TRT1 - 0101355-19.2024.5.01.0015
1ª instância - Rio de Janeiro - 15ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 15:12
Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
-
24/07/2025 10:38
Juntada a petição de Manifestação
-
05/07/2025 00:07
Decorrido o prazo de AMILTON DO ESPIRITO SANTO CABRAL em 04/07/2025
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23/06/2025 11:34
Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
-
23/06/2025 11:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
-
18/06/2025 13:27
Expedido(a) intimação a(o) AMILTON DO ESPIRITO SANTO CABRAL
-
18/06/2025 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 12:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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18/06/2025 00:02
Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/06/2025
-
30/05/2025 00:06
Decorrido o prazo de AMILTON DO ESPIRITO SANTO CABRAL em 29/05/2025
-
16/05/2025 06:10
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
-
16/05/2025 06:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
-
15/05/2025 13:15
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
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15/05/2025 13:15
Expedido(a) intimação a(o) AMILTON DO ESPIRITO SANTO CABRAL
-
15/05/2025 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 11:40
Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
-
15/05/2025 11:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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07/05/2025 11:48
Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
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29/03/2025 00:06
Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/03/2025
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13/03/2025 22:58
Juntada a petição de Manifestação
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28/02/2025 17:30
Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
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28/02/2025 17:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f59ff3d proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT Considerando-se que, quando da publicação da EC n.º 113/2021, a fase judicial da ação coletiva n.º 0001226-47.2012.5.01.0008 já havia sido iniciada, deve-se aplicar a regra de direito intertemporal, que não permite a retroatividade das normas.
Deste modo, deve ser aplicado, in casu, o IPCA-E para fins de correção monetária e os juros da caderneta de poupança entre a data da propositura da ação coletiva e o início de vigência da EC 113, sendo que a partir desta, apenas a taxa SELIC.
Intimem-se as partes para ciência do presente despacho no prazo de 08 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, §2º, sendo a parte autora, inclusive, para ajustar os seus cálculos.
Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.
CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMILTON DO ESPIRITO SANTO CABRAL -
24/02/2025 12:48
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
-
24/02/2025 12:48
Expedido(a) intimação a(o) AMILTON DO ESPIRITO SANTO CABRAL
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24/02/2025 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 12:00
Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
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24/02/2025 11:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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20/02/2025 19:04
Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
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30/01/2025 05:43
Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/01/2025
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07/11/2024 14:00
Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
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07/11/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 12:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
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07/11/2024 12:47
Iniciada a liquidação
-
06/11/2024 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Prova Emprestada • Arquivo
Prova Emprestada • Arquivo
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