04/08/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 06:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
31/07/2025 12:45

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 22:29

Expedido(a) intimação a(o) TAINA NEVES MOREIRA DA SILVA
27/05/2025 16:53

Registrada a inclusão de dados de CELEBRE BARRA CELULARES E PACOTES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/05/2025 14:34

Iniciada a execução
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CELEBRE BARRA CELULARES E PACOTES LTDA em 22/04/2025
02/04/2025 21:01

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de TAINA NEVES MOREIRA DA SILVA em 11/03/2025
11/03/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CELEBRE BARRA CELULARES E PACOTES LTDA
01/03/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
01/03/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86ead30 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por se ajustarem à legislação pertinente, homologo os cálculos que acompanham a presente decisão, fixando o crédito exequendo em R$30.414,21, atualizado pelo IPCA-E/Selic (índice definido pelo Supremo Tribunal Federal) até 28/02/2025, sendo: Crédito do Reclamante R$26.204,46 Contribuição Previdenciária R$2.663,76 Honorários Advocatícios R$1.345,99 Custas Judiciais R$200,00 1) Assim, considerando que já houve manifestação da parte exequente pela execução do julgado, intimem-se as partes, por meio do(s) seu(s) patrono(s), ou pessoalmente, caso a parte não tenha advogado constituído nos autos, sendo os o(s) devedor(es),para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida, em 15 dias, sob pena de multa no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que faço com fundamento no art. 139, IV do CPC, acrescidas automaticamente em caso de não pagamento, e o patrono da parte exequente a indicar, em 48 h, dados de conta corrente de sua titularidade ou do próprio interessado, a permitir a transferência direta do montante a ser liberado oportunamente, sob pena de expedição de alvará comum, sem possibilidade de conversão em ofício de transferência a posteriori. Em caso de pagamento dentro do prazo, e sem oposição do exequente, expeçam-se alvarás, conforme valores acima homologados. 2) Em caso de não pagamento, o(s) devedor(es), no mesmo prazo acima, deverá(ão) providenciar a garantia voluntária da execução por depósito judicial, já acrescidos da multa supramencionada.

Fica(m) o(s) executado(s) já ciente(s) de que o prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução terá início com o depósito. 3) No silêncio, e considerando que o juízo já foi inicialmente provocado e que os atos executivos são mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via convênio Sisbajud, com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada sua convolação em penhora, e o bloqueio via Bacen deverá ser realizado abatendo-se o seu valor. 4) Após, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso. 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer uma das modalidades acima, mesmo que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no artigo 884, caput e parágrafo 3º da CLT, com as determinações de estilo.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar. 6) Em não havendo resultado positivo no bloqueio, intime(m)-se o(s) réu(s) condenado(s) de forma subsidiária, se houver, para que proceda(m) ao pagamento do valor executado, em 15 dias, observando-se as determinações acima. 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário da sociedade empresarial reclamada e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro. 8) Integralmente cumprida a obrigação, exclua(m)-se o(s) devedor(es) do BNDT e, após, venham conclusos para a extinção desta execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TAINA NEVES MOREIRA DA SILVA
24/02/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) TAINA NEVES MOREIRA DA SILVA
24/02/2025 12:42

Homologada a liquidação
24/02/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de TAINA NEVES MOREIRA DA SILVA em 03/02/2025
04/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de CELEBRE BARRA CELULARES E PACOTES LTDA em 03/02/2025
19/12/2024 11:37

Expedido(a) ofício a(o) TAINA NEVES MOREIRA DA SILVA
29/11/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) CELEBRE BARRA CELULARES E PACOTES LTDA
29/11/2024 15:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de TAINA NEVES MOREIRA DA SILVA em 28/11/2024
11/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 20:30

Expedido(a) intimação a(o) TAINA NEVES MOREIRA DA SILVA
09/11/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
09/11/2024 08:08

Iniciada a liquidação
09/11/2024 08:08

Transitado em julgado em 07/11/2024
08/11/2024 15:43

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2023 14:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de CELEBRE BARRA CELULARES E PACOTES LTDA em 05/06/2023
13/05/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) CELEBRE BARRA CELULARES E PACOTES LTDA
14/03/2023 08:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TAINA NEVES MOREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
13/03/2023 18:58

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 2a65754) para Recurso Ordinário
13/03/2023 18:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
13/03/2023 18:57

Encerrada a conclusão
06/03/2023 17:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
31/01/2023 00:03

Decorrido o prazo de CELEBRE BARRA CELULARES E PACOTES LTDA em 30/01/2023
30/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de TAINA NEVES MOREIRA DA SILVA em 29/11/2022
25/11/2022 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2022 21:48

Expedido(a) intimação a(o) CELEBRE BARRA CELULARES E PACOTES LTDA
17/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) TAINA NEVES MOREIRA DA SILVA
16/11/2022 10:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de TAINA NEVES MOREIRA DA SILVA
11/08/2022 13:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
06/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de CELEBRE BARRA CELULARES E PACOTES LTDA em 05/08/2022
02/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de TAINA NEVES MOREIRA DA SILVA em 01/08/2022
08/07/2022 11:41

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECLAMANTE)
08/07/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 21:11

Expedido(a) intimação a(o) CELEBRE BARRA CELULARES E PACOTES LTDA
06/07/2022 20:30

Expedido(a) intimação a(o) TAINA NEVES MOREIRA DA SILVA
06/07/2022 20:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
06/07/2022 20:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TAINA NEVES MOREIRA DA SILVA
28/04/2022 15:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
26/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de CELEBRE BARRA CELULARES E PACOTES LTDA em 25/03/2022
26/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de CELEBRE BARRA CELULARES E PACOTES LTDA em 25/03/2022
17/02/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) CELEBRE BARRA CELULARES E PACOTES LTDA
17/02/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CELEBRE BARRA CELULARES E PACOTES LTDA
17/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de TAINA NEVES MOREIRA DA SILVA em 16/02/2022
19/01/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
26/11/2021 12:45

Juntada a petição de Manifestação (PELA AUTORA REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUCERJA PARA LOCALIZAR ENDEREÇO DOS SÓCIOS)
23/11/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2021 21:18

Expedido(a) intimação a(o) TAINA NEVES MOREIRA DA SILVA
21/11/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
17/11/2021 16:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/06/2021 14:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2021 12:40

Expedido(a) mandado a(o) CELEBRE BARRA CELULARES E PACOTES LTDA
13/06/2021 23:43

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
14/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de CELEBRE BARRA CELULARES E PACOTES LTDA em 13/05/2021
15/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de TAINA NEVES MOREIRA DA SILVA em 14/04/2021
07/04/2021 21:48

Expedido(a) notificação a(o) CELEBRE BARRA CELULARES E PACOTES LTDA
16/03/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 08:35

Expedido(a) intimação a(o) TAINA NEVES MOREIRA DA SILVA
15/03/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2021 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
26/01/2021 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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