TRT1 - 0100890-37.2024.5.01.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 10:01
Distribuído por sorteio
-
25/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e350f67 proferido nos autos.
Vistos etc.
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente o pedido, nos autos da RECLAMAÇÃO N. 76.469, ajuizada por Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV, conforme Decisão anexada sob o Id 96ef6d8, parte dele abaixo transcrita: "Diante do exposto, com base no art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido para cassar o ato reclamado e determinar a submissão da condenação judicial da parte Reclamante ao regime constitucional dos precatórios". Em razão disso, determino a remessa dos autos à Contadoria para adequação dos cálculos, com vista à expedição do RPV/Precatório.
Intimem-se as partes para ciência deste despacho, por 5 dias.
Decorrido, cumpra-se.
Deverá a Secretaria da Vara retificar a autuação, para constar "Cumprimento de Sentença", uma vez que se trata de execução definitiva.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.
CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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