08/07/2025 09:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/07/2025 23:07

Juntada a petição de Contraminuta
26/06/2025 18:40

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2683539187 EM 26/06/2025 18:39:39)
26/06/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
25/06/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVEIRA SILVA
25/06/2025 10:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO OSWALDO CRUZ sem efeito suspensivo
25/06/2025 10:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JANE SILVEIRA SILVA sem efeito suspensivo
25/06/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
25/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 24/06/2025
19/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 18/06/2025
06/06/2025 07:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/06/2025 08:24

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
28/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
27/05/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVEIRA SILVA
27/05/2025 09:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
27/05/2025 09:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JANE SILVEIRA SILVA
27/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 26/05/2025
20/05/2025 11:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GLAUCIA ALVES GOMES
19/05/2025 16:01

Juntada a petição de Contestação
14/05/2025 16:14

Juntada a petição de Contestação (P_CONTESTAÇÃO_2280840103 EM 14/05/2025 16:14:38)
12/05/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
09/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVEIRA SILVA
09/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
08/05/2025 09:04

Iniciada a execução
08/05/2025 07:41

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
06/05/2025 10:03

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
30/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00a2bc9 proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Indevidos honorários advocatícios na presente demanda, não prevê a hipótese de pagamento de honorários de sucumbência em fase de execução. 2.

Nesse sentido é a jurisprudência deste Regional: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPOSSIBILIDADE.

O legislador reformista, ao impor a obrigatoriedade de pagamento de honorários na Justiça do Trabalho por meio do art.791-A, da CLT, limitou a concessão do direito à fase de conhecimento, de modo que o deferimento de honorários na liquidação ou execução de sentença revela-se impróprio, por ausência de previsão legal.

Inaplicável ao caso o comando previsto no parágrafo 1º do art.85 do CPC, uma vez que a CLT regulamentou devidamente a matéria, não sendo a hipótese de aplicação do art. 769, da CLT. (TRT-1- AP: 01011623120185010074 RJ, Relator: Fernando Antônio Zorzenon da Silva, data de julgamento: 21/01/2020, Nona Turma, data de publicação: 23/01/2020).” “AGRAVO DE PETIÇÃO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO.

A Lei n. 13.467/17, ao definir as situações em que são devidos honorários sucumbenciais, adotou apenas parte do art. 85, § 1º, do CPC, porquanto, embora tenha disposto, assim como o CPC, que são devidos honorários na reconvenção, a lei trabalhista deixou de fazer o mesmo em relação às ações de cumprimento de sentença, na execução, resistida ou não, e aos recursos.

Desse modo, considerando-se a existência de norma específica no processo do trabalho a prevalecer sobre as regras do CPC atinentes a honorários sucumbenciais, e não havendo na CLT previsão do cabimento de honorários nas ações de cumprimento - hipótese de silêncio eloquente -, não assiste razão à recorrente ao pretender a condenação do exequente ao pagamento da parcela em questão.

Nego provimento. (0100364-08.2019.5.01.0051 - DEJT 2020-12-04)”. “AGRAVO DE PETIÇÃO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

Os honorários advocatícios foram fixados na fase de conhecimento com base na legislação vigente ao tempo da prolação da sentença e são devidos ao corpo intermediário - ente coletivo - autorizado ao ajuizar a ação para tutela dos interesses individuais homogêneos da qual resultou o título executivo genérico ora em execução. Não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais previstos no artigo 791-A da CLT, com a redação da Lei nº 13.467/2017, na fase de execução, por ausência de previsão legal. (0101076-41.2019.5.01.0069 - DEJT 2020-08-18)”. 3.

Assim, por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id 9f15945 , à exceção do valor relativo aos honorários advocatícios, no importe total de R$56.280,77 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos), para que surtam todos os efeitos legais. 4.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$ 52.495,16 - INSS autor = R$ 882,67 - INSS réu = R$ 2.902,94 5.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 5.1. a acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência do valor acima.

Atente-se que a procuração de Id cb13986 outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 5.2. o réu nos termos de CPC, arts. 535 c/c 910. 6.

Eventualmente decorrido in albis, expeça-se a RPV. 7.

Vindo o depósito, expeça-se alvará. 8.

Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 9.

Pago(s) o(s) alvará(s), arquive-se o processo definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JANE SILVEIRA SILVA
29/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
29/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVEIRA SILVA
29/04/2025 15:17

Homologada a liquidação
28/04/2025 16:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
28/04/2025 16:08

Encerrada a conclusão
15/04/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
14/04/2025 20:35

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 074a2dd proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se a parte autora a se manifestar acerca da petição Id 584e7d8 , no prazo de cinco dias.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANE SILVEIRA SILVA
07/04/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) JANE SILVEIRA SILVA
07/04/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:00

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 584e7d8) para Impugnação
04/04/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
04/04/2025 15:59

Encerrada a conclusão
28/03/2025 18:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
25/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 24/03/2025
28/02/2025 11:21

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação)
27/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100238-80.2025.5.01.0007 distribuído para 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 24/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500300194500000221675622?instancia=1
26/02/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
26/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
25/02/2025 13:52

Iniciada a liquidação
24/02/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo