TRT1 - 0100076-73.2025.5.01.0205

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f381ccf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO   Ante o exposto e tudo o mais que nos autos consta decido, na Ação Trabalhista ajuizada por MIRIAM MAIA em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA,  ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA  e  MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAIXAS: determinar que a Secretaria da Vara que proceda a retificação do polo passivo da ação para excluir as rés COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL e ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar a primeira reclamada ao pagamento das parcelas a seguir especificadas, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado da ação, reconhecida a responsabilização subsidiária do Município de Duque de Caxias, na forma da fundamentação supra e da planilha de cálculos anexa, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais: - saldo salarial de janeiro de 2023; aviso prévio indenizado (30 dias);férias proporcionais (6/12), com 1/3;13º salário proporcional de 2023 (1/12);segunda parcela do 13º salário no ano de 2022;FGTS relativo a todo o período contratual, inclusive sobre as parcelas salariais ora deferidas, além da indenização compensatória de 40%;R$8,70 por dia trabalhado, a título de vale-transporte, observada a frequência integral de segunda a sexta-feira, exceto feriados, autorizada a dedução de 6% correspondente à cota parte da reclamante no custeio do benefício, além dos valores pago nos contracheques, sob a rubrica “auxílio locomoção”.multa do art. 477, § 8.º, da CLT.

No prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da ação, a primeira ré deverá providenciar a devida anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da trabalhadora, considerando a projeção do aviso-prévio indenizado (OJ 82 da SDI 1, do TST).

Defiro a gratuidade de justiça a autora.

Condeno a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

A presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os todos os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto no art. 489, § 1º do CPC.

Assim, a interposição de embargos de declaração com vistas a reapreciação de provas e modificação do julgado acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Custas pela primeira reclamada, no valor de R$171,40 calculadas sobre R$8.569,83, na forma do artigo 789, I, da CLT.

INTIMEM-SE AS PARTES.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAM MAIA