TRT1 - 0101009-54.2019.5.01.0432

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 37

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Cabo Frio - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b6ac15 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Expeça-se alvará para devolução dos valores penhorados nos autos referentes à executada, MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS, observando-se dados de Id 9a496fb.

Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte exequente, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. Não havendo manifestação,SOBRESTE-SE e aguarde-se o prazo.

Fica a parte intimada do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 24 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA TAVARES CARIUS VEIGA
14/03/2025 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de LETICIA TAVARES CARIUS VEIGA em 13/03/2025
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS em 13/03/2025
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101009-54.2019.5.01.0432 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA AGRAVANTE: MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS AGRAVADO: LETICIA TAVARES CARIUS VEIGA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual realizada em sete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Viviann Brito Mattos, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por MARIA ASSUNÇÃO DOS SANTOS e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar impenhoráveis os valores recebidos pela agravante a título de proventos de aposentadoria, devendo a Vara de Origem tomar as providências necessárias à rápida devolução dos valores penhorados, na forma da fundamentação da Desembargadora Relatora.id 6a94fa9 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS
21/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA TAVARES CARIUS VEIGA
21/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS
17/02/2025 15:26

Conhecido o recurso de MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS - CPF: *66.***.*45-20 e provido
15/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
14/01/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/01/2025 07:41

Incluído em pauta o processo para 07/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 07-02-2025 ()
09/12/2024 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
09/12/2024 14:58

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
14/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de LETICIA TAVARES CARIUS VEIGA em 13/11/2024
14/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS em 13/11/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA TAVARES CARIUS VEIGA
28/10/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS
25/10/2024 09:45

Conhecido o recurso de MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS - CPF: *66.***.*45-20 e provido
27/09/2024 08:25

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 22-10-2024 ()
05/09/2024 12:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
03/09/2024 13:16

Retirado de pauta o processo
03/09/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 4 em mesa 27-09-2024 ()
24/08/2024 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2024 11:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
12/06/2024 09:52

Retirado de pauta o processo
22/05/2024 16:44

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 10:00 Sala 4 em mesa 11-06-2024 ()
18/05/2024 23:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2024 22:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
08/05/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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