TRT1 - 0101002-86.2019.5.01.0521

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Resende - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/07/2024 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANA AMELIA PORTELA COTRIM MOREIRA DIAS em 08/07/2024
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE DOS SANTOS FERREIRA DIAS em 08/07/2024
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c1f053 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. LUIS FELIPE DOS SANTOS FERREIRA DIAS2. ANA AMÉLIA PORTELA COTRIM MOREIRA DIASRecorrido(a)(s):1. ANA AMÉLIA PORTELA COTRIM MOREIRA DIAS2. MARCO ANTÔNIO LUCENA GOMES3. LUIS FELIPE DOS SANTOS FERREIRA DIASRecurso de: LUIS FELIPE DOS SANTOS FERREIRA DIASPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 04/03/2024 - Id. bf24321; recurso interposto em 14/03/2024 - Id. 9368ac5).Regular a representação processual (Id. 1002ed0).Desnecessário o preparo (IDPJ - art. 855 - A, §1º, inciso II, da CLT).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / VÍCIO DE CITAÇÃO.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 841, §1º; Código Civil, artigo 50; Lei nº 13874/2019, artigo 7º.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ANA AMÉLIA PORTELA COTRIM MOREIRA DIASPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 04/03/2024 - Id. bf24321; recurso interposto em 14/03/2024 - Id. df893fd).Regular a representação processual (Id. a30799c).Desnecessário o preparo (IDPJ - art. 855 - A, §1º, inciso II, da CLT).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / VÍCIO DE CITAÇÃO.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 841, §1º; Código Civil, artigo 50; Lei nº 13874/2019, artigo 7º.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se./alvrc/55240/55240 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA AMELIA PORTELA COTRIM MOREIRA DIAS
24/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DOS SANTOS FERREIRA DIAS
24/06/2024 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de LUIS FELIPE DOS SANTOS FERREIRA DIAS
24/06/2024 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de ANA AMELIA PORTELA COTRIM MOREIRA DIAS
15/03/2024 15:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 12:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO LUCENA GOMES em 14/03/2024
14/03/2024 15:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/03/2024 15:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO LUCENA GOMES
01/03/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ANA AMELIA PORTELA COTRIM MOREIRA DIAS
01/03/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DOS SANTOS FERREIRA DIAS
29/02/2024 11:43

Conhecido o recurso de ANA AMELIA PORTELA COTRIM MOREIRA DIAS - CPF: *32.***.*45-16 e não provido
29/02/2024 11:43

Conhecido o recurso de LUIS FELIPE DOS SANTOS FERREIRA DIAS - CPF: *95.***.*29-02 e não provido
01/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/02/2024
31/01/2024 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 13:00 Presencial ()
25/10/2023 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2023 10:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
24/10/2023 12:06

Retirado de pauta o processo
29/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
28/09/2023 16:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 16:22

Incluído em pauta o processo para 17/10/2023 11:00 JFGF ()
19/09/2023 11:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2023 12:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
05/09/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo