04/06/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/06/2025
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/05/2025
19/05/2025 10:13

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ZOROASTRO FREITAS BARBOSA em 15/05/2025
16/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/05/2025
15/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ZOROASTRO FREITAS BARBOSA
15/05/2025 18:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
15/05/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
14/05/2025 14:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
02/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ZOROASTRO FREITAS BARBOSA
30/04/2025 08:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
26/04/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/04/2025
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ZOROASTRO FREITAS BARBOSA em 25/04/2025
25/04/2025 17:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/04/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/04/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ZOROASTRO FREITAS BARBOSA
05/04/2025 14:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de ZOROASTRO FREITAS BARBOSA
01/04/2025 10:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO PIRES PEIXOTO
01/04/2025 00:20

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 31/03/2025
29/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/03/2025
19/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2025
18/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/03/2025
10/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e587e8f proferido nos autos.

Vistos, etc. À(s) parte(s) contrária(s) para se manifestar(em), em 05 dias, acerca dos embargos de declaração de #id:e6041eb.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de março de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/03/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
05/03/2025 11:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 17:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0d8119 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto a preliminar de impugnação ao valor da causa e documentos, bem como impugnação de limitação da condenação aos valores liquidados.

Pronuncio prescritas as pretensões condenatórias anteriores a 18/03/2019 (artigo 7º, XXIX, CF/88 c/c artigo 11 da CLT), motivo pelo qual extingo o processo com resolução do mérito em relação a elas (artigo 477, II, CPC, incluído o FGTS – Súmula 362 TST e Tema 608 do STF).

No mérito propriamente dito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por FRANKLIN GERMANO DA SILVA para reconhecer a rescisão indireta e condenar a empresa GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e subsidiariamente o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ao pagamento das seguintes verbas: - 60 dias de aviso prévio indenizado proporcional; - Saldo de 03 dias de trabalho; - Gratificação natalina de 2023 e 02/12 proporcional de 2024; - FGTS não pagos e multa de 40%; - Multa contida no artigo 477 da CLT. No prazo de 10 dias deverá observar a obrigação de retificação da CTPS digital e física do trabalhador e entrega do PPP.

Asseguro ao reclamante a gratuidade de justiça e condeno a reclamada a pagar no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, as verbas acima declinadas.

Tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra, incluindo honorários.

Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59.

Finda a liquidação, deverá as ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta.

Oficie-se a União com cópia da sentença - Artigos 832, §4o e 876, §único CLT.

Custas de R$400,00, pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$20.000,00, para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2o e 790, § 3o, CLT.

Intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ZOROASTRO FREITAS BARBOSA
24/02/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/02/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) ZOROASTRO FREITAS BARBOSA
24/02/2025 17:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
24/02/2025 17:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ZOROASTRO FREITAS BARBOSA
24/02/2025 17:38

Concedida a gratuidade da justiça a ZOROASTRO FREITAS BARBOSA
02/02/2025 16:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
31/01/2025 16:22

Juntada a petição de Réplica
24/01/2025 12:20

Audiência una realizada (24/01/2025 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/01/2025 17:37

Juntada a petição de Contestação
21/01/2025 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/01/2025 12:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
05/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2024
04/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 11:00

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/10/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 11:00

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 11:00

Expedido(a) notificação a(o) ZOROASTRO FREITAS BARBOSA
03/10/2024 11:00

Expedido(a) notificação a(o) ZOROASTRO FREITAS BARBOSA
02/10/2024 16:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 16:56

Audiência una designada (24/01/2025 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/10/2024 16:56

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/10/2024 16:45

Audiência una cancelada (18/10/2024 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/09/2024 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/08/2024
22/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:18

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/08/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2024 13:18

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2024 13:18

Expedido(a) notificação a(o) ZOROASTRO FREITAS BARBOSA
21/08/2024 13:18

Expedido(a) notificação a(o) ZOROASTRO FREITAS BARBOSA
14/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de ZOROASTRO FREITAS BARBOSA em 13/08/2024
05/08/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/08/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ZOROASTRO FREITAS BARBOSA
02/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 00:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
01/08/2024 16:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 16:03

Audiência una designada (18/10/2024 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/08/2024 16:03

Audiência una por videoconferência cancelada (18/10/2024 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/08/2024 16:02

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/05/2024 18:47

Audiência una por videoconferência designada (18/10/2024 09:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/03/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
18/03/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo