05/08/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 10:25

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/08/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DOS SANTOS ABREU
01/08/2025 12:32

Expedido(a) alvará a(o) LEANDRO DOS SANTOS ABREU
31/07/2025 16:28

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 3.816,48)
22/07/2025 10:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/07/2025 10:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
17/07/2025 13:11

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/07/2025 20:37

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
10/07/2025 12:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
10/07/2025 12:59

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (08/07/2025 09:00 Sala 3 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
12/06/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
12/06/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
12/06/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DOS SANTOS ABREU
11/06/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO MEDICO CAXIAS LTDA - EPP
11/06/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DOS SANTOS ABREU
11/06/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 13:26

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (08/07/2025 09:00 Sala 3 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
04/06/2025 17:18

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
04/06/2025 17:18

Encerrada a conclusão
02/06/2025 21:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
02/06/2025 21:30

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de LEANDRO DOS SANTOS ABREU em 20/05/2025
12/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
11/05/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO MEDICO CAXIAS LTDA - EPP
11/05/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DOS SANTOS ABREU
11/05/2025 12:13

Homologada a liquidação
08/05/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
06/05/2025 16:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/05/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DOS SANTOS ABREU
02/05/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
22/04/2025 00:35

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
21/04/2025 12:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DOS SANTOS ABREU
02/04/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
01/04/2025 16:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/03/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
15/03/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO MEDICO CAXIAS LTDA - EPP
15/03/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
13/03/2025 15:36

Iniciada a liquidação
13/03/2025 15:35

Transitado em julgado em 12/03/2025
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de CENTRO MEDICO CAXIAS LTDA - EPP em 12/03/2025
13/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de LEANDRO DOS SANTOS ABREU em 12/03/2025
24/02/2025 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
22/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de LEANDRO DOS SANTOS ABREU em 20/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f8a564 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe

I - RELATÓRIO CENTRO MEDICO CAXIAS LTDA - EPP opôs os presentes embargos de declaração conforme fundamentação exposta no ID. 4e6f71c.

Vieram os autos conclusos para decisão.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, porém rejeito-os por incabíveis na espécie, pois os Embargos de Declaração não se constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.

O artigo 897-A, caput, dispõe que "caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso." Não há omissão, contradição ou obscuridade a justificar a interposição do apelo - art. 897-A da CLT e 1022 do NCPC.

Note-se, por oportuno, que a contradição a ensejar os embargos de declaração é a denominada interna, que ocorre quando a decisão apresenta proposições inconciliáveis entre si, capazes de gerar incoerência do pensamento e prejuízos no entendimento da decisão exarada.

Já a obscuridade a ensejar a oposição dos embargos de declaração é o defeito consistente na falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado, o que não ocorre in casu, visto que os fundamentos que embasam a sentença estão registrados de forma clara, não havendo obscuridade a ser sanada.

Divergência entre os fundamentos da decisão e os fatos/provas desencadeados ao longo do processo não autorizam a oposição dos referidos embargos, visto que visam à revisão do julgado (inteligência do artigo 897-A da CLT e seus parágrafos).

Decisão inteiramente oposta ao interesse da parte não encerra omissão, contradição ou obscuridade.

O Juízo analisou e julgou as questões essenciais para a solução da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que embasam a sua convicção no decidir.

A decisão examinou todos os temas que eram relevantes em face da linha de raciocínio adotada no julgamento, expondo com limpidez os motivos que levaram à conclusão do julgado, sem incidir nos motivos a impor a oposição dos presentes embargos.

O embargante, em verdade, por vias oblíquas, busca a alteração da própria decisão, o que somente é cabível pela via recursal própria.

Vale lembrar que o que autoriza os embargos de declaração é o ponto do julgado que deveria ser decidido e não o foi, ou que embora decidido restou obscuro ou contraditório, o que, a toda evidência, não é o caso dos autos.

Destarte, com fulcro nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, REJEITO os presentes embargos de declaração.

III - DISPOSITIVO Conforme exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO MEDICO CAXIAS LTDA - EPP
20/02/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO MEDICO CAXIAS LTDA - EPP
20/02/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DOS SANTOS ABREU
20/02/2025 13:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO MEDICO CAXIAS LTDA - EPP
19/02/2025 16:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
17/02/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
07/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de LEANDRO DOS SANTOS ABREU em 06/02/2025
06/02/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DOS SANTOS ABREU
06/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
28/01/2025 10:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
28/12/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO MEDICO CAXIAS LTDA - EPP
28/12/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DOS SANTOS ABREU
28/12/2024 11:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
28/12/2024 11:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEANDRO DOS SANTOS ABREU
21/10/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
18/10/2024 14:21

Juntada a petição de Razões Finais
14/10/2024 19:03

Juntada a petição de Razões Finais
08/10/2024 08:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/10/2024 09:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 11:07

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO DOS SANTOS ABREU
09/09/2024 11:07

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO DOS SANTOS ABREU
09/09/2024 11:07

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO MEDICO CAXIAS LTDA - EPP
10/07/2024 11:36

Audiência inicial por videoconferência designada (07/10/2024 09:45 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/07/2024 11:36

Audiência inicial por videoconferência cancelada (02/09/2024 13:55 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
18/06/2024 13:03

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
17/06/2024 13:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (17/06/2024 10:50 Sala 2 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
14/06/2024 16:54

Juntada a petição de Contestação
14/06/2024 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO MEDICO CAXIAS LTDA - EPP
17/05/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DOS SANTOS ABREU
17/05/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO DOS SANTOS ABREU
17/05/2024 13:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (17/06/2024 10:50 Sala 2 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
08/05/2024 08:44

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
08/05/2024 08:40

Audiência inicial por videoconferência designada (02/09/2024 13:55 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/05/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo