02/05/2025 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/05/2025 12:46

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
02/05/2025 12:45

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 877,38)
02/05/2025 12:45

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
02/05/2025 12:44

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 877,38)
28/04/2025 20:06

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 60ab56b) para Contrarrazões
03/04/2025 01:09

Decorrido o prazo de TGS TRANSPORTES LTDA em 02/04/2025
01/04/2025 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 13:43

Juntada a petição de Contrarrazões
25/03/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cd1360 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade dos Recursos Ordinários interposto pela partes: 1) O recurso da parte Autora, de 17/03/2025, ID 19ef883, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 27/2/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 00343c1, isento de custas conforme sentença, por força do deferimento da gratuidade de justiça. 2) O recurso da 1ª Reclamada, em 17/03/2025, ID 3b1c9d2, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 27/2/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de Substabelecimento de ID a636898, estando a comprovação do depósito recursal e das custas nos ID 2577b0c e ID 14ef5e1 (R$13.133,46 e R$877,38 de 17/3/2025). 3) O recurso da 2ª Reclamada, em 17/03/2025, ID 3b1c9d2, é cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 27/2/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de Substabelecimento de ID 801540a, estando a comprovação do depósito recursal e das custas nos ID c445008e ID fcc11a9 (R$13.133,46 e R$877,38 de 07/3/2025).

Assim, por presentes os requisitos, recebo os recursos ordinários das partes.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de março de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO DA SILVA PAULA
18/03/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/03/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) TGS TRANSPORTES LTDA
18/03/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA PAULA
18/03/2025 17:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
18/03/2025 17:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RICARDO DA SILVA PAULA sem efeito suspensivo
18/03/2025 17:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TGS TRANSPORTES LTDA sem efeito suspensivo
18/03/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/03/2025 12:25

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3b1c9d2) para Recurso Ordinário
18/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de TGS TRANSPORTES LTDA em 17/03/2025
17/03/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 15:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 09:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fc5da9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por RICARDO DA SILVA PAULA em face de TGS TRANSPORTES LTDA. (1ª reclamada) e de GRUPO CASAS BAHIA S.A. (2ª reclamada), julgo parcialmente procedente a pretensão para, reconhecendo o vínculo empregatício com a 1ª reclamada no período de 03/01/2023 a 10/07/2023, condenar a 1ª reclamada, a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento dos seguintes títulos: i) saldo de salário de 10 dias (julho/2023); ii) aviso prévio indenizado de 30 dias; iii) férias proporcionais acrescidas de 1/3 (8/12); iv) décimo terceiro salário proporcional de 2023 (8/12); v) multa do artigo 477 da CLT; e vi) horas extras e reflexos, além de intervalares.

Extingo sem resolução de mérito o pedido atinente a contribuições previdenciárias do vínculo então reconhecido. A primeira reclamada deverá anotar a CTPS digital do autor no e-social no prazo de 8 (oito) dias da notificação com esta finalidade, sob pena de multa, cabendo à Secretaria a providência no descumprimento.

A primeira reclamada deverá comprovar os recolhimentos do FGTS mais 40% e a comunicação da dispensa para o saque de tais valores e habilitação no seguro-desemprego, no prazo de 8 (oito) dias contados da notificação para cumprimento da sentença, pena de execução pelas quantias equivalentes.

Oficiem-se a SRTE, INSS, MPT e CEF, bem como o MPF e a AGU, após o trânsito em julgado, com cópia desta decisão.

Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o dispositivo.

Liquidação por cálculos conforme planilhas em anexo, sendo: Líquido ao reclamante: R$35.145,05 IR: R$60,28 Honorários sucumbenciais: R$1.854,82 INSS: R$6.808,76 Custas: R$877,38 Total: R$44.746,29 Concedo a gratuidade da justiça à parte autora.

Juros, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais e honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Custas pela parte reclamada, no importe de R$877,38, calculadas sobre o valor da condenação de R$43.868,91.

Intimem-se as partes.

Dispensa-se a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023.

Nada mais. VERENA MUNOZ LIMA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO DA SILVA PAULA
24/02/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/02/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) TGS TRANSPORTES LTDA
24/02/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA PAULA
24/02/2025 17:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 877,38
24/02/2025 17:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO DA SILVA PAULA
24/02/2025 17:32

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO DA SILVA PAULA
09/12/2024 12:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VERENA MUNOZ LIMA
04/12/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 14:23

Juntada a petição de Razões Finais
03/12/2024 17:10

Juntada a petição de Razões Finais
21/11/2024 17:55

Juntada a petição de Razões Finais
07/11/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 13:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/11/2024 10:55 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/11/2024 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 15:49

Juntada a petição de Réplica
03/09/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 10:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/11/2024 10:55 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/08/2024 10:51

Audiência una por videoconferência realizada (21/08/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/08/2024 09:04

Juntada a petição de Contestação
16/08/2024 17:56

Juntada a petição de Contestação
05/07/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) TGS TRANSPORTES LTDA
08/03/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
07/03/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 02:28

Decorrido o prazo de Via S.A em 14/12/2023
15/12/2023 02:28

Decorrido o prazo de TGS TRANSPORTES LTDA em 14/12/2023
14/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de RICARDO DA SILVA PAULA em 13/12/2023
08/12/2023 10:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 20:26

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
04/12/2023 20:26

Expedido(a) notificação a(o) TGS TRANSPORTES LTDA
03/12/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA PAULA
03/12/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:24

Audiência una por videoconferência designada (21/08/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/12/2023 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
30/11/2023 09:35

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
29/11/2023 13:36

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
29/11/2023 12:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
28/11/2023 13:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo