11/09/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
10/09/2025 13:00

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA BORGES CESCA
25/08/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de SHEILA BORGES CESCA em 23/07/2025
15/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de MASSAS NAPOLES LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de SHEILA BORGES CESCA em 14/07/2025
08/07/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA BORGES CESCA
07/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
30/06/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
27/06/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA BORGES CESCA
27/06/2025 10:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SHEILA BORGES CESCA
26/06/2025 14:00

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de N OPERAZIONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/06/2025
21/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) edital em 22/05/2025
21/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 07:04

Expedido(a) edital a(o) N OPERAZIONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
10/05/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
29/04/2025 12:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/04/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2025 10:18

Expedido(a) mandado a(o) N OPERAZIONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
08/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 01:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
07/04/2025 12:06

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
29/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de GIUSEPPE TRICA em 28/03/2025
29/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS TRICA em 28/03/2025
29/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de MASSAS NAPOLES LTDA em 28/03/2025
29/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de SHEILA BORGES CESCA em 28/03/2025
14/03/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41bf8f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em que pretende o autor o prosseguimento da execução em face dos sócios, tendo em vista a insolvência da pessoa jurídica MASSAS NAPOLES LTDA.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.

DA NULIDADE DE CITAÇÃO Tendo em vista que os sócios se habilitaram nos autos e manifestaram-se tempestivamente, não há o que se falar em nulidade de citação.

Tal é o entendimento do art. 794 da CLT: Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

DA LEGITIMIDADE PASSIVA DOS SUSCITADOS Alegam os suscitados que são sócios retirantes, tendo a retirada ocorrido na data de 10/04/2023, conforme documento anexado em id afde698.

Em se tratando de sócio retirante, se a reclamação trabalhista tiver se iniciado no período contemporâneo à gestão do sócio, ou, ao menos, nos dois anos subsequentes à sua saída, e, ou ainda, se a citação da empresa demandada houver ocorrido dentro desse lapso temporal, o ex-sócio pode vir a ser responsabilizado por eventual débito trabalhista, nos termos do art. 1.032 c/c o art. 1.003, parágrafo único, ambos do Código Civil.

A sociedade não se confunde com a pessoa dos sócios.

Todavia, todas as vezes que a constituição de uma sociedade e sua personalidade jurídica possam representar um subterfúgio para afastar a aplicação das normas, há que se aplicar buscar a teoria conhecida como " desconsideração da personalidade jurídica ".

A Consolidação das leis do Trabalho, com nova redação dada pela Lei 13.467/2017, prevê a aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade no Processo do Trabalho, previsto nos arts. 133 a 147 do Código de Processo Civil.

Sua previsão encontra-se no art. 855 -A da CLT que prevê inclusive a suspensão do processo, cabendo da sua decisão, agravo de petição.

O art. 10 A da CLT, inserido pela Lei 13.467/ 2017, disciplina a matéria e dispõe : " Art. 10 - A O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: I - a empresa devedora; II - os sócios atuais; e III - os sócios retirantes.

Parágrafo único.

O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato. " O art. 10 - A da CLT está em plena consonância com os princípios do Processo do Trabalho.

De acordo com os documentos presentes nos autos, os suscitados retiraram-se da sociedade em 10/04/2023 (ID. afde698), não tendo sido incluído o sócio remanescente até a presente data.

Não há autorização legal para a inclusão de sócios retirantes antes da inclusão do sócio remanescente.

Em razão de todo o exposto julgo improcedente o presente incidente.

Intimem-se as partes para ciência no prazo de 8 dias úteis.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MASSAS NAPOLES LTDA
13/03/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) GIUSEPPE TRICA
13/03/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS TRICA
13/03/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
13/03/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA BORGES CESCA
13/03/2025 16:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SHEILA BORGES CESCA
13/03/2025 12:58

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
13/03/2025 12:58

Encerrada a conclusão
13/03/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
12/03/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de GIUSEPPE TRICA em 17/02/2025
18/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS TRICA em 17/02/2025
14/02/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c9d785 proferido nos autos.

Ao autor para manifestar-se em 15 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SHEILA BORGES CESCA
13/02/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA BORGES CESCA
13/02/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
12/02/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 04:57

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
17/01/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:57

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
17/01/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 06:45

Expedido(a) edital a(o) GIUSEPPE TRICA
16/01/2025 06:45

Expedido(a) edital a(o) JOSE CARLOS TRICA
15/01/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
23/12/2024 22:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/12/2024 22:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/12/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/12/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/12/2024 13:30

Expedido(a) mandado a(o) GIUSEPPE TRICA
02/12/2024 13:30

Expedido(a) mandado a(o) JOSE CARLOS TRICA
02/12/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
22/11/2024 09:40

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/11/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA BORGES CESCA
09/11/2024 16:07

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SHEILA BORGES CESCA
08/11/2024 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
04/11/2024 12:09

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
26/10/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA BORGES CESCA
26/10/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 05:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
21/10/2024 11:29

Juntada a petição de Contraminuta
08/10/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA BORGES CESCA
05/10/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
25/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/09/2024 13:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/09/2024 13:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
24/09/2024 12:41

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 12:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 12:31

Suspenso o processo por execução frustrada
14/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de SHEILA BORGES CESCA em 13/06/2024
27/04/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA BORGES CESCA
26/04/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
22/03/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
22/03/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA BORGES CESCA
21/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
21/03/2024 12:59

Registrada a exclusão de dados de MASSAS NAPOLES LTDA no BNDT
30/01/2024 02:07

Decorrido o prazo de MASSAS NAPOLES LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 02:06

Decorrido o prazo de SHEILA BORGES CESCA em 29/01/2024
19/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
18/01/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA BORGES CESCA
18/01/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:50

Registrada a inclusão de dados de MASSAS NAPOLES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/01/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
17/11/2023 12:06

Iniciada a execução
27/10/2023 17:27

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
26/10/2023 14:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
23/10/2023 22:51

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA BORGES CESCA
05/09/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
21/08/2023 14:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/08/2023 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/08/2023 18:41

Expedido(a) mandado a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
31/07/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
31/07/2023 17:42

Transitado em julgado em 20/07/2023
18/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de MASSAS NAPOLES LTDA em 17/07/2023
11/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de SHEILA BORGES CESCA em 10/07/2023
03/07/2023 17:59

Expedido(a) intimação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
28/06/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA BORGES CESCA
27/06/2023 14:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 766,43
27/06/2023 14:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SHEILA BORGES CESCA
27/06/2023 14:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a SHEILA BORGES CESCA
13/06/2023 15:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
13/06/2023 14:06

Audiência una realizada (13/06/2023 11:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/04/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 14:46

Expedido(a) notificação a(o) MASSAS NAPOLES LTDA
19/04/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA BORGES CESCA
27/03/2023 02:44

Audiência una designada (13/06/2023 11:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2023 03:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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