26/08/2025 13:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
26/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/08/2025
16/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 15/08/2025
15/08/2025 10:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
08/08/2025 12:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100073-83.2023.5.01.0013 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: LARISSA EMANUELLE DA SILVA RECORRIDO: HB MULTISERVICOS S.A., MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a r. sentença, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para: (1) declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 16/12/2022, por culpa da primeira reclamada; (2) condenar a primeira reclamada, e subsidiariamente o segundo reclamado, ao pagamento das seguintes parcelas: a.

Aviso prévio indenizado; b.

Saldo de salário (16 dias de dezembro de 2022); c. 13º salário proporcional de 2022; d.

Férias simples 2021/2022, acrescidas de 1/3; e.

Férias proporcionais (8/12), acrescidas de 1/3; f.

Indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS de todo o contrato; g.

Indenização correspondente a 40 minutos diários, pela supressão parcial do intervalo intrajornada, com adicional de 50%; h.

Plus salarial de 20% sobre o salário base, a partir de agosto de 2022, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%; i.

Diferenças de adicional de insalubridade, do grau médio para o máximo (40%), com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%; (3) determinar que a primeira reclamada proceda à anotação de baixa na CTPS da autora com data de 16/12/2022, bem como à liberação das guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva e expedição de alvarás pela Secretaria da Vara; (4) condenar as reclamadas ao pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.900,00, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

Custas de 787,32, pela reclamada, sobre o valor arbitrado para a condenação, R$ 39.366,17, invertendo-se o ônus da sucumbência.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.eca4334 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA EMANUELLE DA SILVA
30/07/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/07/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
30/07/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA EMANUELLE DA SILVA
23/07/2025 13:47

Conhecido o recurso de LARISSA EMANUELLE DA SILVA - CPF: *55.***.*46-98 e provido
26/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2025
25/06/2025 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2025 16:08

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 16-07-2025 ()
18/06/2025 15:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2025 20:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
05/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100073-83.2023.5.01.0013 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 17 na data 02/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050300300458200000120497061?instancia=2
02/05/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo