25/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDMUNDO MARQUES LIMA em 24/06/2025
18/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
06/06/2025 22:01

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO MARQUES LIMA
04/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de FABIO EUGENIO CEZARIO DA SILVA em 03/06/2025
22/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de FFW AUTOMACAO E TECNOLOGIA LTDA em 21/05/2025
12/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
12/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 13:01

Expedido(a) edital a(o) FABIO EUGENIO CEZARIO DA SILVA
28/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
26/04/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) FFW AUTOMACAO E TECNOLOGIA LTDA
26/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/04/2025 09:46

Iniciada a execução
25/04/2025 09:46

Transitado em julgado em 24/04/2025
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de FABIO EUGENIO CEZARIO DA SILVA em 24/04/2025
04/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) edital em 07/04/2025
04/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 11:26

Expedido(a) edital a(o) FABIO EUGENIO CEZARIO DA SILVA
02/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
01/04/2025 00:33

Decorrido o prazo de FABIO EUGENIO CEZARIO DA SILVA em 31/03/2025
28/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de CAC ENGENHARIA S/A em 27/03/2025
28/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de FFW AUTOMACAO E TECNOLOGIA LTDA em 27/03/2025
28/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de EDMUNDO MARQUES LIMA em 27/03/2025
17/03/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) FABIO EUGENIO CEZARIO DA SILVA
14/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23c3db4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a primeira reclamada e o segundo reclamado, de forma solidária, na OBRIGAÇÃO DE PAGAR, sendo a terceira reclamada de forma subsidiária, em 8 dias a partir do trânsito em julgado, o valor de R$51.579,94 na forma da fundamentação supra e conforme planilha em anexo que são partes integrantes deste dispositivo, sendo a) ao(a) reclamante o valor de R$40.323,01 b) ao advogado do(a) reclamante pelos honorários de sucumbência o valor de R$6.238,96 c) à Previdência Social o valor de R$ 5.017,97 d) à Fazenda Nacional (IRPF ): isento.

Custas de conhecimento de R$1.031,60 calculadas sobre o valor de R$ 51.579,94 arbitrado para a condenação, na forma do art. 832 § 2º e 789 § 1º da CLT, bem como custas de liquidação de R$257,90, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada.

Juros e correção monetária ex vi legis, nos termos da fundamentação supra.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

Autoriza-se a retenção do imposto de renda na forma do artigo 12-A e §1º, a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e da Instrução Normativa 1.145/2011, da Receita Federal, sendo que não há incidência de IR sobre os juros de mora (OJ 400, da SDI-I do Colendo TST e Súmula 17 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).

Intimem-se as partes.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDMUNDO MARQUES LIMA
13/03/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CAC ENGENHARIA S/A
13/03/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) FFW AUTOMACAO E TECNOLOGIA LTDA
13/03/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO MARQUES LIMA
13/03/2025 12:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.031,60
13/03/2025 12:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDMUNDO MARQUES LIMA
13/03/2025 12:43

Concedida a gratuidade da justiça a EDMUNDO MARQUES LIMA
10/03/2025 11:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
08/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de CAC ENGENHARIA S/A em 07/03/2025
08/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de FABIO EUGENIO CEZARIO DA SILVA em 07/03/2025
08/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de FFW AUTOMACAO E TECNOLOGIA LTDA em 07/03/2025
06/03/2025 19:56

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 19:23

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100767-38.2024.5.01.0265 : EDMUNDO MARQUES LIMA : FFW AUTOMACAO E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): EDMUNDO MARQUES LIMA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vistas da da Certidão de Id 9919674 e anexos, no prazo de 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

IZABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - EDMUNDO MARQUES LIMA
20/02/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CAC ENGENHARIA S/A
20/02/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIO EUGENIO CEZARIO DA SILVA
20/02/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) FFW AUTOMACAO E TECNOLOGIA LTDA
20/02/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO MARQUES LIMA
12/02/2025 09:50

Expedido(a) ofício a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de CAC ENGENHARIA S/A em 05/02/2025
06/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de FFW AUTOMACAO E TECNOLOGIA LTDA em 05/02/2025
04/02/2025 13:18

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CAC ENGENHARIA S/A
27/01/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) FFW AUTOMACAO E TECNOLOGIA LTDA
27/01/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO MARQUES LIMA
27/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
27/01/2025 12:27

Convertido o julgamento em diligência
18/12/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 10:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
12/12/2024 14:22

Audiência una realizada (11/12/2024 09:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/12/2024 00:54

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 23:14

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 08:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CAC ENGENHARIA S/A
17/10/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CAC ENGENHARIA S/A
17/10/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIO EUGENIO CEZARIO DA SILVA
17/10/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) FFW AUTOMACAO E TECNOLOGIA LTDA
17/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO MARQUES LIMA
17/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO MARQUES LIMA
09/10/2024 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO MARQUES LIMA
04/10/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/10/2024 13:30

Audiência una designada (11/12/2024 09:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
02/10/2024 11:28

Juntada a petição de Emenda à Inicial
02/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO MARQUES LIMA
01/10/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
30/09/2024 17:44

Juntada a petição de Emenda à Inicial
30/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO MARQUES LIMA
27/09/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
24/09/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo