27/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025
18/08/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE JUNGER DE SOUSA
15/08/2025 15:06

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
15/08/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
26/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
09/04/2025 09:15

Iniciada a execução
08/04/2025 13:00

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE JUNGER DE SOUSA
04/04/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
08/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025
08/03/2025 00:30

Decorrido o prazo de GLEICE JUNGER DE SOUSA em 07/03/2025
21/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 733977a proferida nos autos.

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Vistos, etc.

ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, apresenta exceção de pré executividade com as razões contidas no ID 999fb20.

Em síntese, alega a excipiente que, por estar em recuperação judicial, os atos executórios não podem prosseguir no J.

Trabalhista, requerendo a imediata suspensão da execução, nos termos do artigo 6º, inciso III, da Lei de Recuperação Judicial.

A excipiente comprova o deferimento de recuperação judicial pelo Juízo da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo (proc. nº 1001465-57.2022.8.26.0260), com cópia da decisão juntada no ID 9abb826.

Assiste razão à excipiente, isto porque a execução de empresa em recuperação judicial ou em falência somente é de competência da Justiça do Trabalho até a fixação dos valores devidos, visando a posterior expedição de certidão para habilitação do crédito trabalhista junto ao Juízo Universal, inclusive no que tange ao crédito previdenciário.

Nesse contexto, tratando-se a ré de empresa em recuperação judicial, uma vez que o crédito trabalhista já foi liquidado, não há que se falar em prosseguimento da execução nesta Especializada, em conformidade com o que dispõe o artigo 6º, caput e § 2º da Lei nº 11.101/2005.

Diante disso, o exequente deverá ser intimado a manifestar-se sobre a expedição de certidão de crédito, mantendo-se o processo suspenso nesta Especializada.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a exceção de pré-executividade apresentada pela ré, na forma da fundamentação supra , que passa a integrar o decisum.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE JUNGER DE SOUSA
20/02/2025 13:00

Acolhida a exceção de pré-executividade de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/02/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
19/02/2025 11:42

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
28/01/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE JUNGER DE SOUSA
27/01/2025 15:46

Homologada a liquidação
27/01/2025 14:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
27/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/11/2024
07/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/11/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de GLEICE JUNGER DE SOUSA em 28/10/2024
14/10/2024 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE JUNGER DE SOUSA
10/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
10/10/2024 14:51

Iniciada a liquidação
10/10/2024 14:51

Transitado em julgado em 24/09/2024
20/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/09/2024
05/09/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/09/2024 15:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
03/09/2024 15:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GLEICE JUNGER DE SOUSA
19/08/2024 15:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
15/08/2024 15:06

Audiência una por videoconferência realizada (15/08/2024 08:55 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 10:05

Expedido(a) notificação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/03/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE JUNGER DE SOUSA
31/01/2024 10:39

Audiência una por videoconferência designada (15/08/2024 08:55 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de GLEICE JUNGER DE SOUSA em 25/10/2023
18/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE JUNGER DE SOUSA
17/10/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
04/10/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 06:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
06/09/2023 19:36

Audiência una por videoconferência cancelada (27/10/2023 09:05 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 10:21

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE JUNGER DE SOUSA
01/09/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
04/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 09:39

Expedido(a) notificação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA.
03/08/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) GLEICE JUNGER DE SOUSA
24/07/2023 14:04

Audiência una por videoconferência designada (27/10/2023 09:05 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2023 12:32

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GLEICE JUNGER DE SOUSA
03/03/2023 09:20

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
02/03/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo