09/09/2024 14:57

Baixa Definitiva
09/09/2024 14:57

Transitado em Julgado em 09.09.2024
15/08/2024 07:00

Publicado despacho em 15.08.2024.
14/08/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
27/06/2024 17:37

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2023 17:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 13.10.2023.
11/10/2023 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
11/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.09.2023.
06/09/2023 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2023 16:38

Conclusos para julgamento
24/08/2023 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:11

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
11/07/2023 18:04

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
29/06/2023 07:00

Publicado despacho em 29.06.2023.
28/06/2023 19:00

Provimento por decisão monocrática
26/06/2023 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/01/2023 09:02

Conclusos para julgamento
23/01/2023 09:02

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
04/11/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 07:00

Publicado despacho em 19.04.2021.
16/04/2021 18:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 181
14/04/2021 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2021 14:57

Conclusos para julgamento
05/04/2021 14:57

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
21/09/2020 07:00

Publicado despacho em 21.09.2020.
18/09/2020 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 181
14/09/2020 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/09/2020 17:47

Conclusos para julgamento
10/09/2020 17:44

Distribuído por sorteio
02/09/2020 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2020 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2020 13:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo