09/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 08/09/2025
09/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de GILMAR SILVA DE OLIVEIRA em 08/09/2025
29/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
28/08/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR SILVA DE OLIVEIRA
28/08/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 20:00

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/08/2025 20:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/08/2025 20:00

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
19/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 18/07/2025
19/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de GILMAR SILVA DE OLIVEIRA em 18/07/2025
04/07/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
03/07/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR SILVA DE OLIVEIRA
03/07/2025 15:57

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
02/07/2025 20:05

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GILMAR SILVA DE OLIVEIRA em 08/04/2025
28/03/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
27/03/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR SILVA DE OLIVEIRA
27/03/2025 18:06

Convertido o julgamento em diligência
27/03/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de GILMAR SILVA DE OLIVEIRA em 06/03/2025
25/02/2025 20:02

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/02/2025 13:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 13:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100523-87.2024.5.01.0046 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: GILMAR SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, REFORMANDO a decisão de primeiro grau, JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para: A) RECONHECER o vínculo de emprego entre as partes, com as devidas anotações na CTPS; B) DETERMINAR que a ré proceda as devidas anotações na CTPS do reclamante.

Na omissão da reclamada, deverá a Secretaria efetuar a anotação; C) CONDENAR a reclamada ao pagamento de: aviso prévio indenizado; décimos terceiros, férias acrescidas de 1/3, depósitos do FGTS e multa de 40%, multa do artigo 477 da CLT e indenização do seguro-desemprego; D) CONDENAR a reclamada ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

Em cumprimento ao entendimento fixado pelo E.

STF nas ADC´s 58 e 59, em consonância com o art. 883 da CLT e com a parte final da Súmula 439 do C.

TST, DETERMINAR que a indenização por danos morais seja atualizada a partir da data do ajuizamento da ação, pela taxa SELIC; E) CONDENAR a reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido da condenação (OJ 348 da SDI-I do TST), tudo nos termos e limites da fundamentação, a qual integra o dispositivo, como se aqui estivessem literalmente transcritos.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos a títulos idênticos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Quanto aos juros e correção monetária, determina-se que, na atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, sejam aplicados: (1) o IPCA-E mais juros pela TR acumulada (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial; (2) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (juros e correção monetária), de acordo com a decisão proferida pelo Pretório Supremo Tribunal Federal na ADC nº. 58/DF (CPC, art. 927, inciso I).

A atualização dos créditos trabalhistas deve ser feita com observância da taxa SELIC apurada de forma composta.

Descontos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 do C.

TST.

Observe-se a inversão do ônus da sucumbência.

Mantido o valor fixado à causa pelo Juízo de origem.

Pela reclamada, falou o Dr.

José Paulo dos Santos Caires (OAB/SP 355984).

Id 0fb3136 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GILMAR SILVA DE OLIVEIRA
14/02/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
14/02/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR SILVA DE OLIVEIRA
14/02/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/02/2025 14:50

Conhecido o recurso de GILMAR SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*51-80 e provido em parte
20/01/2025 08:16

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 11-02-2025 ()
17/12/2024 15:37

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 16:18

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 06-12-2024 ()
08/10/2024 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
02/09/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/09/2024 14:49

Determinada a requisição de informações
02/09/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
02/09/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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