27/06/2025 08:54

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
26/06/2025 10:17

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/06/2025 10:17

Encerrada a conclusão
25/06/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/06/2025 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
24/06/2025 15:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/06/2025 10:20 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/06/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/06/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) JACIR PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR
03/06/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
03/06/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) JACIR PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR
03/06/2025 17:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/06/2025 10:20 Projeto RR - CEJUSC-CAP 2º grau)
02/06/2025 13:54

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
02/06/2025 13:54

Encerrada a conclusão
18/03/2025 17:09

Juntada a petição de Acordo
12/03/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/03/2025 11:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de JACIR PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/03/2025
10/03/2025 13:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/02/2025 10:31

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100703-52.2023.5.01.0042 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: JACIR PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DESTINATÁRIO: JACIR PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho e de não conhecimento do apelo, suscitadas em contrarrazões e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para reconhecer o vínculo de emprego, na função de motorista, com a condenação da Ré nas verbas salariais e rescisórias consectários da relação empregatícia, considerando a dispensa imotivada, com a anotação da CTPS no período de 15.01.2022 a 20.08.2022, com a média salarial a ser apurada com base nos relatórios das viagens anexado ao processo, com a condenação da Ré no 13º salário proporcional, férias em dobro e proporcional com 1/3, aviso prévio, FGTS e multa de 40% e indenização substitutiva do seguro-desemprego e multa do artigo 477 da CLT (Súmula nº 30 deste E.

TRT/RJ), nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que redigirá o acórdão.

Vencida a Desembargadora Relatora que nega provimento ao recurso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JACIR PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR
19/02/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
19/02/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) JACIR PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR
19/02/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/02/2025 11:40

Conhecido o recurso de JACIR PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *52.***.*38-54 e provido
12/02/2025 11:45

Recebidos os autos para lavrar acórdão
04/02/2025 20:02

Juntada a petição de Acordo
18/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
17/01/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/01/2025 12:37

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
16/01/2025 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 15:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
22/11/2024 14:07

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/11/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 20:50

Convertido o julgamento em diligência
11/11/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
07/11/2024 11:53

Distribuído por dependência
25/04/2024 13:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
25/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de JACIR PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/04/2024
19/04/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/04/2024 10:36

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/04/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
10/04/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JACIR PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR
03/04/2024 12:21

Conhecido o recurso de JACIR PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *52.***.*38-54 e provido
16/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2024
15/03/2024 15:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 15:57

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
13/03/2024 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2024 14:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
11/03/2024 10:39

Retirado de pauta o processo
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 13:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 13:39

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
25/01/2024 13:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
30/10/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:20

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
17/10/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo