24/04/2025 21:56

Suspenso o processo por execução frustrada
16/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO em 15/04/2025
31/03/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO
28/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
24/03/2025 11:48

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO
27/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de ACR IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI em 26/02/2025
27/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO em 26/02/2025
18/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f163e4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe 1. Tendo em vista o convênio firmado entre o SERASA EXPERIAN e o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, incluam-se os devedores no sistema SERASAJUD. 2. Requer a reclamante a suspensão e apreensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), Apreensão do Passaporte, Cancelamento ou Suspensão (bloqueio) dos Cartões de Crédito. 3. A adoção de medidas coercitivas atípicas (art. 139, IV, do CPC de 2015) é admissível no processo do trabalho, conforme o art. 3º, III, da IN nº 39 do TST. 4. Contudo, a ausência de patrimônio do devedor para pagar os débitos trabalhistas deve ser aferida após a utilização de todas as medidas típicas de execução. 5. No caso dos autos, a reclamada e, após, seus sócios foram intimados ao pagamento espontâneo do débito, permanecendo inertes. 6. Houve tentativa de SISBAJUD, RenaJud, CNIB, SNIPER e INFOJUD/DOI, todos sem êxito. 7. A parte reclamante aguarda para receber seu crédito. 8. Todas as diligências realizadas a fim de quitar o débito trabalhista restaram infrutíferas. 9. Assim, considerando a conduta das partes nos autos, o contraditório, a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade e a eficiência das medidas requeridas pela parte autora, decido pelo deferimento, destacando que a jurisprudência tem do C.

TST tem caminhado nesse sentido: "Mandado de segurança.

Execução.

Apreensão de Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Medida atípica.

Observância de pressupostos para aplicação.

Análise do caso concreto.

Ausência de ofensa a direito líquido e certo.

Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão de primeiro grau, que determinou a suspensão e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do executado, pois não foram encontrados meios para a satisfação do crédito exequendo.

A adoção de medidas coercitivas atípicas (art. 139, IV, do CPC de 2015) é admissível no processo do trabalho, conforme o art. 3º, III, da IN nº 39 do TST.

Contudo, a sua aplicação deve observar alguns pressupostos, como a ausência de patrimônio do devedor para quitar débitos trabalhistas, aferida após a utilização de todas as medidas típicas sem sucesso; decisão fundamentada, considerando as particularidades de cada caso, especialmente a conduta das partes; contraditório, proporcionalidade, razoabilidade, legalidade e eficiência.

Na espécie, todas as diligências realizadas a fim de quitar o débito trabalhista foram infrutíferas.

Ademais, o impetrante não forneceu endereço correto para ser localizado no processo de execução, mas, atuava por advogado, quando conveniente.

Outrossim, o executado afirmou não possuir carro e não especificou sua atividade profissional de modo a necessitar da CNH.

Portanto, no caso concreto, a decisão foi prolatada de maneira fundamentada e a determinação de apreensão da CNH não é abusiva, tampouco fere direito líquido e certo.

Não há restrição ao direito de ir e vir, estando correta a decisão Regional que denegou a segurança e manteve a ordem de suspensão e recolhimento da CNH.

Sob esses fundamentos, a SBDI-II, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento.

TST-RO-1237-68.2018.5.09.0000, SBDI-II, rel.

Min.

Delaíde Miranda Arantes, 20/10/2020." 10.

Dessa forma, o presente despacho, com força de ofício, é destinado: 10.1. ao DETRAN/RJ, para que efetue a suspensão de CNH da sócia RAQUEL CARNEIRO RODRIGUES, CPF: *97.***.*39-06 . 10.2 à POLÍCIA FEDERAL, determinando a suspensão do passaporte de RAQUEL CARNEIRO RODRIGUES, CPF *97.***.*39-06, bem como a inserção no sistema STI-MAR da Polícia Federal da restrição de “Impedimento de Saída do País”, na medida que a simples suspensão do passaporte não impede a saída do território nacional, seja com a utilização do documento de identidade, por força de acordos como “Mercosul”, seja pela existência de passaporte de outra nacionalidade. 10.3. às administradoras de cartão de crédito MASTERCARD e VISA para que informem se a sócia RAQUEL CARNEIRO RODRIGUES, CPF: *97.***.*39-06 é cliente e endereço de cadastro. 11.

Todas as comunicações deverão ser respondidos em até 15 dias. 12.

O exequente requer ainda a certidão de crédito para fins de protesto judicial, na forma do art. 517, § 2º do CPC. 13.

Assim, proceda a Secretaria expedição de certidão para fins de protesto cartorário (art. 517 do CPC), em que se faça constar nome e qualificação do credor e do devedor, número do processo, valor da dívida, data do trânsito em julgado, decurso do prazo para pagamento voluntário da dívida, síntese do dispositivo da sentença (títulos da condenação) e se beneficiário da justiça gratuita. 14.

Após o prazo, vista à parte autora da consulta realizada, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 10 dias. 15.

Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. DESTINATÁRIOS: POLÍCIA FEDERAL ([email protected]) DETRAN/RJ ([email protected]) MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ([email protected]) e VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ACR IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI
17/02/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ACR IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI
17/02/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO
17/02/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
11/02/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO
10/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
05/02/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO
14/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
27/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
13/11/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO
07/11/2024 12:18

Determinada a inclusão de dados de ACR IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/11/2024 08:35

Registrada a inclusão de dados de ACR IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/11/2024 08:35

Registrada a inclusão de dados de RAQUEL CARNEIRO RODRIGUES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/11/2024 08:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
26/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de RAQUEL CARNEIRO RODRIGUES em 25/09/2024
12/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ACR IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI em 11/09/2024
12/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO em 11/09/2024
20/08/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL CARNEIRO RODRIGUES
20/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) ACR IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI
19/08/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO
19/08/2024 18:13

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO
19/08/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GLAUCIA ALVES GOMES
14/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAQUEL CARNEIRO RODRIGUES em 13/08/2024
02/07/2024 01:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
24/04/2024 15:47

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
09/04/2024 20:29

Iniciada a execução
09/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de ACR IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI em 08/04/2024
09/03/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ACR IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI
08/03/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
07/03/2024 08:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/03/2024 08:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
07/03/2024 08:36

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.933,32)
06/03/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 14:21

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
30/10/2023 16:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 8.800,00)
29/10/2023 13:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
29/10/2023 13:23

Iniciada a liquidação
12/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de ACR IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI em 11/10/2023
12/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO em 11/10/2023
29/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ACR IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI
28/09/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO
28/09/2023 08:32

Homologada a Transação
27/09/2023 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIA ALVES GOMES
27/09/2023 11:18

Juntada a petição de Acordo
27/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de ACR IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI em 26/09/2023
27/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO em 26/09/2023
21/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO em 20/09/2023
19/09/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 07:37

Expedido(a) intimação a(o) ACR IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI
18/09/2023 07:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO
18/09/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
14/09/2023 13:53

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ACR IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI
12/09/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO
12/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
11/09/2023 15:14

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 10:18

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ACR IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI
02/09/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO
02/09/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
02/09/2023 10:00

Convertido o julgamento em diligência
24/08/2023 19:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
24/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de ACR IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI em 23/08/2023
24/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO em 23/08/2023
16/08/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 13:52

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ACR IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI
15/08/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO
15/08/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
10/08/2023 11:26

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ACR IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI
26/07/2023 11:09

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 07:46

Audiência una realizada (24/07/2023 15:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2023 21:48

Juntada a petição de Contestação
22/07/2023 21:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de STHEFANY FEITOZA COELHO em 13/04/2023
14/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de AMANDA SOBRINHO NATIVIDADE em 13/04/2023
17/03/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) STHEFANY FEITOZA COELHO
17/03/2023 10:54

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SOBRINHO NATIVIDADE
14/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de ACR IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI em 13/03/2023
14/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO em 13/03/2023
04/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO em 03/03/2023
11/02/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ACR IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS EIRELI
10/02/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO
10/02/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VIANNA BOURGUIGNON CARDOSO
10/02/2023 14:46

Audiência una designada (24/07/2023 15:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo