fixado.

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial, por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente (saldo salário, 13º salário, horas extras, repouso semanal remunerado, adicional de periculosidade).

As demais verbas (aviso prévio, férias indenizadas, 8% do FGTS, indenização fixada no art. 467, da CLT, indenização relativa a despesas com combustível, intervalo intrajornada, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 500,00, pela Reclamada, sobre R$ 25.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
25/02/2025 00:04

Expedido(a) intimação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
25/02/2025 00:04

Expedido(a) intimação a(o) KAIO SEBASTIAO DA SILVA
25/02/2025 00:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
25/02/2025 00:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KAIO SEBASTIAO DA SILVA
25/02/2025 00:03

Concedida a gratuidade da justiça a KAIO SEBASTIAO DA SILVA
21/11/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/10/2024 14:05

Juntada a petição de Razões Finais
16/10/2024 16:51

Juntada a petição de Razões Finais
16/10/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 18:50

Audiência una realizada (02/10/2024 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 22:24

Juntada a petição de Contestação
01/10/2024 21:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 11:26

Expedido(a) notificação a(o) DON BURGONE RESTAURANTE TIJUCA LTDA
21/01/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) KAIO SEBASTIAO DA SILVA
21/01/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 18:08

Audiência una designada (02/10/2024 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2024 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
19/01/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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