12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4b10bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA- PJe-JT Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

INTIMEM-SE. Deixo de intimar a União Federal, tendo em vista a portaria normativa N° 47 de 07.07.2023, da PGF/AGU.

Zeradas as contas judiciais, arquivem-se os autos definitivamente. PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cece6f6 proferida nos autos.

Ante os cálculos retro confeccionados pelo reclamante e atualizados pelo calculista e ante a concordância expressa do 1º réu ao id.90ab7ee, homologo os valores da condenação conforme discriminado na planilha de Id 8e0174a.

RESUMO Valor devido ao AUTOR R$ 5.910,18 Honorários Advocatícios R$ 620,53 Valor Contribuição Previdenciária (DARF - 6092) R$ 1.787,92 TOTAL DEVIDO R$8.318,63 ATUALIZADO EM 28/02/2025 (-) Depósito recursal Id 8ffbe14 R$12.296,38 SALDO REMANESCENTE R$3.977,75 Tendo em vista que a natureza do depósito recursal é de garantia da execução, o convolo em penhora.

Intimem-se as partes, para efeito do disposto no artigo 884 da CLT, sendo a parte Autora, inclusive para que informe seus dados bancários para transferência de valores, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará, em termos, pelo depósito recursal.

Registrem-se os pagamentos no sistema.

Intime-se o Autor para ciência da expedição do Alvará e encaminhe-se cópia do alvará à Instituição Bancária, em caso de transferência bancária.

Em caso de a existência de saldo remanescente em favor da Ré verifique a Secretaria os seguintes procedimentos: Somente liberar para Ré o saldo remanescente, caso a Ré não esteja inscrita no BNDT, devendo, para tanto, consultar listagem através do link: https://www.tst.jus.br/certidao Caso se verifique que a Reclamada encontra-se inscrita no BNDT, consultar no PJE, consulta/processos/nome da Reclamada e CNPJ, se existem outros processos em curso na nossa Vara em fase de execução, em face da mesma Reclamada.

Caso positivo, proceder a transferência de valores para estes autos.

Caso negativo, enviar e-mail para o Projeto Garimpo: [email protected] Caso a Ré não esteja inscrita no BNDT, devolver o saldo remanescente a esta através de alvará.

Cumpridas as determinações supra, voltem-me conclusos para prolação de Sentença de Extinção da Execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
25/10/2024 18:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/10/2024 11:47

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2024 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2024 13:57

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 13:57

Juntada a petição de Contraminuta
02/09/2024 09:13

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
22/08/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
22/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 23:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/08/2024 23:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VINICIUS FIUZA RAMOS
25/07/2024 12:49

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO VINICIUS FIUZA RAMOS
12/04/2024 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 08:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 11:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/04/2024
09/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 08/04/2024
04/04/2024 00:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/03/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
19/03/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VINICIUS FIUZA RAMOS
14/03/2024 15:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-74
14/03/2024 15:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO VINICIUS FIUZA RAMOS - CPF: *80.***.*83-00
05/03/2024 09:39

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
03/03/2024 17:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2023 15:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/11/2023
24/11/2023 11:33

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 15:21

Juntada a petição de Contrarrazões
17/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 19:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/11/2023 19:58

Expedido(a) intimação a(o) LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
14/11/2023 19:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VINICIUS FIUZA RAMOS
14/11/2023 19:57

Convertido o julgamento em diligência
14/11/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/11/2023 09:54

Encerrada a conclusão
13/11/2023 17:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/10/2023
02/10/2023 11:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2023 21:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2023
27/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2023
27/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2023
27/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/09/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
26/09/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VINICIUS FIUZA RAMOS
22/09/2023 16:39

Conhecido o recurso de LOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-74 e provido em parte
22/09/2023 16:39

Conhecido o recurso de PAULO VINICIUS FIUZA RAMOS - CPF: *80.***.*83-00 e provido em parte
06/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2023
05/09/2023 08:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 08:27

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 13:00 Principal 13hs ()
31/07/2023 19:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2023 09:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
31/07/2023 01:32

Encerrada a conclusão
14/06/2023 16:09

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 09:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/03/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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