26/08/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2025 10:20

Expedido(a) mandado a(o) ENGEPOWER CONSTRUCOES LTDA
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MOZALDO CARREIRO DE MELLO em 09/07/2025
23/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MOZALDO CARREIRO DE MELLO
30/04/2025 16:51

Registrada a inclusão de dados de ENGEPOWER CONSTRUCOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MOZALDO CARREIRO DE MELLO em 11/04/2025
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0100264-74.2022.5.01.0301 : MOZALDO CARREIRO DE MELLO : ENGEPOWER CONSTRUCOES LTDA DESTINATÁRIO(S): MOZALDO CARREIRO DE MELLO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que foi realizada a ativação do convênio determinado e será aguardada a resposta pelo prazo devido.

Não é necessário apresentar resposta a esta intimação.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje PETROPOLIS/RJ, 10 de março de 2025.

THABITA DE MEDEIROS JABOR FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MOZALDO CARREIRO DE MELLO
10/03/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) MOZALDO CARREIRO DE MELLO
06/03/2025 14:08

Iniciada a execução
06/03/2025 13:23

Homologada a liquidação
06/03/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
06/03/2025 12:57

Iniciada a liquidação
20/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de ENGEPOWER CONSTRUCOES LTDA em 19/02/2025
15/02/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
15/02/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1025c59 proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS

Vistos.

Por corretos e ajustados à coisa julgada HOMOLOGO os cálculos atualizados pela Contadoria nos termos da planilha apresentada, para fixar o “quantum debeatur” em R$ 19.244,27, atualizados até 28/02/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Autor R$ 15.971,34 IRRF R$ Honorários Advocatícios R$ 1.637,75 INSS R$ 1.395,18 Custas R$ 240,00 TOTAL R$ 19.244,27 A) Nos termos do artigo 880 da CLT, CITE-SE para pagar, em 48 horas, o valor exequendo, ou garantir a execução, sob pena de penhora.

Caso a Ré possua advogado cadastrado, CITE-SE por DEJT.

Não havendo advogado da Ré, CITE-SE por MANDADO, devendo constar que, em caso de diligência negativa, deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificar que, apesar de procurada por 02 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas (duas diligências), a Executada não foi encontrada, nos termos do § 3º do artigo 880 da CLT, para possibilitar a citação por edital.

O Oficial de Justiça deverá colher o CNPJ/CPF da Ré.

Cumpridos os requisitos legais do § 3º do artigo 880 da CLT, desde já determino a citação por EDITAL.

Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIMEM-SE as partes para informarem os números de suas contas bancárias, respectivas agências e Bancos, no prazo de 08 (oito) dias, ficando cada parte fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

C) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

D) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.

E) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.

F) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF (pelos três últimos anos), DOI (período de janeiro de 1980 até o mês de efetivação da pesquisa), ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC (Procurações e Escrituras em Cartórios de Notas), CRCJUD (certidão de óbito, de casamento e união estável) e PREVJUD (quadro resumo e extratos do CNIS).

Prazo total de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, justificadamente.

G) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

H) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENGEPOWER CONSTRUCOES LTDA
13/02/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ENGEPOWER CONSTRUCOES LTDA
13/02/2025 12:58

Proferida decisão
13/02/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
09/12/2024 23:00

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENGEPOWER CONSTRUCOES LTDA em 08/11/2024
24/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ENGEPOWER CONSTRUCOES LTDA
09/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de ENGEPOWER CONSTRUCOES LTDA em 08/10/2024
08/10/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ENGEPOWER CONSTRUCOES LTDA
24/09/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MOZALDO CARREIRO DE MELLO
24/09/2024 11:46

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
23/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de MOZALDO CARREIRO DE MELLO em 22/08/2024
23/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de ENGEPOWER CONSTRUCOES LTDA em 22/08/2024
23/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de MOZALDO CARREIRO DE MELLO em 22/08/2024
12/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MOZALDO CARREIRO DE MELLO
09/08/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) ENGEPOWER CONSTRUCOES LTDA
09/08/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MOZALDO CARREIRO DE MELLO
17/07/2024 20:57

Transitado em julgado em 03/07/2024
04/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de ENGEPOWER CONSTRUCOES LTDA em 03/07/2024
04/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de MOZALDO CARREIRO DE MELLO em 03/07/2024
21/06/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) ENGEPOWER CONSTRUCOES LTDA
19/06/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MOZALDO CARREIRO DE MELLO
19/06/2024 18:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
19/06/2024 18:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MOZALDO CARREIRO DE MELLO
19/06/2024 18:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a MOZALDO CARREIRO DE MELLO
29/02/2024 07:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
28/02/2024 08:44

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/02/2024 11:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
23/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de ENGEPOWER CONSTRUCOES LTDA em 22/02/2024
23/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de MOZALDO CARREIRO DE MELLO em 22/02/2024
10/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
08/02/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ENGEPOWER CONSTRUCOES LTDA
08/02/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MOZALDO CARREIRO DE MELLO
03/03/2023 00:17

Decorrido o prazo de MOZALDO CARREIRO DE MELLO em 02/03/2023
17/02/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 18:48

Expedido(a) intimação a(o) MOZALDO CARREIRO DE MELLO
15/02/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
13/02/2023 10:26

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2022 17:34

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/02/2024 11:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/10/2022 17:34

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (13/02/2024 11:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/10/2022 16:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/02/2024 11:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de ENGEPOWER CONSTRUCOES LTDA em 03/10/2022
26/09/2022 08:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/09/2022 08:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitaçao)
16/09/2022 12:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/08/2022 11:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2022 10:35

Expedido(a) mandado a(o) ENGEPOWER CONSTRUCOES LTDA
05/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de MOZALDO CARREIRO DE MELLO em 04/08/2022
14/07/2022 09:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
12/07/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022 20:01

Expedido(a) intimação a(o) MOZALDO CARREIRO DE MELLO
08/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de ENGEPOWER CONSTRUCOES LTDA em 07/07/2022
02/06/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ENGEPOWER CONSTRUCOES LTDA
01/06/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/05/2022 12:21

Audiência una cancelada (20/07/2022 09:10 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
31/03/2022 16:11

Audiência una designada (20/07/2022 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
31/03/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo