21/01/2025 04:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/12/2024 14:09

Juntada a petição de Contraminuta
27/12/2024 12:32

Juntada a petição de Contrarrazões
18/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO GABRIEL DE SOUSA
17/12/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de DIEGO GABRIEL DE SOUSA em 02/12/2024
02/12/2024 20:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
18/11/2024 19:28

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA PARKING LTDA - ME
18/11/2024 19:27

Não admitido o Recurso de Revista de ITANHANGA PARKING LTDA - ME
13/11/2024 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO GABRIEL DE SOUSA
12/11/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA PARKING LTDA - ME
12/11/2024 15:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITANHANGA PARKING LTDA - ME
24/07/2024 14:01

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/07/2024 21:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1da1d1 proferido nos autos. Parte(s):1. ITANHANGA PARKING LTDA - ME2. DIEGO GABRIEL DE SOUSAVisto etc.A recorrente, no apelo de Id.aad1de1 , requer gratuidade de justiça e isenção do depósito recursal, afirmando que faz jus a tal benefício, na medida em que se encontra em situação econômica que não lhe permite demandar em juízo.

Alega ainda que encerrou suas atividades,portanto não aufere qualquer rendimento.Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.No mesmo sentido, a jurisprudência sedimentada do C.

TST, consubstanciada no item I da Súmula 463, bem como o próprio artigo 790, § 4º, da CLT admitem a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, desde que comprovada a incapacidade de arcar com as despesas processuais.No caso em apreço, a recorrente não juntou ao seu apelo qualquer documento que comprovasse de forma cabal a sua hipossuficiência econômica atual.Assim, diante da não comprovação de insuficiência de recursos da parte recorrente, indefiro a gratuidade requerida.Nessa medida, considerando recentes decisões do C.TST, com base no entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 269, itens I e II, da SDI - I, do TST, bem como o disposto no art. 932, do CPC, intime-se a parte recorrente - ITANHANGA PARKING LTDA - ME- na pessoa do seu advogado para comprovar, no prazo de 5 dias, o efetivo recolhimento das custas e do depósito recursal, sob pena de deserção.Após, volte o processo concluso para análise do recurso interposto.Intime-se. /ces/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:42

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA PARKING LTDA - ME
21/06/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/06/2024 11:49

Encerrada a conclusão
18/03/2024 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 09:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de DIEGO GABRIEL DE SOUSA em 15/03/2024
15/03/2024 19:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO GABRIEL DE SOUSA
04/03/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA PARKING LTDA - ME
28/02/2024 15:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITANHANGA PARKING LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-10
02/02/2024 09:53

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
18/01/2024 12:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/01/2024 12:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
13/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de DIEGO GABRIEL DE SOUSA em 12/12/2023
06/12/2023 23:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2023
29/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2023
29/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO GABRIEL DE SOUSA
28/11/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA PARKING LTDA - ME
16/11/2023 15:19

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ITANHANGA PARKING LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-10 / null
07/11/2023 15:29

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 09:30 Sala 3 (09:30h) ()
07/11/2023 15:22

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO GABRIEL DE SOUSA
31/10/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA PARKING LTDA - ME
17/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2023
16/10/2023 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 13:41

Incluído em pauta o processo para 07/11/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
28/09/2023 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2023 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
28/09/2023 08:54

Retirado de pauta o processo
18/09/2023 23:28

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 10:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 10:31

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
09/08/2023 14:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2023 14:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
28/06/2023 10:59

Recebidos os autos por retorno de diligência
02/05/2023 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
02/05/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:02

Convertido o julgamento em diligência
02/05/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
27/04/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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