26/08/2025 15:40

Suspenso o processo por convenção das partes
26/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de RIO MAKI TEMAKERIA LTDA em 25/08/2025
26/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de RIO MAKI URUGUAI RESTAURANTE LTDA em 25/08/2025
16/08/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAKI TEMAKERIA LTDA
14/08/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAKI URUGUAI RESTAURANTE LTDA
14/08/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/08/2025 10:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/08/2025 10:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
11/08/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 13:15

Suspenso o processo por convenção das partes
23/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de CICERA ELIENE DE OLIVEIRA SILVA em 22/07/2025
09/07/2025 11:54

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 368,79)
09/07/2025 11:54

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 916,69)
09/07/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAKI TEMAKERIA LTDA
03/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAKI URUGUAI RESTAURANTE LTDA
03/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) CICERA ELIENE DE OLIVEIRA SILVA
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de RIO MAKI TEMAKERIA LTDA em 17/06/2025
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de RIO MAKI URUGUAI RESTAURANTE LTDA em 17/06/2025
12/06/2025 09:43

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 5.642,55)
09/06/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAKI TEMAKERIA LTDA
06/06/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAKI URUGUAI RESTAURANTE LTDA
06/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/06/2025 10:15

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 13:16

Iniciada a execução
04/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de RIO MAKI TEMAKERIA LTDA em 03/06/2025
04/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de RIO MAKI URUGUAI RESTAURANTE LTDA em 03/06/2025
04/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de CICERA ELIENE DE OLIVEIRA SILVA em 03/06/2025
16/05/2025 18:45

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: ce5e0be) para Impugnação
12/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
10/05/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAKI TEMAKERIA LTDA
10/05/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAKI URUGUAI RESTAURANTE LTDA
10/05/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) CICERA ELIENE DE OLIVEIRA SILVA
10/05/2025 07:40

Homologada a liquidação
09/05/2025 18:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/04/2025 12:23

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 22:14

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
06/03/2025 22:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 22:57

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAKI TEMAKERIA LTDA
28/02/2025 22:57

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAKI URUGUAI RESTAURANTE LTDA
24/02/2025 17:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/02/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70ebedf proferida nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o autor para que venha, em 20 dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar.

Relativamente à atualização monetária, em consonância com a decisão prolatada pelo E.

STF, em 18-12-2020, no julgamento da ADC 58/DF, decisão de reconhecida aplicação imediata (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel.

Min.

Dias Toffoli.

DJe 18.09.2017), deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (a qual, segundo o entendimento da Corte Superior, engloba juros e atualização monetária), exceto se a sentença transitada em julgado expressamente adotou, em sua fundamentação, ou no dispositivo, a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês, em observância aos efeitos modulatórios da decisão.

Vindo os cálculos, intime-se a parte ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Sendo apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para manifestação em 20 dias e após, ao setor de cálculos, para verificação.

Caso inerte a reclamada ou concordando com os cálculos do autor, remetam-se os autos, de imediato, ao setor de cálculos, para verificação.

Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, sendo o período de 02 (dois) anos nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Decisão Judicial - Prazo 2 anos no calendário).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentação dos cálculos, devendo prosseguir conforme acima especificado.

Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CICERA ELIENE DE OLIVEIRA SILVA
14/02/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CICERA ELIENE DE OLIVEIRA SILVA
14/02/2025 13:01

Homologada a liquidação
13/02/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/02/2025 14:07

Iniciada a liquidação
13/02/2025 14:07

Transitado em julgado em 10/02/2025
11/02/2025 03:45

Decorrido o prazo de RIO MAKI TEMAKERIA LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 03:45

Decorrido o prazo de RIO MAKI URUGUAI RESTAURANTE LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 03:45

Decorrido o prazo de CICERA ELIENE DE OLIVEIRA SILVA em 10/02/2025
28/01/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAKI TEMAKERIA LTDA
27/01/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAKI URUGUAI RESTAURANTE LTDA
27/01/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) CICERA ELIENE DE OLIVEIRA SILVA
27/01/2025 19:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
27/01/2025 19:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CICERA ELIENE DE OLIVEIRA SILVA
29/11/2024 09:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE GOMES SIQUEIRA
12/11/2024 09:43

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
06/11/2024 15:51

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (06/11/2024 13:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 07:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
21/04/2024 19:33

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 19:26

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (06/11/2024 13:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 14:52

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (17/04/2024 11:45 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 07:49

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 07:40

Juntada a petição de Contestação
15/04/2024 22:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
25/01/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAKI TEMAKERIA LTDA
25/01/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAKI URUGUAI RESTAURANTE LTDA
25/01/2024 21:30

Expedido(a) intimação a(o) CICERA ELIENE DE OLIVEIRA SILVA
23/01/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:28

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (17/04/2024 11:45 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
13/01/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo