11/07/2025 09:41

Arquivados os autos definitivamente
08/05/2025 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 11:23

Transitado em julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 27/03/2025
08/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO JERONYMO em 07/03/2025
18/02/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa12a27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação ajuizada por CARLOS ANTONIO JERONYMO em face de MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ACOLHO a PRELIMINAR de incompetência em razão da matéria, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, declarando a INCOMPETÊNCIA da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente ação, nos termos do inciso I do artigo 114 da Constituição da República e do § 1º do artigo 64 c/c o inciso IV do artigo 485 do CPC, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum após o trânsito em julgado da presente decisão, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão.

DEFIRO a gratuidade de Justiça à parte Autora.

Conforme fundamentação acima, não há que se falar em pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da parte Ré.

Custas de R$2.368,65, calculadas sobre o valor dado à causa de R$118.432,53, pela parte Autora, isenta em virtude da concessão da gratuidade de Justiça.

A) INTIMEM-SE as partes para ciência da presente sentença, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor da condenação atualizado.

B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito sem a alteração do resultado da presente sentença, CERTIFIQUE-SE e REGISTRE-SE o trânsito em julgado.

C) Após, REMETAM-SE os autos à Justiça Comum.

D) Por fim, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE os presentes autos.

Daniel/RKOM ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANTONIO JERONYMO
17/02/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
17/02/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO JERONYMO
17/02/2025 12:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.368,65
17/02/2025 12:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/02/2025 12:56

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ANTONIO JERONYMO
30/06/2024 14:33

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 17:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
19/06/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 13:58

Juntada a petição de Réplica
14/06/2024 13:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/06/2024 09:20 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
07/06/2024 15:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 19/04/2024
09/04/2024 00:59

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO JERONYMO em 08/04/2024
26/03/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
25/03/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO JERONYMO
25/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
23/03/2024 10:21

Audiência inicial por videoconferência designada (13/06/2024 09:20 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
20/03/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo