25/03/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 10:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARISA LOJAS S.A. sem efeito suspensivo
25/03/2025 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
24/03/2025 13:52

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY GOMES SILVEIRA E SOUZA
12/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de WESLEY GOMES SILVEIRA E SOUZA em 11/03/2025
11/03/2025 20:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a382fce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por WESLEY GOMES SILVEIRA E SOUZA, em face de MARISA LOJAS S.A, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiário da gratuidade de justiça ora deferida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 10.000,00 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARISA LOJAS S.A.
19/02/2025 14:06

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
19/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY GOMES SILVEIRA E SOUZA
19/02/2025 13:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
19/02/2025 13:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WESLEY GOMES SILVEIRA E SOUZA
18/02/2025 11:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/02/2025 11:13

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (18/02/2025 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 11:40

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 13/02/2025
14/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de WESLEY GOMES SILVEIRA E SOUZA em 13/02/2025
05/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
04/02/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY GOMES SILVEIRA E SOUZA
04/02/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
03/02/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 18:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
29/10/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY GOMES SILVEIRA E SOUZA
10/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
09/11/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY GOMES SILVEIRA E SOUZA
09/11/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/11/2023 12:01

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (18/02/2025 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 12:45

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (13/08/2024 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2023 16:59

Juntada a petição de Impugnação
31/08/2023 09:51

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (13/08/2024 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2023 09:51

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (31/08/2023 08:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 08:01

Juntada a petição de Contestação
28/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 27/07/2023
13/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de WESLEY GOMES SILVEIRA E SOUZA em 12/07/2023
10/07/2023 12:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2023 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
05/07/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY GOMES SILVEIRA E SOUZA
04/07/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
03/07/2023 13:29

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (31/08/2023 08:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 13:29

Audiência una por videoconferência cancelada (07/02/2024 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2023 11:55

Audiência una por videoconferência designada (07/02/2024 09:20 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo