26/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/08/2025
26/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 25/08/2025
20/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de C.A. P SERVICOS MEDICOS em 19/08/2025
20/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de FERNANDO ANDRADE DE SOUZA E SILVA em 19/08/2025
08/08/2025 10:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 10:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 10:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 10:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/08/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
07/08/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) C.A. P SERVICOS MEDICOS
07/08/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANDRADE DE SOUZA E SILVA
07/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
30/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de FABIANO DE MELLO NEMI em 29/07/2025
29/07/2025 13:23

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
25/07/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 17:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
11/07/2025 16:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (QUESITOS_RIOSAÚDE)
11/07/2025 14:52

Audiência una por videoconferência realizada (11/07/2025 09:35 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2025 08:35

Juntada a petição de Contestação
03/07/2025 16:46

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
10/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
09/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) C.A. P SERVICOS MEDICOS
09/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANDRADE DE SOUZA E SILVA
02/06/2025 09:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/06/2025 09:38

Audiência una por videoconferência designada (11/07/2025 09:35 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2025 09:38

Audiência una por videoconferência cancelada (17/06/2025 09:35 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/03/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
20/03/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) C.A. P SERVICOS MEDICOS
20/03/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANDRADE DE SOUZA E SILVA
20/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
20/03/2025 14:16

Audiência una por videoconferência designada (17/06/2025 09:35 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2025 14:15

Audiência una por videoconferência cancelada (27/03/2025 09:35 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2025 00:59

Decorrido o prazo de FERNANDO ANDRADE DE SOUZA E SILVA em 25/02/2025
17/02/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87e3e45 proferido nos autos.

DECISÃO - PJe Os elementos fático-probatórios existentes nos autos demonstram que foram preenchidos os pressupostos gerais para a concessão da tutela de urgência, satisfativa ou antecipada previstos no caput do art. 300 do NCPC, eis que dão conta da dispensa imotivada do obreiro, conforme documento ID nºaa385e0(aviso prévio), fazendo jus, com base em cognição sumária, ao levantamento do FGTS e ao benefício do seguro-desemprego, restando configurada a probabilidade do direito.

Portanto, defiro a antecipação de tutela pretendida. ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS O(A) MM.

Juiz(a) ALINE MARIA LEPORACI LOPES da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro MANDA à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que, à vista do presente, efetue o pagamento pessoalmente a FERNANDO ANDRADE DE SOUZA E SILVA, portador do CPF/MF sob o nº *58.***.*37-67, PIS nº 132.52786.81-7, CPTS nº 6103651, Série 60/RJ, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes supramencionadas, no período de a , dos depósitos efetuados por C.A.

P SERVICOS MEDICOS e outros (2) - CNPJ:14.***.***/0001-03 na conta vinculada ao FGTS, com os respectivos acréscimos legais.

O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a Caixa Econômica Federal, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculado ao FGTS da Reclamante.

OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO AO SEGURO-DESEMPREGO O(A) MM.

Juiz(a) ALINE MARIA LEPORACI LOPES da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro MANDA à Delegacia Regional do Trabalho que, à vista do presente, se preenchidos os requisitos legais, defira o pagamento do Seguro-Desemprego ao(à) Reclamante FERNANDO ANDRADE DE SOUZA E SILVA, portador(a) da CPF/MF sob o nº *58.***.*37-67, PIS nº 132.52786.81-7, CPTS nº 6103651, Série 60/RJ ,filho de Jurema Ribeiro de Andrade, no período de 01/06/2020 a 08/10/2024, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes supramencionadas, CNPJ: O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação do(a) Reclamante FERNANDO ANDRADE DE SOUZA E SILVA, no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias do SC/CD.

Intime-se o reclamante e cite-se a reclamada, inclusive, para ciência da presente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ANDRADE DE SOUZA E SILVA
14/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO ANDRADE DE SOUZA E SILVA
14/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação. RIOSAUDE)
17/12/2024 10:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
09/12/2024 08:52

Audiência una por videoconferência designada (27/03/2025 09:35 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 08:52

Audiência una por videoconferência cancelada (10/06/2025 09:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 14:01

Audiência una por videoconferência designada (10/06/2025 09:20 - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00