30/05/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 16:02

Comprovado o depósito recursal (R$ 6.567,00)
30/05/2025 15:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
29/05/2025 21:33

Encerrada a conclusão
23/05/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
22/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de FEEL HOME CARE LTDA em 21/05/2025
08/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) FEEL HOME CARE LTDA
07/05/2025 12:36

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de KARINA DE BRITO COSTA sem efeito suspensivo
28/04/2025 17:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
28/04/2025 17:19

Encerrada a conclusão
28/04/2025 14:14

Juntada a petição de Recurso Adesivo
28/04/2025 14:13

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/04/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a303aaf proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os seguintes pressupostos de admissibilidade recursal: Recurso ordinário interposto pela parte ré 1 - Tempestivo. 2 - Custas (ID b7650a6) e depósito recursal (ID 020e7d3) devidamente recolhidos. 3 – O procurador que subscreve o recurso está regularmente constituído (ID).

Autos conclusos. 07/04/2025 Denise Viegas - 2268-3 DESPACHO Tendo em vista o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade recursal, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s). Ao (s) recorrido (s) para contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestações, remetam-se os autos ao Egrégio TRT, com as nossas homenagens.

ITABORAI/RJ, 08 de abril de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KARINA DE BRITO COSTA
08/04/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) KARINA DE BRITO COSTA
08/04/2025 08:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FEEL HOME CARE LTDA sem efeito suspensivo
03/04/2025 16:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de KARINA DE BRITO COSTA em 02/04/2025
02/04/2025 19:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 502b804 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, por presentes seus pressupostos, e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO nos termos da fundamentação, para autorizar a dedução das parcelas efetivamente pagas sob idêntica rubrica.

Intimem-se as partes.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FEEL HOME CARE LTDA
19/03/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) FEEL HOME CARE LTDA
19/03/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) KARINA DE BRITO COSTA
19/03/2025 08:43

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FEEL HOME CARE LTDA
17/03/2025 19:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
14/03/2025 18:29

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
01/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de KARINA DE BRITO COSTA em 28/02/2025
28/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) KARINA DE BRITO COSTA
28/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/02/2025 12:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c1cd43 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, no bojo da reclamação trabalhista movida por KARINA BRITO COSTA em face de FEEL HOME CARE LTDA perante a 02ª Vara do Trabalho de ITABORAÍ/RJ, julgo PROCEDENTES os pedidos, para: RECONHECER vínculo com a reclamada, no período de 01/12/2022 a 10/01/2024, na função de cuidadora, com salário de R$1.500,00, DETERMINANDO a anotação do vínculo.

DETERMINAR o pagamento de saldo de salário de 10 dias, férias 2022/2023 simples, acrescidas de 1/3; férias 2023/2024 na razão de 1/12 acrescidas de 1/3; 13°salário proporcional de 2022 na razão de 01/12; 13°salário integral de 2023; 13°salário proporcional de 2024, na razão de 1/12 , FGTS de todo período, que deverá ser depositado na conta vinculada da reclamante.

RECONHECER como verdadeira a jornada de 48x48, com elastecimento por 24h no plantão 2 vezes ao mês, DETERMINANDO o pagamento de horas extras, considerando a jornada encimada, naquilo que ultrapassar a 08°hora diária e/ou 44°hora semanal, adotados os seguintes parâmetros: observação do salário da reclamante, os dias efetivamente trabalhados, conforme ponto, as súmulas n. 264 e 347, C.

TST, com acréscimo de 50%, de 100% para os domingos e feriados, adotado o divisor de 220h, com reflexos, por habituais e pela média, no repouso semanal remunerado, 13° salário, férias mais 1/3 e FGTS.

DETERMINAR o pagamento de adicional noturno de todo período contratual, tomando por base a jornada apontada no capítulo referente às horas extras, com adicional de 20% sobre o salário diurno quando prestadas entre as 22horas de um dia e as 05horas do dia seguinte, com reflexos nas férias mais 1/3, 13°salário e FGTS.

CONCEDER os benefícios da gratuidade de justiça à reclamante.

FIXAR os honorários de sucumbência, a serem pagos pelo(a) Réu em benefício do(a) advogado(a) do(a) Autor(a), no total equivalente a 10% sobre o valor resultante da liquidação do(s) pedido(s) julgado(s) procedente(s).

FIXAR os honorários de sucumbência, a serem pagos pelo(a) Autor(a) em benefício do(a) advogado(a) do(a) Réu(a), no total equivalente a 10% sobre o valor resultante da liquidação do(a) pedido(a) julgado(a) totalmente improcedente(s)(artigo 791-A, caput, da CLT).

Defiro o prazo de 15 dias, para a ré anotar na CTPS-dital da reclamante o vínculo de 01/12/2022 a 10/01/2024, na função de cuidadora, com salário de R$1.500,00.

Na omissão da Reclamada, a Secretaria deverá proceder a anotação, sem qualquer referência à presente reclamatória, cujos dados constarão apenas de certidão que será entregue ao Reclamante, aplicando-se multa de R$1.000,00, à Reclamada, em favor da Reclamante, por obrigação descumprida. A liquidação da sentença far-se-á por cálculo, inclusive das contribuições previdenciárias devidas (artigo 879, §§ 1o-A e 1o-B, da CLT), observada a dedução das parcelas pagas a mesmo título.

Quanto à correção monetária, tendo em vista a decisão proferida nas ADC ́s 58 e 59 e nas ADI’s 5.867 e 6.021(18.12.2020), estabeleço os seguintes parâmetros: aplica-se o IPCA-E no período entre o momento em que a obrigação trabalhista se tornou devida e a notificação da reclamada(fase pré-judicial); a partir da notificação da reclamada(incluindo-se o dia da notificação) até a data do efetivo pagamento, incidirá a SELIC(fase judicial); e não há mais a incidência de juros isolados, pois eles já estão contidos na Selic.

Quanto às contribuições previdenciárias, observe-se o disposto no art. 276, §4o, do Decreto no 3.048/99 (Súmula no 368, III, do TST).

O cálculo abrangerá acontribuição previdenciária devida (cota do empregado e do empregador).

Para fins do disposto no art. 832, §3o, da CLT, declaro que têm natureza salarial as parcelas reconhecidas como devidas nesta sentença, com exceção daquelas previstas na legislação como indenizatórias.

A Reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, por meio de Guia da Previdência Social – GPS (artigo 43 da Lei 8.212/1991), autorizada a dedução das parcelas devidas pelo empregado (OJ no 363 da SbDI-Ido TST), sob pena de execução direta.

Ademais, deverá a Reclamada comprovar a identificação e a vinculação do recolhimento previdenciário à Reclamante, por intermédio de retificação da Guia de Pagamento do FGTS e Informações à Previdência Social, a fim de que os recolhimentos figurem com códigos e competências respectivas, sob pena de imposição de multa.

Nos termos do que dispõe a Súmula no 368, II, do TST, autorizo a retenção do imposto eventualmente devido sobre os créditos da parte autora (artigo 46 da Lei 8.541/92), à exceção das verbas de natureza indenizatória, a ser calculado mês a mês, nos termos do art. 12-A, §1o, da Lei no 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei no 13.149/2015 (Súmula no 368, II, do TST).

Determino quesejam observados os procedimentos previstos na IN/RFB 1500/2014, artigos 36 a 45, com as alterações promovidas pela IN/RFB 1558/2015, para a apuração de imposto de renda devido.

O imposto de renda não incide sobre os juros de mora (art. 404 do CC/2002 e OJ no 400 da SbDI-I do TST) e o seu recolhimento deverá ser igualmente comprovado nos autos (OJ no 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$30.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação (CLT, art. 789).

Intimem-se as partes, ficando a União dispensada, nos termos legais.

Data da assinatura eletrônica.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - KARINA DE BRITO COSTA
14/02/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) FEEL HOME CARE LTDA
14/02/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) KARINA DE BRITO COSTA
14/02/2025 12:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
14/02/2025 12:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KARINA DE BRITO COSTA
14/02/2025 12:42

Concedida a gratuidade da justiça a KARINA DE BRITO COSTA
13/02/2025 17:20

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 10:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
29/01/2025 13:15

Juntada a petição de Razões Finais
18/12/2024 12:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/12/2024 11:45 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
12/12/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 20:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/12/2024 11:45 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
22/10/2024 09:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/10/2024 09:20 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
22/10/2024 08:15

Juntada a petição de Contestação
22/10/2024 08:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de KARINA DE BRITO COSTA em 15/08/2024
07/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) FEEL HOME CARE LTDA
06/08/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) KARINA DE BRITO COSTA
06/08/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/08/2024 17:30

Audiência inicial por videoconferência designada (22/10/2024 09:20 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
23/07/2024 11:06

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
23/07/2024 10:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/07/2024 08:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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