25/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/04/2025
10/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de JOSE MARINS VIANA em 09/04/2025
08/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/04/2025
01/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
31/03/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARINS VIANA
26/03/2025 15:06

Expedido(a) rpv a(o) JOSE MARINS VIANA
25/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 07:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/03/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c000051 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Intimem-se as partes para ciência da expedição da RPV, no prazo de 5 dias.

Após, remetam-se os autos para expedição da RPV.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/03/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/03/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARINS VIANA
19/03/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
19/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/03/2025
07/03/2025 03:55

Decorrido o prazo de JOSE MARINS VIANA em 06/03/2025
17/02/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 762394e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS À EXECUÇÃO D e c i s ã o Trata-se de embargos à execução, opostos sob ID 202ebdd, aos argumentos de incorreções nos cálculos, nos pontos informados.

Manifestações sob ID 065f04d. É o relatório.

Passo a decidir.

Preenchidos os requisitos legais, passo a analisar o mérito. Dos embargos à execução da Reclamada 1.

Da correção monetária Rejeitado. Aduz a Reclamada que deve ser efetuada a atualização dos cálculos de acordo com o determinado pelo STF, com a utilização do IPCA-E somente a partir de 26.03.2015, estando os períodos anteriores sujeitos à aplicação da TR.

Reclamante utilizou índice diverso e bastante elevado, majorando substancialmente o valor devido. Os débitos em face da Fazenda Pública devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e juros de mora, conforme legislação específica (artigo 5º, da Lei n. 11.960/2009), até 8-12-2021, e, partir de 9-12-2021, apenas com incidência da SELIC (EC n. 113/2021).

LEI Nº 11.960, DE 29 DE JUNHO DE 2009. " Portanto, os cálculos devem ser atualizados utilizando-se: IPCA-e até 08/12/2021 e sem correção a partir de 09/12/2021; Juros de Simples de 0,5 % ao Mês até 08/12/2021 combinado com SELIC Receita Federal a partir de 09/12/2021. Nada a reparar. Posto isto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum para todos os eleitos legais.

Intimem-se as partes da presente.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MARINS VIANA
14/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/02/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARINS VIANA
14/02/2025 12:52

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/02/2025 09:47

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
12/02/2025 15:15

Encerrada a conclusão
12/02/2025 14:13

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
11/02/2025 17:53

Juntada a petição de Contestação
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/02/2025
04/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARINS VIANA
03/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
31/01/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 16:22

Juntada a petição de Embargos à Execução (EMBARGOS A EXECUÇÃO)
19/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/12/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARINS VIANA
18/12/2024 13:15

Homologada a liquidação
17/12/2024 12:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
10/12/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARINS VIANA
25/11/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
07/11/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
30/10/2024 15:45

Recebidos os autos para prosseguir
11/03/2021 15:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/03/2021
13/02/2021 01:27

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/02/2021
02/02/2021 19:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
02/02/2021 19:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE MARINS VIANA sem efeito suspensivo
02/02/2021 19:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
01/02/2021 17:24

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
20/01/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
20/01/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/01/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARINS VIANA
19/01/2021 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por acolhimento da defesa do executado
19/01/2021 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
19/01/2021 16:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
29/11/2020 19:50

Juntada a petição de Impugnação (impugnação aos cálculos)
29/11/2020 19:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
13/11/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 19:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
11/11/2020 19:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARINS VIANA
11/11/2020 19:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
11/11/2020 16:52

Iniciada a execução
10/11/2020 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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