09/05/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 18:41

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
22/04/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
22/04/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DE AZEVEDO
22/04/2025 12:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO ORIGINAL S/A sem efeito suspensivo
22/04/2025 12:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTIANE DE AZEVEDO sem efeito suspensivo
22/04/2025 10:38

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.800,00)
15/04/2025 07:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
14/04/2025 17:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 21:27

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
31/03/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
31/03/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
31/03/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DE AZEVEDO
31/03/2025 22:58

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
31/03/2025 22:58

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO ORIGINAL S/A
17/03/2025 16:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/03/2025 16:13

Encerrada a conclusão
17/03/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 07:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
13/03/2025 14:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
06/03/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DE AZEVEDO
06/03/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/03/2025 15:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 17:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bfaab72 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, REJEITO as preliminares e julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para declarar nulo o contrato firmado entre a Autora e a segunda Ré, declarar o vínculo de emprego entre a Autora e a primeira Ré e condena-la a fazer anotação na CTPS das datas de admissão em 16/03/2021, saída 12/11/2022, cargo de agente comercial, salário mensal a base de comissões no valor médio mensal de R$ 6.200,00, entregar das guias de Comunicação de Dispensa - CD, para o recebimento do seguro desemprego, ficando este benefício sujeito aos requisitos do Art. 3º, da Lei 7.998/90, e condenar as Rés, solidariamente, a pagarem, em 48 horas, os títulos acima mencionados.

Os valores foram apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que homologados os cálculos de liquidação a Reclamada deverá depositar o valor da execução, conforme abaixo especificado, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, §1º do NCPC.

Juros e atualizada monetariamente como acima fixado, observando-se para o dano moral o índice único para correção e juros de mora é a taxa SELIC, que incide a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o Art. 883 da CLT.

As Reclamadas responderão pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitarem o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherão os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda está de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (13º salário, repouso semanal remunerado, diferença de comissão, horas extras), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (aviso prévio, férias indenizadas, 8 % do FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, multa regulada no art. 477, da CLT, auxílio refeição, ajuda alimentação, 13º cesta alimentação, anuênio, indenização por danos morais, honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 1.800,00 pelas Reclamadas, sobre R$ 90.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DE AZEVEDO
24/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
24/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
24/02/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DE AZEVEDO
24/02/2025 13:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.800,00
24/02/2025 13:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANE DE AZEVEDO
24/02/2025 13:00

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANE DE AZEVEDO
21/11/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
16/10/2024 19:09

Juntada a petição de Razões Finais
16/10/2024 15:38

Juntada a petição de Razões Finais
03/10/2024 15:37

Audiência de instrução realizada (03/10/2024 11:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 09:39

Audiência de instrução designada (03/10/2024 11:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 17:53

Audiência de instrução realizada (16/07/2024 14:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
08/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
08/07/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE DE AZEVEDO
08/07/2024 15:07

Audiência de instrução designada (16/07/2024 14:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 15:07

Audiência de instrução cancelada (18/07/2024 14:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 17:53

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 15:09

Audiência de instrução designada (18/07/2024 14:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2023 16:04

Audiência una realizada (25/10/2023 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 16:24

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 11:54

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 09:13

Juntada a petição de Contestação
20/10/2023 19:46

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2022 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 12:14

Expedido(a) notificação a(o) ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
25/11/2022 12:14

Expedido(a) notificação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
25/11/2022 12:14

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANE DE AZEVEDO
18/11/2022 15:32

Audiência una designada (25/10/2023 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/11/2022 00:29

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/11/2022 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo