12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 605aceb proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc. Manifestação da autora em ID 61dbb5b, concordando expressamente com os cálculos da ré.

Isso posto, homologo os cálculos da autora, atualizado até 31/12/2024, no valor total devido de R$120.648,63, para que cumpram seus efeitos legais, sendo: -R$92.499,66 valor líquido devido à reclamante; - R$18.484,33 de INSS; -R$9.664,64 de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado do autor; Em cumprimento ao julgado na ADI 5766, uma vez deferida a gratuidade de justiça, não há espaço para condenação em honorários advocatícios de sucumbência.

Desta forma, pelo autor ser beneficiário da gratuidade de justiça, conforme consta na coisa julgada (Acórdão em ID 4d927d3), não está sujeito à condenação em honorários advocatícios de sucumbência.

Tendo em vista a baixa média mensal tributável, a OJ 400 da SBDI 1 do TST e o art.12-A da Lei 7713/88, não há que se falar em dedução de IR.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a ré ao pagamento em 05 dias, sendo os recolhimentos previdenciários (INSS) e fiscal (custas) em suas guias próprias, sob pena de execução.

Reclamante deverá informar os seus dados bancários para a expedição do alvará com a cláusula de transferência, nos termos do §6º, art. 3º, do Ato Conjunto nº 03/2020.

Decorrido o prazo e silente a executada, venham conclusos para consulta ao SISBAJUD, certificando nos autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINE DA SILVA AGRA
16/12/2024 14:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/12/2024
14/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAROLINE DA SILVA AGRA em 13/12/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
27/11/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DA SILVA AGRA
14/11/2024 08:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20
13/11/2024 06:50

Recebidos os autos para lavrar acórdão
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 11:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
16/09/2024 20:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 10:39

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 20:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
22/02/2024 17:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
06/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de CAROLINE DA SILVA AGRA em 05/02/2024
31/01/2024 19:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/01/2024
24/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/01/2024
24/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
23/01/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE DA SILVA AGRA
19/12/2023 09:55

Conhecido o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 e não provido
19/12/2023 09:55

Conhecido o recurso de CAROLINE DA SILVA AGRA - CPF: *64.***.*37-00 e provido
15/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2023
14/11/2023 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:52

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 09:00 VIRTUAL.9H ()
30/09/2023 23:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2023 10:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
16/05/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo