14/03/2025 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 13/03/2025
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de FERDNANDO LIMA CRISTINO em 13/03/2025
24/02/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025
24/02/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/02/2025
24/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100963-94.2019.5.01.0002 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA AGRAVANTE: FERDNANDO LIMA CRISTINO, BRF S.A.

AGRAVADO: FERDNANDO LIMA CRISTINO, BRF S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual realizada em sete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Viviann Brito Mattos, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes para, no mérito, negar provimento ao agravo de petição da executada e dar parcial provimento ao do exequente para determinar (a) o refazimento dos cálculos das horas extras, devendo ser observado o horário determinado pela coisa julgada para as jornadas de segunda a sexta-feira, a saber, das 7 às 19h30, com intervalo de 30 minutos; (b) que o cálculo dos reflexos da condenação em horas extras no FGTS alcance todas as repercussões das horas extras em parcelas de natureza salarial; (c) a incidência do IPCA-E mais juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39), para o período pré-processual, e a Taxa Selic (englobando juros e correção monetária), para o período processual, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.id 65e0960 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FERDNANDO LIMA CRISTINO
21/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
21/02/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) FERDNANDO LIMA CRISTINO
17/02/2025 15:28

Conhecido o recurso de FERDNANDO LIMA CRISTINO - CPF: *08.***.*85-60 e provido em parte
17/02/2025 15:28

Conhecido o recurso de BRF S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-27 e não provido
15/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
14/01/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/01/2025 07:41

Incluído em pauta o processo para 07/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 07-02-2025 ()
18/12/2024 10:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
26/11/2024 11:13

Distribuído por dependência
29/04/2024 11:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/04/2024 15:00

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2023 16:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2023 19:16

Juntada a petição de Contraminuta
17/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) FERDNANDO LIMA CRISTINO
16/08/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) FERDNANDO LIMA CRISTINO
16/08/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/08/2023 20:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
27/07/2023 14:52

Não admitido o Recurso de Revista de BRF S.A.
11/05/2023 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de FERDNANDO LIMA CRISTINO em 10/05/2023
10/05/2023 18:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2023
27/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2023
27/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
26/04/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) FERDNANDO LIMA CRISTINO
19/04/2023 11:29

Conhecido o recurso de FERDNANDO LIMA CRISTINO - CPF: *08.***.*85-60 e provido em parte
19/04/2023 11:29

Conhecido o recurso de BRF S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-27 e não provido
24/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2023
23/03/2023 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 15:04

Incluído em pauta o processo para 18/04/2023 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 18-04-2023 ()
18/03/2023 21:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2023 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
30/01/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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