28/04/2025 11:06

Arquivados os autos definitivamente
28/04/2025 11:05

Encerrada a conclusão
28/04/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
08/04/2025 11:04

Transitado em julgado em 07/03/2025
08/04/2025 10:35

Transitado em julgado em 07/03/2025
19/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de VALERIO RODRIGUES DA SILVA em 18/03/2025
28/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARCIA SGARBI DIAS em 27/02/2025
14/02/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 788817b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença PJe-JT MARCIA SGARBI DIAS, representante dos interesses do espólio de CARLOS ALBERTO LIMA DIAS opõe EMBARGOS DE TERCEIRO expondo os fatos e fundamentos, conforme ID d897328.

Documentos anexados pelo embargante juntamente com a petição inicial.

Não houve manifestação do embargado (ID b59a712). É o relatório, DECIDO: Aquisição de Boa-fé Insurge-se o embargante contra o registro de indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel constituído pelo apartamento 10 e 11 do Condomínio “MANGUINHOS BIS DOUBLE FLAT”, situado em Saco Foro, Armação de Buzios/RJ (ambos registrados na matrícula 20.575), em virtude da execução promovida nos autos do processo nº 0101348-28.2016.5.01.0461, alegando que não é parte na execução. Aduz que CARLOS ALBERTO LIMA DIAS adquiriu os imóveis da executada CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA há mais de trinta anos A embargante anexou os documentos ID fc0fd64 e ID 5932b87 , os quais demonstram o negócio jurídico supramencionado.

Portanto, os elementos dos autos demonstram que, de fato, a aquisição do imóvel ocorreu antes do registro de indisponibilidade do bem, evidenciando que CARLOS ALBERTO LIMA DIAS é adquirente de boa-fé.

Desta feita, a constrição do imóvel deve ser desconstituída, ainda que não tenha havido registro no RGI, em respeito ao direito de propriedade.

Pelo exposto, defiro o pedido de levantamento do registro de indisponibilidade, em favor da Embargante, liberando o bem do referido gravame, restando prejudicados os demais argumentos apresentados pelas partes.

Desta feita, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar o levantamento do registro de indisponibilidade, em favor da Embargante, liberando o bem do referido gravame, conforme fundamentação supra, que este decisum integra.

Custas de R$ 44,26, pela Embargante, dispensado o recolhimento.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, proceda-se à liberação do bem (apartamento 10 e 11, ambos registrados na matrícula 20.575) junto ao CNIB nos autos principais 0101348-28.2016.5.01.0461 e arquive-se o presente.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA SGARBI DIAS
13/02/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) VALERIO RODRIGUES DA SILVA
13/02/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA SGARBI DIAS
13/02/2025 13:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
13/02/2025 13:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de MARCIA SGARBI DIAS
10/02/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
04/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de VALERIO RODRIGUES DA SILVA em 03/02/2025
11/12/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) VALERIO RODRIGUES DA SILVA
10/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
05/12/2024 13:45

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
05/12/2024 13:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
03/12/2024 18:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo