24/07/2025 09:37

Arquivados os autos definitivamente
16/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 15/07/2025
08/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 07/07/2025
08/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ONEAS RANGEL FIGUEIRA em 07/07/2025
25/06/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
23/06/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
23/06/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ONEAS RANGEL FIGUEIRA
23/06/2025 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
18/06/2025 12:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
18/06/2025 12:42

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 4.027,55)
18/06/2025 12:42

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 2.625,60)
18/06/2025 12:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 39.722,66)
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 17/06/2025
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/06/2025
12/06/2025 20:26

Quitada a RPV (ID: c1d70fe) no valor de #Oculto#
12/06/2025 20:25

Quitada a RPV (ID: ad4f179) no valor de #Oculto#
10/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 09/06/2025
10/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de ONEAS RANGEL FIGUEIRA em 09/06/2025
05/06/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
04/06/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
04/06/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ONEAS RANGEL FIGUEIRA
04/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/04/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
02/04/2025 08:33

Expedido(a) rpv a(o) ONEAS RANGEL FIGUEIRA
02/04/2025 08:33

Expedido(a) rpv a(o) ONEAS RANGEL FIGUEIRA
29/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/03/2025
18/03/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 17/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ef1375 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Vistos os autos. Considerando a manifestação da parte autora, #id:ef3fb76, concordando com as alegações do Município de Maricá, tenho por prejudicado o Agravo de Petição Id.# #id:1029426. Intimem-se as partes para ciência.

Após, remetam-se os autos para Contadoria para adequação dos cálculos, observando-se as alegações no AP do Ente Público.

Cumprido, expeça-se RPV/ Precatório.

MARICA/RJ, 17 de março de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
17/03/2025 15:24

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
17/03/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
17/03/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
17/03/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ONEAS RANGEL FIGUEIRA
17/03/2025 11:16

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE MARICA
14/03/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/03/2025
13/03/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 13:33

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição Município)
28/02/2025 17:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b46174b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nos autos da presente execução MUNICIPIO DE MARICÁ apresentou embargos à execução .

Tempestivos os embargos.

O embargado se manifestou. É o breve relatório.

DECIDO.

DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO – ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS – DESNECESSÁRIO O embargante foi condenado subsidiariamente nos presentes autos.

Considerando que foi instaurado REEF - Regime de Execução Forçada em face do devedor principal, a execução foi direcionada ao embargante, devedor subsidiário.

O embargante se insurgiu alegando ser necessário o esgotamento dos meios executivos em face do devedor principal, não podendo ser responsabilizado nesse momento pelos créditos do exequente.

Sem razão o embargante.

Com efeito, foi deferido Plano Especial de Execução à primeira executada, GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, processo piloto 0010609-64.2014.5.01.0045.

O Provimento Conjunto n.º 02/2019, que dispõe sobre a concessão do Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) e a instauração do Regime de Execução Forçada (REEF) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, prevê no parágrafo 1º de seu artigo 1º: "Art. 1º O Procedimento Especial de Reunião das Execuções, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, constituído pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), com objetivo de centralizar, arrecadar e distribuir os valores devidos por executado, e pelo Regime Especial de Execução Forçada (REEF), direcionado à expropriação do patrimônio dos devedores em favor de um grupo de credores, será regido por este Provimento Conjunto. § 1º A concessão do Plano disposto no caput deste artigo implicará a suspensão do cumprimento dos mandados de penhora e das ordens de bloqueio de valores nos processos integrantes, incluindo-se as já expedidas, bem como suspenderá os leilões e praças dos bens penhorados nesses processos." (grifei) Como se vê, o deferimento do Regime Especial de Execução Forçada (REEF) implica em suspensão de todas as execuções por ele abrangidas, que devem ser processadas nos juízos de origem somente até a apuração do respectivo crédito, quando então serão reunidas às demais execuções que tramitam em face daquele mesmo devedor.

Isso não impede, todavia, o prosseguimento da execução em face do devedor subsidiário, destacando-se, por oportuno, que o entendimento firmado na Súmula n.º 12 deste Egrégio TRT/1ª Região é no seguinte sentido: "IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO D E V E D O R P R I N C I P A L .

E X E C U Ç Ã O I M E D I A T A D O D E V E D O R SUBSIDIÁRIO.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele." Considerando que integra o polo passivo da execução reclamada não incluída no Regime Especial de Execução Forçada (REEF), não há obstáculo ao prosseguimento imediato da execução em razão da condenação subsidiária que lhe foi atribuída, notadamente diante da obviedade de que somente as empresas incluídas no Regime Especial de Execução Forçada (REEF) podem se valer das regras nele implementadas.

Devem ser prestigiados, na hipótese, os princípios constitucionais da celeridade processual, da efetividade da prestação jurisdicional e da duração razoável do processo, já que, encontrando-se disponível a via do redirecionamento da execução à devedora subsidiária, não se pode submeter o exequente à habilitação no Regime de Execução Forçada (REEF), cujo processamento, sabe-se, constitui caminho mais árduo na persecução do quantum debeatur.

Neste sentido, os seguintes arestos deste Egrégio TRT/1ª região: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO.

INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR PRINCIPAL.

OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

REGIME ESPECIAL DE EXECUÇÃO FORÇADA.

Há de se direcionar a execução ao devedor subsidiário, quando constatada a impossibilidade de a responsável principal solver a dívida trabalhista, ainda que se trate de empresa enquadrada no Regime Especial de Execução Forçada (REEF), notadamente à vista do silêncio do Provimento Conjunto nº 2/2019 deste Regional em relação às execuções nas quais existam devedores solidários ou subsidiários.

Apelo obreiro provido." (TRT-AP 0100823-87.2016.5.01.0027 - Relatora: desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - 5ª Turma.

Publicado no DJE de 10/12/2021) "AGRAVO DE PETIÇÃO.

REGIME ESPECIAL DE EXECUÇÃO FORÇADA.

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

POSSIBILIDADE.

Nada obstante o Provimento Conjunto nº 2/2019 indicar a adoção do sobrestamento das execuções em face de empresas enquadradas no Regime Especial de Execução Forçada (REEF), sabendo-se de antemão que a habilitação do crédito exequendo não redundará em êxito, em havendo devedor subsidiário garantindo o pagamento do crédito exequendo, revela-se viável o imediato redirecionamento da execução ao devedor subsidiário". (TRT-1 - AP: 01002253420165010060 RJ, Relator: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO, Data de Julgamento: 08/10/2021, Sexta Turma, Data de Publicação: 28/10/2021) DOS JUROS MORATÓRIOS Com relação aos juros, a executada alegou que consta na Sentença juros de 1% ao mês, perfazendo um total de 12% ao ano.

Aduziu que o correto seria considerar e aplicar apenas o índice de 0,5% de remuneração da poupança, conforme art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997. Sem razão a executada.

A Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997. (OJ 382, SBDI-1, TST).

Ademais, constou da sentença que os juros e correção seguirão conforme ADC 58, ou seja, aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e da Selic na fase judicial, com marco temporal da fase judicial como a distribuição da demanda, não havendo juros de 1% ao mês, como alegado.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos da fundamentação supra que integra este decisum.

Intimem-se as partes.

Custas de R$ 44,26, pelo embargante, isento. FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ONEAS RANGEL FIGUEIRA
24/02/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
24/02/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
24/02/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ONEAS RANGEL FIGUEIRA
24/02/2025 18:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE MARICA
21/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 20/02/2025
17/02/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de ONEAS RANGEL FIGUEIRA em 12/02/2025
04/02/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 16:28

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
03/02/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ONEAS RANGEL FIGUEIRA
03/02/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/02/2025 09:17

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 18/12/2024
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de ONEAS RANGEL FIGUEIRA em 18/12/2024
10/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
09/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
09/12/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ONEAS RANGEL FIGUEIRA
09/12/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 04/12/2024
04/12/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/12/2024 11:29

Iniciada a execução
11/11/2024 12:39

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
11/11/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
08/11/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
08/11/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ONEAS RANGEL FIGUEIRA
08/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:19

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: e4e49c8) para Manifestação
05/11/2024 11:41

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
31/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 30/10/2024
31/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ONEAS RANGEL FIGUEIRA em 30/10/2024
29/10/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/10/2024 09:20

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
08/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
08/10/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
07/10/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
07/10/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ONEAS RANGEL FIGUEIRA
07/10/2024 12:56

Homologada a liquidação
02/10/2024 15:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/09/2024 11:32

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
14/08/2024 14:54

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
14/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/08/2024
24/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 23/07/2024
19/07/2024 17:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/07/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
10/07/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
10/07/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ONEAS RANGEL FIGUEIRA
10/07/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/06/2024 15:59

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
12/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 03/06/2024
04/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de ONEAS RANGEL FIGUEIRA em 03/06/2024
18/05/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
17/05/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ONEAS RANGEL FIGUEIRA
17/05/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/05/2024 15:33

Iniciada a liquidação
16/05/2024 15:32

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ONEAS RANGEL FIGUEIRA em 15/05/2024
11/05/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ONEAS RANGEL FIGUEIRA
04/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 03/05/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 25/04/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ONEAS RANGEL FIGUEIRA em 25/04/2024
17/04/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
15/04/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
15/04/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ONEAS RANGEL FIGUEIRA
15/04/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/04/2024
12/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 11/04/2024
04/04/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/03/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
26/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/03/2024
22/03/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 20/03/2024
21/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de ONEAS RANGEL FIGUEIRA em 20/03/2024
13/03/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
12/03/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
12/03/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ONEAS RANGEL FIGUEIRA
12/03/2024 09:47

Homologada a desistência do recurso de ONEAS RANGEL FIGUEIRA
12/03/2024 00:29

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 11/03/2024
08/03/2024 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
04/03/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
01/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
01/03/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ONEAS RANGEL FIGUEIRA
01/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/02/2024 13:27

Encerrada a conclusão
26/02/2024 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
17/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/02/2024
16/02/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:00

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 31/01/2024
31/01/2024 22:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/12/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
18/12/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
18/12/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ONEAS RANGEL FIGUEIRA
18/12/2023 11:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
18/12/2023 11:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ONEAS RANGEL FIGUEIRA
14/12/2023 15:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/12/2023 20:50

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 15:37

Audiência una realizada (12/12/2023 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
28/11/2023 15:48

Juntada a petição de Contestação
28/11/2023 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 15/09/2023
18/08/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
10/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 09/08/2023
02/08/2023 14:06

Juntada a petição de Manifestação (Remessa para Secretaria para retenção)
01/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 31/07/2023
28/07/2023 11:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/07/2023 16:00

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 22:23

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
12/07/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
12/07/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ONEAS RANGEL FIGUEIRA
12/07/2023 13:16

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ONEAS RANGEL FIGUEIRA
23/06/2023 15:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
23/06/2023 15:02

Audiência una designada (12/12/2023 10:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
23/06/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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