14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdd1ac8 proferida nos autos.

Homologo os cálculos de ID d9c447a, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, mais juros SELIC até 13/02/2025 (atualizados pela planilha de ID 18bd1e5), observada a não incidência do imposto de renda sobre os juros, de acordo com a Súmula nº 17 do E.TRT da 1ª Região, para fixar a condenação no valor total de R$ 35.972,94.

Tendo em vista o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s) nos autos (ID 1730619), fica(m) o(s) mesmo(s) convolado(s) em penhora, apurado-se o valor remanescente devido em R$ 21.913,39.

Deverá o devedor principal comprovar o valor remanescente, no prazo de 05 dias, sob risco de execução forçada.

Caso pretenda aderir ao parcelamento do art. 916, CPC, deverá comprovar, no prazo supra, o pagamento dos 30% iniciais, incidentes sobre o valor total da execução.

Comprovado o pagamento, notifique-se o autor para ciência, por 05 dias, bem como para, nos termos do § 6º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, fornecer seus dados bancários a fim de viabilizar a respectiva transferência, em favor do(a) beneficiário(a) do crédito ou de seu(ua) procurador(a), devidamente constituído(a) nos autos e com poderes para levantamento de importâncias em nome do(a) reclamante.

Decorridos os prazos do art. 884, CLT expeçam-se os alvarás , conforme a presente decisão, com determinação de transferência para a conta indicada.

Não comprovado o pagamento ou garantido o juízo, inicie-se a fase de execução, com a realização de penhora on line, nos termos do art. 523, parág 3º, CPC, c/c art. 883, CLT.

Havendo bloqueio integral, aguarde-se a transferência da importância, vindo concluso o processo; sendo parcial o bloqueio, aguarde-se a sua integralização e, uma vez integralizada, proceda-se da forma anterior; sendo negativo o bloqueio ou não se obtendo êxito na sua integralização, deverá a secretaria proceder o registro da(s) reclamada(s) junto ao BNDT, observando-se o transcurso do prazo de 45 dias da(s) citação(ões) da (s) mesma(s) para pagamento, na forma do artigo 883, A, da CLT.

Havendo quaisquer casos de garantia ou pagamento do débito ou suspensão de sua exigibilidade, conforme previsto nos arts. 1º, §2º e §4º e art. 3º, §4º, respectivamente, da Resolução Administrativa de nº 1.470/2011 do TST, deverão ser realizadas as pertinentes alterações junto ao banco de dados do BNDT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELLIPE FLORENTINO DOS SANTOS
09/10/2024 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de FELLIPE FLORENTINO DOS SANTOS em 08/10/2024
09/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 08/10/2024
30/09/2024 12:01

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e provido em parte
26/09/2024 13:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) FELLIPE FLORENTINO DOS SANTOS
24/09/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/08/2024 09:35

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
10/06/2024 11:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
22/02/2024 14:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2023 09:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
14/09/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo