03/09/2025 10:13

Arquivados os autos definitivamente
03/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOAO VITOR RAMOS FERREIRA em 02/09/2025
01/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de M. SHOP COMERCIAL LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOAO VITOR RAMOS FERREIRA em 31/07/2025
25/07/2025 21:08

Expedido(a) ofício a(o) JOAO VITOR RAMOS FERREIRA
18/07/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) M. SHOP COMERCIAL LTDA
17/07/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR RAMOS FERREIRA
17/07/2025 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
17/07/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
16/07/2025 13:17

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por cumprimento espontâneo (R$ 693,39)
16/07/2025 13:17

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 3.133,86)
16/07/2025 13:17

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 2.649,16)
16/07/2025 13:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 30.008,51)
11/07/2025 17:02

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) M. SHOP COMERCIAL LTDA
08/07/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR RAMOS FERREIRA
08/07/2025 13:52

Homologada a liquidação
05/07/2025 19:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
17/06/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
13/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOAO VITOR RAMOS FERREIRA em 12/06/2025
12/06/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) M. SHOP COMERCIAL LTDA
29/05/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR RAMOS FERREIRA
25/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
25/04/2025 10:48

Iniciada a liquidação
25/04/2025 10:48

Transitado em julgado em 14/04/2025
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de M. SHOP COMERCIAL LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOAO VITOR RAMOS FERREIRA em 14/04/2025
01/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) M. SHOP COMERCIAL LTDA
31/03/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR RAMOS FERREIRA
31/03/2025 14:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO VITOR RAMOS FERREIRA
31/03/2025 14:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de M. SHOP COMERCIAL LTDA
25/03/2025 09:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
24/03/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
15/03/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56e2fc8 proferido nos autos.

Manifestem-se as partes, em cinco dias.

Após, conclusos para julgamentos dos embargos de declaração trazidos pelas partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO VITOR RAMOS FERREIRA
13/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) M. SHOP COMERCIAL LTDA
13/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR RAMOS FERREIRA
13/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
12/03/2025 17:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 14:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 17:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9b472d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0101001-90.2024.5.01.0080 proposta por JOAO VITOR RAMOS FERREIRA em face de M.

SHOP COMERCIAL LTDA., rejeito a prejudicial de mérito de prescrição bienal e quineuanl e julgo PROCEDENTES EM PARTES os pedidos formulados pelo reclamante e condeno a reclamada a pagar: 1 - Horas extras excedentes da 6ª hora diária e da 36ª hora semanal, de forma não cumulada, acrescida de 50% pelos dias úteis trabalhados e não compensados e reflexos já indicados; 2 - Intervalo intrajornada não concedido, qual seja 45 minutos, acrescido de 50%; 3 - oras extras com adicional de 100 % pelo trabalho em dois domingos e feriados, com reflexos já determinados; 4 - Vale- alimentação, conforme estabelecido nas convenções coletivas; 5 - Quebra de caixa, por 04 meses, no valor de R$57,00, conforme norma coletiva de 2021/2022, em sua 21ª cláusula; 6 - Indenização por danos morais no valor de R$10.000,00; 7 - Honorários arbitrados em 10%.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos, devendo ser feita a apuração da média salarial..

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre as horas extras e reflexos no décimo terceiro salário.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$1.200,00, atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação R$60.000,00, sob a responsabilidade das reclamadas.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO VITOR RAMOS FERREIRA
24/02/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) M. SHOP COMERCIAL LTDA
24/02/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR RAMOS FERREIRA
24/02/2025 17:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
24/02/2025 17:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO VITOR RAMOS FERREIRA
18/02/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 11:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
14/02/2025 15:42

Juntada a petição de Razões Finais
14/02/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 08:25

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2025 12:53

Audiência una realizada (05/02/2025 10:20 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 17:27

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
31/01/2025 15:18

Juntada a petição de Contestação
31/01/2025 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de M. SHOP COMERCIAL LTDA em 16/10/2024
04/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOAO VITOR RAMOS FERREIRA em 03/10/2024
25/09/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) M. SHOP COMERCIAL LTDA
24/09/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR RAMOS FERREIRA
24/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR RAMOS FERREIRA
10/09/2024 12:20

Audiência una designada (05/02/2025 10:20 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:54

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/09/2024 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
02/09/2024 14:47

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
02/09/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
27/08/2024 15:59

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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