18/07/2025 10:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANE BASTOS SCORSATO
02/06/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/05/2025 15:59

Juntada a petição de Réplica
09/05/2025 15:46

Encerrada a conclusão
08/05/2025 16:09

Audiência una por videoconferência realizada (08/05/2025 09:35 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/05/2025 01:01

Juntada a petição de Contestação
27/04/2025 21:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO CAMPOS MUTTI
27/04/2025 21:13

Encerrada a conclusão
08/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de POSTO PAIVA DE COMBUSTIVEIS EIRELI em 07/04/2025
18/03/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
17/03/2025 21:53

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 21:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 08:56

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/03/2025 07:29

Expedido(a) notificação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/03/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
01/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. em 28/02/2025
28/02/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) POSTO PAIVA DE COMBUSTIVEIS EIRELI
28/02/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) POSTO PAIVA DE COMBUSTIVEIS EIRELI
28/02/2025 10:41

Expedido(a) notificação a(o) POSTO PAIVA DE COMBUSTIVEIS EIRELI
28/02/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
27/02/2025 23:27

Audiência una por videoconferência designada (08/05/2025 09:35 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/02/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85d387a proferido nos autos.

DESPACHO Trata-se de ação civil pública na qual pretende o reclamante, em sede de antecipação de tutela, que a ré seja compelida a promover antecipadamente a contratação de seguro de vida em grupo em favor dos trabalhadores do réu.

Não vislumbro a coexistência dos elementos para que seja usada a via de exceção das decisões sem observância do contraditório, principio consagrado constitucionalmente assegurado aos litigantes e realçado pela nova ordem processualista vigente para que sejam evitadas as chamadas decisões surpresa, uma vez que não há nos autos prova de que o seguro não fora contratado.

Não sendo caso excepcional, segue o princípio insculpido no art 9º do CPC/2015.

Portanto, resguardo-me a reapreciar a questão após a manifestação da reclamada.

Pelo exposto, indefiro, ao menos por ora, o pedido de antecipação da tutela.

Inclua-se o feito em pauta.

Notifique-se o reclamante para ciência da presente e cite-se a ré, devendo manifestar-se acerca do pedido liminar no prazo de 5 dias.

Ciência ao MPT.

NOVA IGUACU/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
19/02/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
19/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
19/02/2025 13:21

Encerrada a conclusão
14/02/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
19/12/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00