11/08/2025 12:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/08/2025
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/08/2025
07/08/2025 21:06

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 21:05

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ARAUJO BARROS
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ARAUJO BARROS
25/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/07/2025 14:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/07/2025 13:56

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/06/2025 12:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/06/2025
05/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de DIEGO ARAUJO BARROS em 04/06/2025
03/06/2025 16:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/05/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO ARAUJO BARROS
08/05/2025 09:42

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
08/05/2025 09:42

Conhecido o recurso de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 97.***.***/0001-76 e não provido
08/05/2025 09:42

Conhecido o recurso de DIEGO ARAUJO BARROS - CPF: *52.***.*81-48 e não provido
29/04/2025 19:19

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2025
01/04/2025 15:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2025 15:39

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
13/03/2025 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 15:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
25/02/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7cc4576 proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO RECORRENTE: DIEGO ARAUJO BARROS, ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: DIEGO ARAUJO BARROS, ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recursos ordinários das reclamadas ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A. e PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, nos autos da ação que lhe é movida por DIEGO ARAÚJO BARROS, interposto contra a sentença proferida pela M.M.

Juíza do Trabalho ALESSANDRA JAPPONE ROCHA, da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que julgou procedente em parte o pedido.

A primeira ré apresenta o presente recurso sem o recolhimento do depósito recursal, tendo em vista que se encontra em recuperação judicial.

Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso, verifico que não foram preenchidos os requisitos para a isenção do depósito recursal, haja vista que os únicos documentos que poderiam comprovar que a ré ainda se encontra em recuperação judicial são datados de períodos maiores que 180 dias, prazo do stay period.

Por meio da pesquisa no site https://bancofalencia.tst.jus.br/, digitando o CNPJ da recorrente não temos a informação de que permanece em recuperação judicial.

Ressalto que apesar do nome no site, a consulta engloba também empresas em recuperação judicial, como pode ser observado pesquisando no endereço virtual supra.

Quanto à segunda ré, apresentou recurso ordinário sem comprovar o pagamento de custas e depósito recursal, uma vez que juntou apenas os boletos gerados e não pagos.

Assim, deve a primeira ré comprovar o recolhimento do depósito recursal ou comprovante atual que ainda está em recuperação judicial, e a segunda ré deverá juntar o comprovante de pagamento de custas e depósito recursal, como pressuposto para o conhecimento dos recursos ordinários interpostos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.

Isto posto, intime-se a primeira ré para que comprove o recolhimento do depósito recursal ou comprovante atual que ainda está em recuperação judicial e a segunda ré para que junte comprovante de pagamento de custas e depósito recursal, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção, na forma prevista nos arts. 932, parágrafo único e 1.007, § 2º, todos do CPC.

Cumprido ou decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

DALVA MACEDO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2025 12:22

Proferida decisão
10/02/2025 08:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
28/01/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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